Direito

PROTECTING AND COMBATING DOMESTIC VIOLENCE OF CHILDREN AND GUARANTEING THE FUNDAMENTAL RIGHTS OF CHILDREN AND ADOLESCENTS: A COMPARATIVE STUDY. REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501231349 Francisco Ismael Salvador Rodrigues [1]Eduardo Luís Rodrigues de Lima [2]Suzete Antonia Costa [3]Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Júnior [4] RESUMO Este artigo científico apresenta uma análise comparada sobre as políticas e medidas de

BETWEEN FORMAL EMPLOYMENT AND AUTONOMY: CHALLENGES, PRECARIZATION AND SOLUTIONS IN THE IMPACT OF DIGITAL PLATFORMS ON CONTEMPORARY LABOR LAW REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501180755 Mizael Querino Pereira Júnior 1Bento Herculano Duarte Neto 2 Resumo O presente trabalho tem como objetivo avaliar o enquadramento jurídico dos trabalhadores de plataformas digitais, questionando se devem ser classificados como empregados tradicionais

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501220906 Patricia de Souza Castro1 RESUMO Temos duas ações de controle concentrado para julgamento do aborto previsto em lei, com pressão midiática e pró-aborto. A jurisprudência tem decisões que atestam a proteção dos direitos do nascituro como titular de direitos da personalidade. Tecnicamente a viabilidade fetal ocorre a partir da 23º semana de

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501181526 Andrey Stephano Silva de Arruda1Quicciano Rogério Vieira de Lima2 Resumo Este estudo teve o condão de investigar os riscos e potencialidades do uso de algoritmos da Inteligência Artificial em Sentenças penais nos casos complexos como hard cases, com foco nas garantias fundamentais de um processo penal. Ao realizar uma revisão qualitativa literária

ANALYSIS OF THE 2009 BOLIVIAN CONSTITUTION FROM THE PERSPECTIVE OF THE IMPLEMENTATION OF THE PLURINATIONAL STATE: AN INDIGENOUS ISSUE REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501181523 Andréia Alvarenga de Moura Meneses 1 RESUMO: Neste artigo, pretendeu-se esmiuçar como ocorreu a implementação do Estado Plurinacional com a promulgação da Constituição Boliviana de 2009. A finalidade foi perquirir se o conteúdo

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501131962 Ednaldo Lopes De Freitas Junior¹ RESUMO A segurança pública no Brasil enfrenta desafios como o aumento da criminalidade e a violência urbana, exigindo estratégias eficazes de prevenção. Nesse cenário, a municipalização da segurança pública tem ganhado destaque, com as Guardas Municipais assumindo funções ampliadas após a regulamentação da Lei nº 13.022/2014. Além

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501030920 Antonia Luciene de Freitas¹ RESUMO O objetivo deste artigo é analisar a formação sócio-histórica do Estado e suas implicações para política social, bem como, refletir a violência social como parte desse processo e a geração de seus impactos para saúde pública, em particular no Brasil contemporâneo. O conceito de Estado encontra-se estreitamente

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102502271744 Andréa Lúcia Batista Lopes Wanderley[1]Gustavo Manoel Leles Martins[2]Murilo Miranda Nunes[3]Stela Maris de Almeida Oliveira[4] RESUMO O auxiliar de autópsia atua no ramo de necropsia, que é o ramo da Medicina ͏Legal onde são examinados os acontecimentos de causa ͏morte e suas extensões legais. A necrópsia auxilia por métodos técnicos, como ͏provas, mostrando

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501030913 Adriana Rodrigues Sousa Neves Resumo O presente artigo consiste no tema sobre a importância do programa pai presente, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), para fins de incentivar o reconhecimento voluntário da paternidade que, por sua vez, tona-se fundamental por

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412311405 Aline Batista Rodrigues Fernandes Dedico este trabalho ao meu filho, Paulo Cezar, pequeno e de tenra idade, mas já comprometido em proteger os direitos do próximo. Dedico ao meu esposo, quem com paciência e carinho motiva-me a continuar buscando o conhecimento. Por fim, dedico a todos os meus professores que contribuíram para