Ciências Sociais Aplicadas

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202411200807 Gutemberg França de Oliveira;Eldo Josoé Braga;Orientador: Profa. Vivian Barroso RESUMO  O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instituído pela Lei nº 13.964/2019 (pacote anticrime) busca reduzir o encarceramento em massa, especialmente para crimes de menor gravidade, principalmente aqueles crimes cometidos na modalidade culposa. Este artigo avalia a eficácia do ANPP nas Varas

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202411191907 Lucas Roberto Martins da Silva1 RESUMO O trabalho aborda os aspectos jurídicos da produção e comercialização de automóveis no Brasil, focando na legislação e seu impacto no mercado automobilístico. O objetivo principal é analisar como as fabricantes enfrentam os desafios impostos pelas leis brasileiras, relacionado a sua indústria e taxações na venda

AI AND EMPLOYMENT: CHALLENGES AND OPPORTUNITIES ON JOB MARKET REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202411191848 Caio LealNatália GomesPedro Augusto MedeirosTássio Medeiros Oliveira Resumo A integração da Inteligência Artificial (IA) no mercado de trabalho é um tema complexo que gera debates e pesquisas. As previsões sobre seu impacto nos empregos variam, com estudos indicando que a IA pode automatizar

SECURITY CHALLENGES IN DIGITAL FINANCIAL INSTITUTIONS: MALWARE ATTACKS AND SECURITY MECHANISMS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202411191723 Rafael Lima Honorato1,Raphael Santos Vieira da Silva2,Orientadora: Profa. Esp. Cristina dos Santos Có3 RESUMO As instituições financeiras digitais enfrentam desafios crescentes relacionados à segurança da informação devido à intensificação de ataques cibernéticos, com destaque para ameaças de malware e ransomware. Este

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202411191450 Yasmim Leandro De Sá RESUMO  O artigo científico “Direitos Autorais sobre Obras Musicais” se dedica a explicar com detalhes e clareza o arcabouço jurídico ao redor dos direitos autorais sobre as músicas produzidas no Brasil, esclarecendo dúvidas existentes sobre o tema, tornando claro um assunto pouco tratado no Brasil, aumentando o interesse

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202411191355 Gisele Vitória da Silva Cristo1 RESUMO A pesquisa “Racismo no Futebol Brasileiro: Uma Análise da Legislação acerca das Questões Raciais no Futebol Brasileiro” aborda o enfrentamento do racismo no cenário, com foco esportivo nas regulamentações legais brasileiras aplicadas ao futebol. O estudo analisa a legislação geral contra o racismo, como a Lei

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202411191112 Daiane Nunes Nascimento1Juocerlee Tavares Guadalupe Pereira de Lima2 Resumo Este artigo refere-se a uma análise dos impactos da inserção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um sistema de gestão eletrônica de documentos, como ferramenta administrativa em uma escola estadual localizada no município de Cujubim/RO. Com base nos conhecimentos adquiridos durante o Curso

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202411190938 Lívia Valandro1Ronaldo Soares2 Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar os direitos humanos fundamentais dos presos assegurados no ordenamento jurídico brasileiro com destaque específico para a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Execução Penal – LEP. A importância desse estudo reside no fato de que apesar dos conceitos de

STATE ACTIONS TO GUARANTEE HUMANE TREATMENT OF WOMEN VICTIMS OF VIOLENCE REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202411190011 Alcione Viana da Costa1Diego Melo dos Santos2Ewerson Brandão Ximende3Jéssica Karoline de Souza França4Ketlen Rosa Guedes Moreira5Ludymilla Silva do Nascimento6Ranielly Oliveira Gomes7Adriano Dos Santos Oliveira8Dianne Mota Monteiro9 RESUMO O artigo aborda as principais ações que o Estado deve adotar para assegurar um