Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411231437 Mayza Milla Silva DantasRochelly Isabel Silva Marques De AraújoOrientadora: Professora Msc. Amanda Oliveira da Câmara Moreira RESUMO A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), desde a sua promulgação, é objeto de diversas discussões doutrinárias acerca de alguns de seus dispositivos. No que se refere à proteção especial de crianças e

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411231401 Carvalho, Lucimar1 RESUMO A introdução ao tema da implementação do juiz de garantias no sistema jurídico brasileiro tem sido marcada por intensos debates desde sua proposição pela Lei nº 13.964/2019, inserida no chamado “Pacote Anticrime”, até sua recente aprovação unânime pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023. Diante deste assunto,

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411231400 Claina Silva de Andrade [1]Samara de Jesus Pereira[2]Prof. Orientador: Me. Gesner Lopes Ferraz[3] RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar a alienação parental, um dos temas mais polêmicos nos âmbitos jurídico e psicológico, no contexto das falsas acusações de estupro de vulnerável. Como a alienação parental é definida pelas interferências no desenvolvimento

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102411231340 Larissa Borges RamosOrientador: Antonio de Lucena Bittencourt RESUMO A pesquisa analisa a execução de alimentos no contexto da cooperação jurídica internacional, destacando os desafios de efetivar essa obrigação em países cujas legislações internas não preveem a prisão civil como medida coercitiva. Com o aumento das interações transnacionais e a mobilidade das famílias, surge

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102411231255 Pryscya Lohhana Alves Saraiva Leão1 RESUMO O presente artigo aborda o conceito de poliamor no contexto das relações afetivas e sua relação com o direito, sendo analisado sob a ótica do Princípio da Afetividade, que reconhece a importância dos laços afetivos como fundamento das relações familiares, sendo o objetivo principal avaliar a possibilidade

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102411231237 Catarina Riseiro AguiarEdlaine Alves de SouzaLívia Dias AezedoProfª Orientadora: Rita de Cássia Moura Carneiro RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar as barreiras que as mulheres vítimas de violência doméstica enfrentam ao tentar acessar a justiça e obter proteção legal, com foco nas dificuldades institucionais, econômicas, sociais, culturais e psicológicas. A pesquisa aborda

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102411231133 Aline Campos Dias Cordeiro1Benedito Gomes Ruela2 NTRODUÇÃO A Governança Municipal constitui-se através de um conjunto de inúmeras práticas e projetos, na maioria das vezes complexos, e que, envolvem uma necessidade de restruturação da gestão dos recursos e serviços públicos disponibilizados pelos municípios brasileiros. Nesta feita, o contexto em que se insere é parte

ABSENCE OF REGULATIONS ON THE RIGHT TO DISCONNECTION AND THE CONSEQUENCES IN THE MENTAL HEALTH OF UBERIZED WORKERS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411250020 Ana Carolina Araújo de Oliveira1Júlia Baptista Barros2Prof. Me. Emília de Fátima da Silva Farinha Pereira3 RESUMO A falta de regulamentação sobre o direito de se desconectar impacta significativamente a saúde mental e o bem-estar

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10241122113 Emilly Santos Oliveira1Orientador: Profa. Me. Camila Izabel de Andrade2 RESUMO A violência obstétrica refere-se a abusos e maus-tratos que mulheres enfrentam durante o atendimento obstétrico, abrangendo a gestação, o parto e o pós-parto. Esse fenômeno representa uma grave violação dos direitos humanos e da dignidade feminina, manifestando-se de diversas formas, como negligência,

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411231331 Erika Eduarda Batista Do Nascimento Taciane Silva Villar De CarvalhoOrientador(a): Samara Trigueiro Felix da Silva. RESUMO O presente artigo de opinião analisa os crimes cibernéticos praticados contra mulheres e a ineficácia da legislação brasileira e dos procedimentos jurídicos existentes para combater tais condutas. Embora a tecnologia seja de suma importância para os