REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202411302250 Angela Maria Raposo CidadeOrientador: Profa. Ma. Jennifer Alves Rates Gomes Resumo : Este artigo tem como objetivo apresentar as mudanças mais importantes e significativas na legislação que visam ajudar as pessoas em questões financeiras e administrativas. Desde o início do Código de Defesa do Consumidor e leis de falência até as mais …
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202411302207 Silmara BorghelotVictória Stabile Cristal1 RESUMO A importância dos conceitos de Aristóteles para os direitos fundamentais está cada vez mais reconhecida, embora ainda haja alguma controvérsia, tendo sua obra revisitada por diversos estudiosos do Direito nacional e internacional. O presente estudo, teórico e reflexivo, teve como objetivo investigar a influência do pensamento político …
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202411300646 Raiane Arnizaut Santos1;Orientador: Prof. Dr. Diego Guimarães Lopes Rodrigues2 RESUMO: A ascensão das redes sociais na era digital trouxe profundas transformações na forma como os dados pessoais são coletados, tratados e compartilhados. Este cenário suscita preocupações pertinentes sobre a privacidade e a proteção dos dados dos indivíduos. A Lei Geral de Proteção …
DESAFIOS JURÍDICOS E NORMATIVOS DA APLICAÇÃO DA LGPD NAS REDES SOCIAIS Leia mais »
GOVERNMENT TRANSPARENCY AND DATA PROTECTION: AN INTEGRATED ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF THE LGPD REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202411302127 Adson Higo Menezes Corrêa1Ellis Regina Batista Leal Oliveira2Delner do Carmo Azevedo3 Resumo O artigo explora a relação entre transparência governamental e proteção de dados no Brasil, com enfoque na interação entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) …
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202411301722 Icaro Thelon Pereira Alves1Hyarllison Silveira Da Silva2Antônio Carlos de Souza Gomes Junior3 RESUMO A discussão sobre gênero e sociedade tem se intensificado, trazendo transformações significativas nos conceitos de identidade e nos relacionamentos sociais. O reconhecimento da diversidade de experiências de vida tem levado ao entendimento de que o sexo biológico e a …
EQUIDADE NO ESPORTE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS TRANSEXUAIS Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202411301707 Ayna Rodrigues Coelho1 Imagine um mundo onde a comunicação é uma barreira para milhões de pessoas. Um mundo onde a surdez impede a participação plena em todos os âmbitos da vida. Essa realidade, infelizmente, ainda persiste, marginalizando indivíduos surdos e limitando suas oportunidades. Mas existe uma ferramenta poderosa que pode transformar essa …
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202411301708 Jéssica Tamyres Borcem Gomes1Patrícia Regina Soares2Antonio Carlos de Sousa Gomes Junior3 RESUMO A adoção do IPTU Verde nos municípios da Amazônia surge como uma proposta importante para promover a preservação ambiental em uma região que enfrenta graves desafios ecológicos. Este estudo visa identificar mecanismos, políticas públicas e ações de extrafiscalidade tributária que …
THE CONFIDENTIAL BUDGET IN THE BRAZILIAN NEW PUBLIC PROCUREMENT LAW: LEGAL AND ECONOMIC IMPACTS ON PUBLIC CONTRACTS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202411301645 Ana Lucia Alves Campos1Amanda Rodrigues Ribeiro2Wagner Soares de Lima3 Resumo A introdução do orçamento sigiloso pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021) representa uma inovação no processo de contratações públicas no Brasil. …
PARENTAL ALIENATION AGAINST GRANDPARENTS: THE RIGHT TO HAVE CONTACT WITH GRANDCHILDREN REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202411301654 Bruna Kristiane Barbosa de Carvalho1Claudia de Moraes Martins Pereira2 Resumo: O aumento da expectativa de vida tem possibilitado uma convivência mais prolongada entre avós e netos. Este estudo examina os direitos e deveres dos avós no contexto jurídico brasileiro, por meio …
ALIENAÇÃO PARENTAL CONTRA OS AVÓS: O DIREITO DE CONVIVER COM OS NETOS Leia mais »
SCHOOL ELECTRONIC VOTING MACHINE: PROMOTING STUDENT CITIZENSHIP CHARACTER FORMATION AND DEMOCRATIC MANAGEMENT REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202411301604 Augusto Schwager de Carvalho1André Cotelli do Espírito Santo2Adriana da Silva Lisboa Tomaz3 Resumo O presente artigo faz parte de uma pesquisa de Mestrado Profissional em Novas Tecnologias Digitais na Educação realizada no Centro Universitário UniCarioca, localizado no município do Rio …
