THE JUDICIALIZATION OF PUBLIC POLICIES AS A MEANS FOR THE REALIZATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202506081620 Mainardo Filho Paes da Silva1Railson da Silva Dias Fialho2 Este artigo analisa a judicialização de políticas públicas como mecanismo para a realização de direitos fundamentais no Brasil, especialmente após a Constituição Federal de 1988 (CF/88). O estudo distingue
CIVIL LIABILITY FOR ENVIRONMENTAL DAMAGE IN BRAZIL AND THE POLLUTER-PAYS PRINCIPLE REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202506081542 Nara Cibele Brana Bezerra1Gutemberg de Oliveira Modesto 2 Resumo: A responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil representa um avanço significativo na proteção do meio ambiente, sendo fundamentada no princípio da objetividade, pelo qual o poluidor deve reparar os danos causados
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202506081454 Daniele de Oliveira Garcia1 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade penal do médico em casos de negligência médica, considerando os dispositivos legais aplicáveis, os critérios para a configuração da conduta culposa e os limites da atuação judicial frente à complexidade do exercício da medicina. A pesquisa foi desenvolvida com
RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO EM CASO DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA Read More »
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202506081413 Antônio Almeida Silva1Jackson Alencar Kriiger (in memorian)2Julio Cesar Rodrigues Ugalde3 RESUMO O presente artigo analisa a aplicabilidade do artigo 155 do Código Penal no combate aos furtos de cabos de energia e telefonia no Brasil, com foco nos impactos econômicos, sociais e na segurança pública. A pesquisa evidencia que, apesar da frequente
SOCIAL WORK AND ALTERNATIVE SENTENCES: AN INTERNSHIP EXPERIENCE IN THE SOCIOLEGAL CONTEXT REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202506080744 Luana Da Luz Silva1 Resumo Este trabalho tem como objetivo apresentar as atividades desenvolvidas pela estagiária de Serviço Social no campo sociojurídico, lotada na Coordenadoria Psicossocial Judiciária do Tribunal de Justiça do Amazonas, que oferece apoio Núcleo de Assessoramento e
MEDIA CRIMINOLOGY AND CRIMINAL LAW: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF PUBLIC OPINION AND FUNDAMENTAL RIGHTS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202506072257 Thiago Braga AndradeOrientadora: Prof. (a) Ana Carolina Marinho Marques RESUMO O presente estudo aborda a relativização dos direitos fundamentais dos acusados, com foco em casos que ganham ampla repercussão nos veículos de comunicação. Buscou-se saber de
FARM PROPERTY MANAGEMENT: A STUDY ON RURAL FAMILY SUCCESSION PLANNING REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202506072056 Ane Caroline de MoraisOrientador: Me. Prof. Rafael Telch Flores RESUMO Este artigo discute o planejamento da sucessão familiar rural como fator essencial para a continuidade das propriedades agrícolas no Brasil. Por meio de uma abordagem qualitativa e exploratória, baseada em revisão bibliográfica,
GESTÃO DA PROPRIEDADE RURAL: UM ESTUDO SOBRE O PLANEJAMENTO DA SUCESSÃO FAMILIAR RURAL Read More »
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202506072005 Luiz Antônio Lopes Pinto2Claudia Cristina T. G. de Araújo Costa3 RESUMO O presente estudo tem como tema a Reforma Trabalhista e proteção dos direitos trabalhistas diante da frequência de demandas judiciais e aos desafios enfrentados para a efetivação da segurança jurídica nas relações laborais. O objetivo do trabalho é analisar a reforma
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202506071916 Tatiana Aparecida Pego dos Santos1Janderson Gabriel de Frota Januário2 RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar os impactos da Lei nº 14.112/2020 nos processos de recuperação judicial e extrajudicial, com foco em uma empresa situada na cidade de Manaus. A pesquisa, de natureza aplicada, adota uma abordagem qualitativa, descritiva e explicativa, utilizando
DIGITAL MARKETING: THE REVOLUTIONARY STRATEGY TO BOOST SALES AND ACCELERATE BUSINESS GROWTH REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202506071655 Bruna Cristina de Sousa1Marli Lúcia Barbosa Alves2Leonardo Camisassa Fernandes3 RESUMO: O marketing digital consolidou-se como uma estratégia essencial no ambiente empresarial contemporâneo, diante das transformações tecnológicas e do crescente acesso à informação. Este estudo teve como objetivo analisar, por meio
