Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501081008 Aline Batista Rodrigues RESUMO O presente trabalho volta-se ao procedimento adotado no Brasil para, no contexto de promoção dos direitos fundamentais, superar o processo histórico compreendido entre os anos de 1964 e 1985 e implementar a democracia. Mais especificamente, e diante das concepções de justiça de transição “retrospectiva” e “retroativa”, instituída pela

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501010955 Joeldson Ribeiro de Barros* Resumo: Este artigo examina a evolução das teorias que abordam a eficácia dos direitos fundamentais, com ênfase à evolução da teoria da verticalidade para modelos que ampliam sua aplicação nas relações privadas, com destaque para as teorias referentes à eficácia horizontal, indireta, direta e diagonal. Inicialmente, analisa a

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501010953 Vitor Spadoni Aguiar[1]Nivaldo dos Santos[2] RESUMO Este estudo tem como tema a análise do direito constitucional a alimentação e a relação com a utilização da biotecnologia nas produções rurais. Ocorre que há altos índices de pessoas com fome e insegurança alimentar, sendo que a alimentação é um direito humano fundamental garantido na

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412311406 Aline Batista Rodrigues Fernandes 1.  INTRODUÇÃO O aumento da delinquência juvenil configura além de uma preocupação acadêmica e jurídica, a demonstração de um fenômeno criminológico. A problemática ecoa no campo político e atinge diretamente o ideal democrático do Estado. As violências sofridas e praticadas pelos jovens são inúmeras, reflexos individuais e sociais

THE GOLDEN BUDGET RULE AND CHANGES TO AN IMMUTABLE RULE REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102412291225 Asafe Lucas Correa Miranda1Alexandre Coutinho da Silveira2 Resumo: O arcabouço fiscal é o conjunto de regras que define a instrumentalização da política fiscal, bem como determina a forma em que seus objetivos devem ser alcançados. Desse modo, é interessante citar que a Regra

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th1024122912011 CARLOS DANIEL DA SILVA MOUSINHO RESUMO: A nova regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre atos ilícitos de campanha visa coibir práticas ilegais durante o processo eleitoral, promovendo a transparência, lisura e legitimidade das eleições no Brasil. Essa regulamentação estabelece regras claras e punições mais rigorosas para prevenir a corrupção eleitoral, a compra

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th1024122911481 CARLOS DANIEL DA SILVA MOUSINHO RESUMO: O objetivo geral deste estudo é analisar e compreender os conceitos e espécies dos ilícitos tributários, visando aprofundar o conhecimento sobre as práticas irregulares relacionadas ao cumprimento das obrigações fiscais. A metodologia empregada neste estudo foi a revisão bibliográfica, na qual foram selecionadas e analisadas diversas fontes

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102412291137111 CARLOS DANIEL DA SILVA MOUSINHO RESUMO Frente às transformações em curso na sociedade brasileira, que constantemente busca por direitos, e diante da necessidade de equilibrar o direito positivo com o direito natural, uma vez que o positivismo jurídico se mostra inadequado para abordar as questões de uma sociedade complexa, este artigo propõe uma

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102412272255 Raissa Barbosa Jacob Phoenix Di RaizielOrientador: Prof. Dr. José Querino Tavares Neto Resumo: Um importante ramo do direito internacional em desenvolvimento, o direito do mar age de forma a manter uma ordem jurídica para os mares, ou seja, uma forma de manter a ordem em nível internacional além de promover comunicação entre os

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102412272136 JORGE LUIZ DA COSTA PINHEIRO RESUMO Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, conforme proposto na nova Lei de Licitações 14.133/21, será adotada a metodologia BIM para elaboração dos projetos. Entende-se, então, a relevância deste artigo ao proporcionar um entendimento através de métodos comparativos e qualitativos, confrontando as novas tecnologias