Direito

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10396198 Vyrna Maria Nobre de SousaEulane Coelho Batista (orientadora)Joelma Danniely Cavalcanti Meireles (coorientadora)Jane Karla de Oliveira Santos (coorientadora)Daniel Carvalho Sampaio (coorientador) RESUMO: A Lei 13.964 de 2019, popularmente conhecida como “Pacote Anticrimes”, inovou o ordenamento jurídico com a inserção do acordo de não persecução penal (ANPP) no art. 28-A do Código de Processo

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10395502 Samuel Victor Martins Santos1Orientador: Marcelo Fonseca Santos2 RESUMO: O presente artigo tem como principal objetivo analisar a aplicação da responsabilidade civil dos provedores de internet, nos casos em que temos a publicação de terceiros, publicações essas que prejudique causando danos a outrem, sob ótica da regulação feita pela Lei nº 12.965, de

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10392146  Daniela Cristina Da SilvaProf. Orientadora: Ma. Ana Paula Veloso de Assis Sousa RESUMO A reprodução humana assistida se destaca como um marco significativo no campo do Direito das Famílias, impactando a formação de novas estruturas parentais e desafiando paradigmas tradicionais de parentalidade. Assim, este estudo tem como objetivo realizar um estudo sobre as

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10372002 Thiago Sabino da Silva¹João Lucas Bispo Lino Vasconcelos² RESUMO O trabalho tem como objetivo avaliar a superlotação carceraria na qual o rápido crescimento carcerário vem sendo simultaneamente imperiosos o florescimento. De modo que a proporção de presos vem aumentando cada vez. A pesquisa se baseou em estudos bibliográficos que se tratam na execução

DOES SUZANE VON RICHTOFFEN HAVE THE RIGHT TO BE FORGOTTEN OR DOES SHE DESERVE TO BE CONDEMNED FOREVER? A LEGAL APPROACH ON THE MEDIA’S ACTION ON MAJOR CRIMES AND THE RIGHT TO FORGET FOR EX-PRISONERS. REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10371613 Alexandre Eduardo Gomes de Souza Silva¹Catrine Cadja Indio do Brasil da Mata² RESUMO  O artigo aborda a relação entre a

AM I PROTECTED NOW? A DETAILED ANALYSIS OF THE RECENT INSTITUTION OF SENHOR DO BONFIM-BA, VIEWED THROUGH THE STATUTE OF CHILDREN AND ADOLESCENTS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10391590 France Uiris Dantas Araujo1Maria Eduarda da Silva Matias2Catrine C. I do Brasil da Mata3 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo verificar se os direitos e garantias fundamentais das

EUTHANASIA: RIGHT TO LIFE OR INDIVIDUAL FREEDOM? REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10359451 Maíra Catarina Soares de Souza Santiago1Mariana Barbosa Miranda2 RESUMO A eutanásia, prática de abreviar a vida de pacientes com doenças terminais ou incuráveis a pedido deles ou de seus representantes legais, é um tema altamente controverso e debatido. No Brasil, a eutanásia é classificada como homicídio

ANALYSIS AND APPLICATION OF THE ENVIRONMENTAL CONTROL AND INSPECTION FEE – TCFA REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10359449 Angelo Paulo Silva Gomes1Orientador: Prof. Dra. Fernanda Matos Fernandes de Oliveira Jurubeba2 RESUMO: As consequências ambientais provenientes da ação humana, as conhecidas externalidades, podem ser identificadas e premeditadas, o que exige o estabelecimento e mitigação de políticas compensatórias. Assim, tem-se

THE ACCESS OF INDIGENOUS BRAZILIAN PEOPLES TO THE FUNDAMENTAL RIGHT TO HEALTH DURING THE COVID-19 PANDEMIC REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10358130 José Ribamar Mendes Júnior1Reijane Pinheiro da Silva2 RESUMO: A presente pesquisa trata sobre o acesso dos povos indígenas ao direito fundamental à saúde, com enfoque nas ações de atenção à saúde em tempos de normalidade e

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10355744 Yasmin Santana Vargens1Moisés Ronacher2 RESUMO Este trabalho irá abordar sobre a exploração do trabalho infantil nos meios digitais e a exposição da imagem e intimidade – a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil. Com o advento das redes sociais tornou-se comum ver a exploração do trabalho infantil nestes meios,