Ciências Sociais Aplicadas

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202505251821 Jonas Rabelo Vieira1Laiza de Oliveira Pires2Thaynara Viana Freitas3Welison Nunes da Silva4 RESUMO  O presente artigo aborda a responsabilidade civil do Estado em relação à morosidade nas  análises de benefícios assistenciais destinados a pessoas com doenças raras, a partir de  um estudo de caso recente que exemplifica os desafios enfrentados por pacientes em …

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA MOROSIDADE DAS ANÁLISES DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DE DOENÇAS RARAS: PERÍODO DE 2020/2021 Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202505251802 Lindainês Bárbara P. de Araújo Mendes1Tayna Messias Oliveira2Júlio César Rodrigues Ugalde3 RESUMO O estudo investiga as políticas públicas e medidas legislativas adotadas para conter a expansão das facções criminosas nos presídios estaduais de Porto Velho, Rondônia. Analisa fatores como superlotação, precariedade estrutural e alta reincidência criminal, que favorecem a atuação de organizações …

MEDIDAS CABÍVEIS PARA CONTENÇÃO DA EXPANSÃO DAS FACÇÕES CRIMINAIS NOS PRESÍDIOS ESTADUAIS DE PORTO VELHO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202505251701 Dayane Bernardo1Guilherme Levinski2Richardes Amaral de Oliveira3Ingryd Stéphanye Monteiro de Souza4 RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em crimes de trânsito e seus reflexos na efetividade do sistema jurídico e na reparação das vítimas. Considerando o elevado número de infrações de trânsito …

APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL EM CRIMES DE TRÂNSITO Leia mais »

THE INCLUSION OF WOMEN IN THE FEDERAL PUBLIC ADMINISTRATION: A BIBLIOGRAPHIC ANALYSIS OF ADVANCES, CHALLENGES AND PERSPECTIVES IN BRAZIL REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202505250529 Daniela de Sena Farias1Fabiana Moraes de Barros2Hamilton Tavares dos Prazeres3 Resumo Este trabalho tem como objetivo geral, apresentar os desafios significativos que a mulher que trabalha na Administração Pública Federal enfrenta, tais como …

A INCLUSÃO DE MULHERES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: UMA ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA DOS AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO BRASIL Leia mais »

ADVERTISING AT ANY COST? REFLEXIONS ON THE FREEDOM OF COMMERCIAL SPEECH REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202505241833 Caio Victor Bulla de Carvalho1 Resumo O presente trabalho visa a verificar a existência da liberdade de expressão comercial pela análise do confronto entre a liberdade de expressão e da publicidade. Para tanto, usar-se-á a metodologia da revisão bibliográfica. Inicialmente, traça-se …

PUBLICIDADE A QUALQUER PREÇO? REFLEXÕES SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMERCIAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202505241738 Marcos Túlio Pereira Correia Junior1Fabi Diniz de Queiróz Pilate2 RESUMO O Tribunal do Júri é um dos pilares do sistema jurídico brasileiro, sendo responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida. Em seu processo, a participação da sociedade é garantida por meio dos jurados, que têm a responsabilidade de decidir sobre …

A OBRIGATORIEDADE DO QUESITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI: TENSÕES ENTRE JUSTIÇA LEGAL E JUSTIÇA POPULAR EM CASOS DE JUSTIÇAMENTO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202505232344 Danillo da Silva dos Santos¹Orientador: Julio Cesar Molon Bevilaqua² RESUMO Este artigo analisa a adoção das tecnologias de blockchain e Internet of Things no comércio exterior brasileiro, identificando avanços, desafios e oportunidades. Através de pesquisa documental e análise de dados de artigos e de fontes como a CNI , o estudo demonstra …

DIGITALIZAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR: APLICAÇÕES DE BLOCKCHAIN E IOT NO BRASIL Leia mais »

THE HORIZONTAL EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN PRIVATE RELATIONS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202505231723 Renato Bernardo Vieira de Azevedo RESUMO O presente trabalho analisa a incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas, com ênfase na eficácia horizontal direta, tendo como ponto de partida um caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A …

A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS Leia mais »

RIGHT OF WITHDRAWAL CONCERNING INTANGIBLE GOODS: ON THE PURCHASE OF IMMATERIAL GOODS AND THE CONSUMER PROTECTION CODE REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202505231643 Raissa Ressel1Matheus Behling Portela2 RESUMO Este artigo tem por objetivo destacar o direito de arrependimento dos consumidores, relacionados aos bens incorpóreos, onde de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente tem …

DIREITO DE ARREPENDIMENTO SOBRE BENS INCORPÓREOS: NAS COMPRAS DE BENS IMATERIAIS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Leia mais »