Ciências Sociais Aplicadas

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202505191848 Lilian Pereira da Cunha Resumo Ainda hoje, passados mais de um século de abolição da sistema de escravidão, trabalhadores são encontrados laborando em condições degradantes, especialmente no âmbito rural. O objetivo é demonstrar que mesmo em áreas de assentamento rural, a distribuição de terras dissociada, ainda que parcialmente, de políticas públicas efetivas

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202505191723 Thalyta Oliveira de Souza1Valber Filho Menezes Gama2Orientador: Júlio César Rodrigues Ugalde3 RESUMO Este artigo teve por objetivo analisar a efetividade da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no governo do Estado de Rondônia, no período de 2019 a 2024. Partiu-se do seguinte problema de pesquisa: Quais são os principais

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202505191212  SILVA, Lívia Floriano daRODRIGUES, Claudio VilelaFIGUEIREDO, Tiago Augusto Resumo Àqueles sentenciados que possuem bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) e determinado tempo de pena cumprida em regime fechado (requisito objetivo) faz jus à progressão de regime e outras benesses. Recentemente, entretanto, foi praticamente abolida uma das benesses, qual seja, a saída temporária, que

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202505191157 Nilseia Ketes Costa1Moisés de Almeida Góes2 RESUMO O estudo analisa criticamente o regime de responsabilização penal dos agentes públicos em licitações e contratos administrativos à luz da Lei nº 14.133/2021. A pesquisa identifica uma evidente desproporção entre as esferas administrativa e penal, com o agravamento das sanções penais contrastando com a evolução

INFORMATION AT RISK: AN ANALYSIS OF DATA BREACHES AT CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AND THE EFFECTIVENESS OF DIGITAL PROTECTION REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202505191047 Eduardo de Amorin Kurtz1Matheus Behling Portela2 RESUMO – Na era da tecnologia digital, o manejo inadequado de informações pessoais se tornou uma das principais ameaças à privacidade e à segurança das pessoas. Este trabalho

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202505191035 Andreza S. Monteiro Damacena1Daniela Ripardo G. Rodrigues2Luísa da Silva Cunha3Antônio Italo Hardman Vasconcelos Almeida4 RESUMO  A atuação estatal no âmbito penal deve respeitar garantias constitucionais  fundamentais, como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. No  entanto, entre os anos de 2020 a 2024, observou-se em Porto Velho/RO um aumento 

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202505190956 Andréa Karla Wanderley Chianello1 RESUMO O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado para ampliar a formação profissional no Brasil, promovendo qualificação e inserção no mundo do trabalho. No Colégio Pedro II, tradicionalmente voltado para a educação básica, a implementação do programa gerou transformações na dinâmica pedagógica

COURT DECISIONS ON THE FOUNDED SUSPICION FOR PERSONAL SEARCHES IN POLICE APPROACH AND POSSIBLE IMPACTS ON PUBLIC  SAFETY REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202505190707 Cícero José de Oliveira Tenório1 Resumo  O presente artigo objetiva analisar as recentes decisões judiciais sobre a fundada  suspeita para a busca pessoal na abordagem policial e seus possíveis impactos na  segurança pública. Nesse propósito,

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202505181753 Arthur Lopes Virmieiro Alcântara1Joaquim Alves De Oliveira2Orientador Prof. Me. Osvaldo Esteves Sobrinho3 RESUMO Este artigo analisa as estratégias adotadas pelo Brasil para atrair Investimento Direto Estrangeiro (IDE), destacando os principais desafios e oportunidades existentes no contexto econômico nacional. Com base em uma abordagem qualitativa, foram examinados fatores como estabilidade política, infraestrutura, políticas