AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO E DESAFIOS NO SISTEMA LEGAL BRASILEIRO
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11226218 Daianny Araújo Mestâncio1Orientadora: Professora Msc. Karla Maia2Coorientadora: Professora Msc Rebeca Dantas Dib3 RESUMO A presente monografia trata sobre as consequências jurídicas da paternidade socioafetiva. A paternidade socioafetiva desempenha um papel significativo na configuração das relações familiares contemporâneas. Ela reflete a evolução da sociedade e a diversidade das formas de constituição da família. …