O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS SEUS REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202601290936 Eronildo Sousa Cruz1 Resumo: Este artigo analisa o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento axiológico da Constituição Federal de 1988 e suas principais projeções no ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se de uma revisão bibliográfica contemporânea (2023–2025) e análise doutrinária e jurisprudencial para identificar como o princípio tem orientado decisões judiciais, restrições …
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