Direito

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10427843 Juliana França da Silva RESUMO A preocupação primordial deste estudo é refletir sobre os direitos fundamentais trazidos pela Constituição Federal de 1988, enfatizando os direitos dos detentos à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Este artigo tem como objetivo analisar se os direitos e princípios que regem o atual Estado Brasileiro …

O TRABALHO COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO  Leia mais »

APPLICATION OF LEI COMPLEMENTAR 123/06 IN BIDDING PROCESSES FOR MICRO AND SMALL COMPANIES AS THE INSTRUMENT OF PUBLIC POLICIES REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10427817 Rodrigo Carvalho da Cunha1Aline Sueli de Salles Santos2 RESUMO O presente estudo aborda o tratamento diferenciado concedido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte pela Lei Complementar 123 de dezembro de 2006 nas licitações …

APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 123/06 NAS LICITAÇÕES PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10427789 Ana Lúcia Martins CostaPedro Henrik Dos Santos CoelhoGisele Karolinagomes Freitas IbiapinaJane Karla Oliveira SantosDaniel Carvalho SampaioDaniela Carla Gomes FreitasOrientador: Giselle Karolina Gomes Freitas RESUMO Este trabalho propôs-se a pesquisar como a violência doméstica pode causar consequências psicológicas em mulheres. Compreende como principais categorias de análise: gênero, violência e contexto histórico para esmiuçar …

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10422734 Anderson da Silva Costa1Jose de Jesus Soares2Giselle Karolina Gomes Freitas Ibiapina3Jane Karla de Oliveira Santos4Daniel Carvalho Sampaio5Daniela Carla Gomes Freitas6Orientadora: Prof. Me. Giselle Karolina Gomes Freitas Ibiapina7 RESUMO O presente artigo tem o objetivo mostrar os reflexos ocasionado na sociedade brasileira em decorrência das mudanças ocasionados na Lei nº 8.429, de 2 …

ALTERAÇÕES NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVALEI Nº 8.429, DE 2 JUNHO DE 1992: REFLEXOS CAUSADOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA Leia mais »

THE FUTURE OF LAWYERS IN THE AI AGE: How AI can change the role of lawyers and how legal professionals can adapt to this new reality REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10420927 Elias Martins Sampaio1Marcus Plínio De Jesus Chaves Mota2Orientador: Prof. Me. Ana Carolinna Barros e Silva3 RESUMO Este estudo tem como enfoque analisar o contexto da Inteligência …

O FUTURO DA ADVOCACIA NA ERA DA IA: Como a IA pode mudar o papel dos advogados e como os profissionais do Direito podem se adaptar a essa nova realidade Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10412755 Anderson Da Silva Costa1Jose De Jesus Soares2Giselle Karolina Gomes Freitas Ibiapina3Jane Karla De Oliveira Santos4Daniel Carvalho Sampaio5Daniela Carla Gomes Freitas6 RESUMO O presente artigo tem o objetivo mostrar os reflexos ocasionado na sociedade brasileira em decorrência das mudanças ocasionados na Lei nº 8.429, de 2 junho de 1992, lei de Improbidade Administrativa …

ALTERAÇÕES NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA LEI Nº 8.429, DE 2 JUNHO DE 1992: REFLEXOS CAUSADOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10396198 Vyrna Maria Nobre de SousaEulane Coelho Batista (orientadora)Joelma Danniely Cavalcanti Meireles (coorientadora)Jane Karla de Oliveira Santos (coorientadora)Daniel Carvalho Sampaio (coorientador) RESUMO: A Lei 13.964 de 2019, popularmente conhecida como “Pacote Anticrimes”, inovou o ordenamento jurídico com a inserção do acordo de não persecução penal (ANPP) no art. 28-A do Código de Processo …

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CONFISSÃO CIRCUNSTANCIADA COMO REQUISITO INDISPENSÁVEL AO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10395502 Samuel Victor Martins Santos1Orientador: Marcelo Fonseca Santos2 RESUMO: O presente artigo tem como principal objetivo analisar a aplicação da responsabilidade civil dos provedores de internet, nos casos em que temos a publicação de terceiros, publicações essas que prejudique causando danos a outrem, sob ótica da regulação feita pela Lei nº 12.965, de …

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET SOBRE O CONTEÚDO PUBLICADO POR TERCEIROS Leia mais »