DIREITO DE RETIFICAÇÃO NOS DOCUMENTOS DE PESSOAS NÃO BINÁRIAS E OS DESAFIOS ENFRENTADOS NA SOCIEDADE
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7261955 David Junior Justiniano Evangelista1Evellin Fernandes de Menezes2Micaele Duarte Amaecing3Acsa Liliane Carvalho Brito Souza4 RESUMO A presente pesquisa busca discorrer a respeito do direito de retificação nos documentos de pessoas não binárias e os desafios enfrentados na sociedade, para tanto, traçou-se a metodologia qualitativa, com a abordagem de revisão de literatura, realizada pela …