Ciências Sociais

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CONTEXTO MILITAR: A CONOTAÇÃO PENAL DOS PODERES ADMINISTRATIVOS 

*, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 /

MILITARY CONTEXT: THE CRIMINAL CONNOTATION OF ADMINISTRATIVE POWERS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7962192 Vinícius Umbelino Stegmann Acsa Liliane Carvalho Brito Souza RESUMO  O presente artigo visou estudar sobre o instituto da conotação penal dos poderes administrativos no âmbito militar. Uma vez que os regramentos militares divergem bastante das regras comuns aplicáveis aos servidores comuns. Desta forma, questionou-se:

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ALIMENTOS AVOENGOS: ASPECTOS CARACTERÍSTICOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EXCEPCIONAL

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 /

GRANDFATHER FOODS: CHARACTERISTIC ASPECTS OF EXCEPTIONAL FOOD OBLIGATION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7953650 Renara da Silva Vieira RESUMO O artigo 1.696 do Código Civil determina a reciprocidade familiar diante da obrigação em prestar alimentos aqueles que não possuem condições de prover a própria existência, desde que seja comprovada a condição de fazê-lo do parente demandado e a

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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL: GARANTIA DO DIREITO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES

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OBSTETRIC VIOLENCE IN BRAZIL: GUARANTEE OF WOMEN’S INTEGRAL RIGHT TO HEALTH REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7953636 Veronika Aparecida Peixoto Bastos Dias1Esp. Pedro Henrique Oliveira2 RESUMO Este trabalho tem como objetivo tratar sobre a violência obstétrica, uma nova forma de violência de gênero, que ainda carece de regulamentação e tem ocorrido de forma ampla, tanto na gestação como

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LEI Nº 12.711/2012: POLÍTICA DE COTAS RACIAIS E A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

*, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7953612 Sarah Gabrielly Souza Oliveira1Marina Teodoro² RESUMO O presente trabalho verificou as causas que levaram à criação da Lei n° 12.711/2012, dentre elas, o sentimento de reparação histórica que perpassou durante as décadas, se transformando em movimentos raciais e projetos de inclusão que levaram à necessidade de instituição da Lei de Cotas para

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PARTO ANÔNIMO – O RECONHECIMENTO DO PARTO ANÔNIMO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER GESTANTE

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ANONYMOUS BIRTH: THE RECOGNITION OF ANONYMOUS BIRTH AS A FUNDAMENTAL RIGHT OF PREGNANT WOMEN REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7953592 Lauyza Rodrigues Barros Nunes1Ana Paula Veloso de Assis Sousa2 RESUMO O parto anônimo é uma prática legal que permite que uma mãe possa dar à luz a seu filho em segredo e sem fornecer informações pessoais. O objetivo

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PARTICIPAÇÃO NO SUICÍDIO E NA AUTOMUTILAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO: OS IMPACTOS CAUSADOS PELO JOGO BALEIA AZUL

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PARTICIPATION IN SUICIDE AND SELF-MUTILATION IN LEGAL FRAMEWORK: THE IMPACTS CAUSED BY THE BLUE WHALE GAME REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7953585 João Pedro Andrade Ribeiro1Vitor Martins Cortizo2 RESUMO O presente trabalho teve como foco principal a introdução do que seria o crime de instigação e auxilio ao suicídio e a automutilação. Por meio de pesquisas, levantamento de

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LIBERDADE DE EXPRESSÃO: A RESPONSABILIDADE CIVIL ANTE O ABUSO DO DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7953564 Ludmilla Deodoro da Silva RESUMO Este trabalho analisa a responsabilidade civil decorrente do abuso do direito de poder se expressar livremente. Através da análise de livros, doutrinas, artigos e escritos acadêmicos sobre o tema, a pesquisa explica como a liberdade de se expressar é um dos direitos fundamentais, porém não absoluto, e

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PROTEÇÃO JURÍDICA E A JUDICALIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

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LEGAL PROTECTION AND THE JUDICIALIZATION OF THE RIGHT TO EDUCATION FOR PEOPLE WITH AUTISM SPECTRUM DISORDER (ASD) REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7953550 Karoline Mendes de Souza1Marina Teodoro2 RESUMO O presente trabalho aborda a relação entre os fundamentos legais de proteção aos indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o direito à educação. O TEA é um

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O GÊNERO NOTÍCIA EM UMA ANÁLISE TEXTUAL DISCURSIVA

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NEWS IN A TEXTUAL- DISCURSIVE ANALYSIS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7953332 Roberta Guimarães de Godoy e Vasconcelos RESUMO Este artigo objetiva analisar como a responsabilidade enunciativa e os pontos de vista são apagados do texto jornalístico a fim de se alcançar uma suposta neutralidade em uma notícia sobre a posse presidencial de 2018 publicada na revista IstoÉ.

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RESPONSABILIDADE ESTATAL E A INEFICÁCIA DA RESERVA LEGAL PARA A CONSERVAÇÃO DO BIOMA CERRADO

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STATE RESPONSIBILITY AND INEFFECTIVENESS OF THE LEGAL RESERVE FOR THE CONSERVATION OF THE CERRADO BIOME REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7953261 Geovanna Costa De Lima¹ Marina Teodoro² RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo geral demonstrar como a Reserva Legal tem sido ineficaz para a conservação do bioma Cerrado e qual é a responsabilidade do Estado diante disso.

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