Ciências Sociais Aplicadas

THE HORIZONTAL EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN PRIVATE RELATIONS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202505231723 Renato Bernardo Vieira de Azevedo RESUMO O presente trabalho analisa a incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas, com ênfase na eficácia horizontal direta, tendo como ponto de partida um caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A …

A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS Leia mais »

RIGHT OF WITHDRAWAL CONCERNING INTANGIBLE GOODS: ON THE PURCHASE OF IMMATERIAL GOODS AND THE CONSUMER PROTECTION CODE REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202505231643 Raissa Ressel1Matheus Behling Portela2 RESUMO Este artigo tem por objetivo destacar o direito de arrependimento dos consumidores, relacionados aos bens incorpóreos, onde de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente tem …

DIREITO DE ARREPENDIMENTO SOBRE BENS INCORPÓREOS: NAS COMPRAS DE BENS IMATERIAIS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202505231114 Eduarda Rodrigues De Farias1;Giovanny Afonso Oliveira2Rodrigo Rafael dos Santos3 RESUMO A função social da propriedade rural constitui um princípio fundamental do Direito Agrário brasileiro, previsto na Constituição Federal de 1988, que determina que a terra deve cumprir seu papel social, promovendo o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a preservação ambiental. Este …

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL: GOVERNO DE RONDÔNIA NO PERÍODO DE 2016 A 2020 Leia mais »

THE OUTSOURCING IN PUBLIC ADMINISTRATION: IMPACTS ON  EFFICIENCY, COST, AND SOCIAL RESPONSIBILITY OF PUBLIC SERVICES.  REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202505230641 Jennifer Mikaela de Melo1Marco Túlio Vaz Gontijo2 Resumo O presente artigo científico visa analisar a repercussão da terceirização na  Administração Pública com ênfase na sua definição, nas restrições legais e orçamentárias,  aliadas à demonstração dos riscos jurídicos …

A TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: IMPACTOS NA EFICIÊNCIA, CUSTO E RESPONSABILIDADE SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS  Leia mais »

THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PERSONAL DATA PROTECTION IN BRAZIL: CHALLENGES AND PERSPECTIVES FOR THE EFFECTIVENESS OF THE LGPD REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202505230213 Matheus Cordeiro Ruiz1 RESUMO O presente artigo analisa o direito fundamental à proteção de dados pessoais no Brasil, com ênfase nos desafios de implementação e nas perspectivas para a efetivação da Lei Geral de …

O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A EFETIVAÇÃO DA LGPD Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202505222201 Antônio Teodoro da Silva Junior1Donatila Bertola Rodrigues Rêgo2Rafael de Araújo Domingues3 Resumo Este artigo investiga as abordagens sobre o tema da liderança, a luz da crescente constitucionalização dos institutos de direito privado e a busca pela efetividade do direito ao desenvolvimento e da dignidade humana no ambiente organizacional. Analisa-se como novas perspectivas …

A INTERSEÇÃO ENTRE LIDERANÇA E A EFETIVIDADE DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E À DIGNIDADE HUMANA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202505222048 Alexandre Magno Buhaten BarbosaCo-autora: Profa. Dra. Antonia da Silva Mota RESUMO A pesquisa trata da Educação Patrimonial por meio da patrimonialização do centro de São Luís como estratégia pedagógica para o ensino de História nos anos iniciais do Ensino Fundamental. O campo de investigação foi uma escola municipal na cidade de São …

EDUCAÇÃO PATRIMONIAL: UMA PROPOSTA PEDAGÓGICA PARA TRABALHAR HISTÓRIA NO  ENSINO FUNDAMENTAL Leia mais »

PENAL EXECUTION IN BRAZIL: THE NEED FOR RE-SOCIALIZATION OF PRISONERS AND THE PRINCIPLE OF PENAL LEGALITY REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202505222011 Lívia de Oliveira Campos¹Sabrina Souza Castro² Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo abordar a execução penal no Brasil, um tema de grande relevância no campo jurídico, que busca não apenas a punição, mas a …

A EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL: A NECESSIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO DO REEDUCANDO E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL Leia mais »

THE EFFECTIVENESS OF THE NON-PROSECUTION AGREEMENT AS AN ALTERNATIVE TO CRIMINAL ACTION FOR ENVIRONMENTAL CRIMES OF LESSER OFFENSIVE POTENTIAL REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202505211610 Rafaela Cabral Fernandes1Cláudio José de Barros Silveira2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no âmbito dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, …

A EFETIVIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COMO ALTERNATIVA À AÇÃO PENAL PARA CRIMES AMBIENTAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO* Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202505200938 Êmileide Gomis da Costa Macena Murer1Gabrielle Soares de Souza Sobrinho2Luciane Lima Costa e Silva Pinto3 RESUMO  Henry Borel foi vítima de violências físicas e psicológicas diversas, que culminaram no seu assassinato em 2016, por seu padrasto. Seu óbito causou repercussão midiática, que resultaram na criação da lei.  A presente pesquisa analisa a …

LEI HENRY BOREL (LEI Nº 14.344/22) À LUZ DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A INEFICÁCIA DO ESTADO EM APLICAR FERRAMENTAS DE PROTEÇÃO JÁ PREVISTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO. Leia mais »