Ciências Humanas

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7347181 Isabelle Marques De Paris1Sebastião Edilson Rodrigues Gomes2 Resumo: O presente artigo tem como conteúdo trazer a responsabilidade do Estado com base na teoria da Culpa Administrativa ligada aos problemas ocorridos na Pandemia do COVID-19. Via de regra é que, aos atos comissivos responde o Estado objetivamente – baseado na teoria do risco …

TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA FRENTE À PANDEMIA DO COVID-19 Leia mais »

JURISPRUDENCIAL EVOLUTION OF THE PRINCIPLE OF THE PRESUMPTION OF INNOCENCE ACCORDING TO THE JUDGMENT OF DECLARATORY ACTIONS OF CONSTITUTIONALITY No. 43, 44 AND 54 OF THE SUPREME FEDERAL COURT REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7335624 Dandy Jesus Leite Borges1Mayra Tharynny Pinheiro Da Conceição2Tereza Cristina Canoê Ferreira3 RESUMO: O presente artigo pretende expor a evolução doutrinária e jurisprudencial do …

EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA CONFORME JULGAMENTO DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 43, 44 E 54 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7335672 Hellen Rebeca Lima Fernandes1Rosyvânia Araújo Mendes2 Resumo: A Imunidade Religiosa, prevista no inciso VI, “b”, do artigo 150 da Constituição Federal de 1988, tem como principal objetivo efetivar a proteção do direito fundamental à liberdade religiosa. Assim, as imunidades tributárias que são localizadas na Constituição Federal, são tidas como uma maneira de …

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: A imunidade tributária como efetivo direito à liberdade religiosa para com as religiões de Matriz Africana no Município de Açailândia/MA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7335890 Bárbara Emannuelly Guimarães Landim1Orientador: Ronaldo Luís Oliveira Silva2Coorientadora: Rosyvania Araújo Mendes3 INTRODUÇÃO A obrigação de alimentar é um dever previsto em lei para amparar financeiramente quem necessita de auxílio para manter sua própria mantença, decorrente de início do poder familiar antigamente conhecido por pátrio poder.  A Constituição Federal atribui à família, a …

A RESPONSABILIDADE ALIMENTAR DOS FILHOS PARA COM OS PAIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7319288 Kamila Silva e Souza1Rosyvania Araújo Mendes2 Resumo: Com o advento da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de Dezembro de 2004, passou-se a fazer parte do time do art. 5º, de Nossa Carta Magna, o inciso LXXVIII, disciplinando que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do …

CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E A TECNOLOGIA: DA VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO AO USO DO APLICATIVO PARA PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7318303 Lucas Carvalho da Silva1Wagner Luiz Fernandes Junior2Rosivania Mendes Araújo3 RESUMO Diante das inúmeras ações existentes no meio jurídico, muitas vezes, o judiciário tende a demorar nas resoluções trazidas até ele, com isso, a mediação, e a conciliação no âmbito extrajudicial facilita de uma maneira rápida, eficaz e harmônica as resoluções desses conflitos. …

EFICÁCIA JURIDICA DAS MEDIACÕES EXTRAJUDICIAIS NO DIREITO DE  FAMILIA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7318013 Larissa Gabriele Sá de Sousa1Jakeline Nogueira Pinto de Araújo2Mariana Leal Conceição Nobrega3 Resumo: A irregularidade habitacional é um grande problema para o desenvolvimento social no Brasil, que, em decorrência do acesso e parcelamento ilegal de terras, resulta na consolidação de núcleos urbanos informais sem a devida segurança jurídica e saneamento básico adequado, …

DIREITO À MORADIA DIGNA: A POLÍTICA URBANA NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO VILA VITÓRIA NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA Leia mais »