PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
PRINCIPLE OF INSIGNIFICANCE IN THE BRAZILIAN LEGAL ORDER. REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7405769 Leonardo Vieira Queiroz¹Cláudia Waléria Carvalho Mendes Mecena² RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal abordar meticulosamente os princípios gerais do direito, com foco na fundamentação do princípio da insignificância cada vez mais proeminente no ordenamento jurídico brasileiro como causa excludente de tipicidade dos …
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