AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: A SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7255828 CUSTODY HEARING: ITS APPLICABILITY IN THE BRASILIAN CRIMINAL PROCEDURE Hélio Queiroz Silva1Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar2 RESUMO Esta pesquisa tem natureza bibliográfica e explicativa e adotou métodos qualitativos. Feita a devida ressalva, a audiência de custódia é um procedimento sistematizado pelo CNJ, fazendo com que os tribunais o adotassem, onde a mesma …
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