PROCESSO PENAL DE EMERGÊNCIA
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7434439 Igor Soares Saraiva RESUMO O estudo que se apresenta objetiva a análise do fenômeno do Processo Penal de Emergência e, ainda que em linhas gerais, suas consequências para o atual Estado Democrático de Direito. Capitaneado pela mídia, tem-se o Direito Penal e o Direito Processual Penal como os únicos instrumentos de frear […]
PROCESSO PENAL DE EMERGÊNCIA Read More »
