PENSÃO POR MORTE: GARANTIA DO MÍMINO EXISTÊNCIAL
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202412091028 Anna Caroline da Silva da Silva 1Vanessa Santos Rocha 2Prof. Me Mariana Barbosa Miranda ³ Resumo: O presente trabalho, produzido através de pesquisas bibliográficas, tem por finalidade estudar o instituto da Pensão por Morte, suas características e fundamentos. O objetivo central deste artigo é conceituar o surgimento da Pensão por Morte, as …
PENSÃO POR MORTE: GARANTIA DO MÍMINO EXISTÊNCIAL Leia mais »