LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA: VANTAGENS PROCEDIMENTAIS EM RELAÇÃO A CONVALIDAÇÃO PARA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE RURAL
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11617387 Gleicione Batista de Oliveira1Juliana Rodrigues Neres2Izabel Cristina Urani de Oliveira3 RESUMO: O presente artigo faz uma reflexão e análise sobre a eficácia do processo de legitimação fundiária, sob a perspectiva da Lei nº 13.465/2017, que entre suas modalidades, aborda a legitimação fundiária originária, com o intuito de simplificar a aquisição da propriedade …