Ciências Sociais Aplicadas

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202505231114 Eduarda Rodrigues De Farias1;Giovanny Afonso Oliveira2Rodrigo Rafael dos Santos3 RESUMO A função social da propriedade rural constitui um princípio fundamental do Direito Agrário brasileiro, previsto na Constituição Federal de 1988, que determina que a terra deve cumprir seu papel social, promovendo o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a preservação ambiental. Este

THE OUTSOURCING IN PUBLIC ADMINISTRATION: IMPACTS ON  EFFICIENCY, COST, AND SOCIAL RESPONSIBILITY OF PUBLIC SERVICES.  REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202505230641 Jennifer Mikaela de Melo1Marco Túlio Vaz Gontijo2 Resumo O presente artigo científico visa analisar a repercussão da terceirização na  Administração Pública com ênfase na sua definição, nas restrições legais e orçamentárias,  aliadas à demonstração dos riscos jurídicos

THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PERSONAL DATA PROTECTION IN BRAZIL: CHALLENGES AND PERSPECTIVES FOR THE EFFECTIVENESS OF THE LGPD REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202505230213 Matheus Cordeiro Ruiz1 RESUMO O presente artigo analisa o direito fundamental à proteção de dados pessoais no Brasil, com ênfase nos desafios de implementação e nas perspectivas para a efetivação da Lei Geral de

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202505222201 Antônio Teodoro da Silva Junior1Donatila Bertola Rodrigues Rêgo2Rafael de Araújo Domingues3 Resumo Este artigo investiga as abordagens sobre o tema da liderança, a luz da crescente constitucionalização dos institutos de direito privado e a busca pela efetividade do direito ao desenvolvimento e da dignidade humana no ambiente organizacional. Analisa-se como novas perspectivas

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202505222048 Alexandre Magno Buhaten BarbosaCo-autora: Profa. Dra. Antonia da Silva Mota RESUMO A pesquisa trata da Educação Patrimonial por meio da patrimonialização do centro de São Luís como estratégia pedagógica para o ensino de História nos anos iniciais do Ensino Fundamental. O campo de investigação foi uma escola municipal na cidade de São

PENAL EXECUTION IN BRAZIL: THE NEED FOR RE-SOCIALIZATION OF PRISONERS AND THE PRINCIPLE OF PENAL LEGALITY REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202505222011 Lívia de Oliveira Campos¹Sabrina Souza Castro² Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo abordar a execução penal no Brasil, um tema de grande relevância no campo jurídico, que busca não apenas a punição, mas a

THE EFFECTIVENESS OF THE NON-PROSECUTION AGREEMENT AS AN ALTERNATIVE TO CRIMINAL ACTION FOR ENVIRONMENTAL CRIMES OF LESSER OFFENSIVE POTENTIAL REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202505211610 Rafaela Cabral Fernandes1Cláudio José de Barros Silveira2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no âmbito dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo,

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202505200938 Êmileide Gomis da Costa Macena Murer1Gabrielle Soares de Souza Sobrinho2Luciane Lima Costa e Silva Pinto3 RESUMO  Henry Borel foi vítima de violências físicas e psicológicas diversas, que culminaram no seu assassinato em 2016, por seu padrasto. Seu óbito causou repercussão midiática, que resultaram na criação da lei.  A presente pesquisa analisa a

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202505200828 Saulo Junior Ramos Lima RESUMO A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conhecida como “Lei das S/A”, completa neste ano de 2019, quarenta e três anos de vigência em nosso país, essa traz em seu bojo capítulo destinado a Demonstrações Financeiras e discorre em seção específica sobre a obrigação

THE ENFORCEMENT OF THE RIGHT TO RACIAL EQUALITY BY THE BRAZILIAN SUPREME FEDERAL COURT REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202505200809 Álvaro de Azevedo Gonzaga¹Poliane Carvalho Almeida² Resumo O artigo trata essencialmente das medidas tomadas perante o sistema de justiça para concretizar o direito à igualdade racial e combater o racismo estrutural presente nas diversas esferas da sociedade brasileira.