Ciências Sociais

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FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: RELEVÂNCIA DA ATIVIDADE FISCAL NA BUSCA PELA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONAIS À SAÚDE E À SEGURANÇA NO TRABALHO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7274887 Marcos Andre Pereira da Costa1Francine A. Rodante Ferrari Nabhan2Rosyvania Araújo Mendes3 Resumo: O direito à saúde e à segurança do trabalho é previsto na Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como nas Normas Regulamentadoras da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Previdência, tal qual em

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ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA DELAÇÃO PREMIADA NOS CASOS DE LAVAGEM DE DINHEIRO À LUZ DA LEI DE CRIME ORGANIZADO (LEI Nº 12.850/2013).

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7274854 Tiago Augusto Bonifácio Silva1David Daniel Costa2Jeziel Alves Araújo3Júlio César Rodrigues Ugalde4 RESUMO O presente artigo tem por finalidade discutir o conceito, a aplicação e as controvérsias em torno da delação premiada, método utilizado para incentivar acusados de envolvimento em corrupção a revelar outros partícipes, mediante concessão de benefícios ao primeiro. Sabe-se que

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A RELEVÂNCIA DA IMUNIDADE E DA ISENÇÃO PARA AS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7274783 João Pedro Pereira de Sousa¹ RESUMO O presente artigo visa demonstrar a relevância que a imunidade e a isenção possuem para as organizações do terceiro setor. Para isso, fez-se uma revisão bibliográfica analisando o posicionamento de diversos autores renomados sobre os assuntos abordados e com foco qualitativo. Observou-se a opinião de autores

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PERCEPÇÃO DA AUTOIMAGEM E RISCO DE APARECIMENTO DE TRANSTORNO ALIMENTARES EM MULHERES

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7274758 Nathany de Souza Crespo Melo1Orientador: Prof. Dr. André Manoel Correia dos Santos2 RESUMO A insatisfação corporal das mulheres desperta gatilhos para transtornos de autoimagem e que podem estar associadas a algum transtorno alimentar. Neste cenário a autoimagem corporal é a figura que tem em mente a respeito do tamanho, da estrutura e

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O CONTEXTO HISTÓRICO DO RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL

O EXEMPLO DO RACISMO INSTITUCIONAL DAS POLÍCIAS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7274717 Guilherme Alves Milhomem RESUMO Com o tema do racismo, esse estudo delimita-se a pensar o racismo estrutural brasileiro e suas manifestações institucionais. Como problema de pesquisa tem-se a seguinte questão: o que é o racismo institucional e como ele se manifesta na prática? Essa questão

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A TEORIA DO ETIQUETAMENTO SOCIAL E A RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA

THE THEORY OF SOCIAL LABELING AND PRISON RESOCIALIZATION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7274696 Bred James Neres Nunes Sousa1Ítalo Danyel Amorim Gonçalves dos Santos2 (Or) 1Aluno do curso de Direito da Faculdade Católica Dom Orione2Mestre e professor do curso de direito da Faculdade Católica Dom Orione RESUMO Este presente trabalho busca discutir sobre a teoria do etiquetamento social e

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A PALAVRA DA VÍTIMA COM ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA A CONDENAÇÃO NO CRIME DE ESTUPRO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7274637 Victor Gabriel de Sousa Caetano1Ítalo Danyel Amorim Gonçalves dos Santos2 RESUMO O presente artigo visa analisar a palavra da vítima e os seus riscos como elemento fundamental para a condenação no crime de estupro tendo como analise alguns exemplos que aconteceram. O objetivo é compreender a condenação do sujeito pelo crime de

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A LIBERAÇÃO DO ACESSO ÀS ARMAS COMO FATOR PREPONDERANTE PARA O AUMENTO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7272273 Gustavo Henrique Gomes de Lima Santos1 RESUMO O estudo tem como objetivo analisar como a liberação do acesso às armas colabora para o aumento dos casos de violência no Brasil. E especificamente, identificar as prerrogativas do Estatuto do desarmamento e os Decretos Presidenciais de 2019 diante da flexibilização do acesso as armas;

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A ENFERMAGEM NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO TRANSEXUAL. REVISÃO DA LITERATURA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7271863 Catarina Andrade Souza Fernandes1Mylena Dantas da Silva2Walquiria Lene dos Santos 3 Resumo: Objetivo: analisar a relação entre as políticas de saúde e pessoas trans e/ou da comunidade LGBTQIA+. Trazendo um artigo de esclarecimentos e conscientização das indiferenças ocorridas em local de trabalho por conta da discriminação e/ou desconhecimento de uma política de

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A IMPORTÂNCIA DA INTRODUÇÃO DE FRUTAS E HORTALIÇAS NA ALIMENTAÇÃO DE CRIANÇAS COM AUTISMO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7271770 Luana Suellen Da Silva Lira¹Patrícia Ramos De Oliveira¹Francisca Marta Nascimento de Oliveira Freitas²José Carlos De Sales Ferreira³ RESUMO  O transtorno do espectro autismo é caracterizado por um grupo de desordens do neurodesenvolvimento que correspondem a uma série de condições que se apresentam nos primeiros anos de vida. O objetivo geral da pesquisa

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