TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DOS POLICIAIS PENAIS DIANTE DAS CONDIÇÕES INSALUBRES E PERIGOSAS
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10724871 DONADON, Marcos AntonioRIVOIRO, Marcus Vinícius1 Resumo: O presente artigo tem como objetivo traçar algumas reflexões sobre a tutela jurídica do meio ambiente do trabalho dos policiais penais, sabendo-se que os mesmos são responsáveis pela segurança e custódia dos presos no sistema penitenciário brasileiro, vivenciando em seu dia a dia situações adversas no …