Ciências Sociais Aplicadas

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202505200938 Êmileide Gomis da Costa Macena Murer1Gabrielle Soares de Souza Sobrinho2Luciane Lima Costa e Silva Pinto3 RESUMO  Henry Borel foi vítima de violências físicas e psicológicas diversas, que culminaram no seu assassinato em 2016, por seu padrasto. Seu óbito causou repercussão midiática, que resultaram na criação da lei.  A presente pesquisa analisa a …

LEI HENRY BOREL (LEI Nº 14.344/22) À LUZ DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A INEFICÁCIA DO ESTADO EM APLICAR FERRAMENTAS DE PROTEÇÃO JÁ PREVISTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO. Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202505200828 Saulo Junior Ramos Lima RESUMO A Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conhecida como “Lei das S/A”, completa neste ano de 2019, quarenta e três anos de vigência em nosso país, essa traz em seu bojo capítulo destinado a Demonstrações Financeiras e discorre em seção específica sobre a obrigação …

PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS COMO FERRAMENTA DE CONTROLE SOCIAL Leia mais »

THE ENFORCEMENT OF THE RIGHT TO RACIAL EQUALITY BY THE BRAZILIAN SUPREME FEDERAL COURT REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202505200809 Álvaro de Azevedo Gonzaga¹Poliane Carvalho Almeida² Resumo O artigo trata essencialmente das medidas tomadas perante o sistema de justiça para concretizar o direito à igualdade racial e combater o racismo estrutural presente nas diversas esferas da sociedade brasileira. …

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À IGUALDADE RACIAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202505191848 Lilian Pereira da Cunha Resumo Ainda hoje, passados mais de um século de abolição da sistema de escravidão, trabalhadores são encontrados laborando em condições degradantes, especialmente no âmbito rural. O objetivo é demonstrar que mesmo em áreas de assentamento rural, a distribuição de terras dissociada, ainda que parcialmente, de políticas públicas efetivas …

PARA ALÉM DA RECONSTRUÇÃO DA DEPENDÊNCIA: AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO EM ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202505191723 Thalyta Oliveira de Souza1Valber Filho Menezes Gama2Orientador: Júlio César Rodrigues Ugalde3 RESUMO Este artigo teve por objetivo analisar a efetividade da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no governo do Estado de Rondônia, no período de 2019 a 2024. Partiu-se do seguinte problema de pesquisa: Quais são os principais …

A EFICÁCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA TUTELA DOS DADOS PESSOAIS NO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA (2019-2024) Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202505191212  SILVA, Lívia Floriano daRODRIGUES, Claudio VilelaFIGUEIREDO, Tiago Augusto Resumo Àqueles sentenciados que possuem bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) e determinado tempo de pena cumprida em regime fechado (requisito objetivo) faz jus à progressão de regime e outras benesses. Recentemente, entretanto, foi praticamente abolida uma das benesses, qual seja, a saída temporária, que …

EXECUÇÃO PENAL FIM DAS SAIDINHAS TEMPORÁRIAS: AVANÇO OU RETROCESSO? Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202505191157 Nilseia Ketes Costa1Moisés de Almeida Góes2 RESUMO O estudo analisa criticamente o regime de responsabilização penal dos agentes públicos em licitações e contratos administrativos à luz da Lei nº 14.133/2021. A pesquisa identifica uma evidente desproporção entre as esferas administrativa e penal, com o agravamento das sanções penais contrastando com a evolução …

RESPONSABILIZAÇÃO PENAL EM LICITAÇÕES APÓS A LEI 14.133/2021 Leia mais »

INFORMATION AT RISK: AN ANALYSIS OF DATA BREACHES AT CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AND THE EFFECTIVENESS OF DIGITAL PROTECTION REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202505191047 Eduardo de Amorin Kurtz1Matheus Behling Portela2 RESUMO – Na era da tecnologia digital, o manejo inadequado de informações pessoais se tornou uma das principais ameaças à privacidade e à segurança das pessoas. Este trabalho …

INFORMAÇÕES EM PERIGO: UMA ANÁLISE SOBRE VAZAMENTOS DE DADOS OCORRIDO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO DIGITAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202505191035 Andreza S. Monteiro Damacena1Daniela Ripardo G. Rodrigues2Luísa da Silva Cunha3Antônio Italo Hardman Vasconcelos Almeida4 RESUMO  A atuação estatal no âmbito penal deve respeitar garantias constitucionais  fundamentais, como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. No  entanto, entre os anos de 2020 a 2024, observou-se em Porto Velho/RO um aumento  …

AS NEGLIGÊNCIAS NOS PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: IMPACTOS NAS NULIDADES E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A PARTIR DE UM ESTUDO DE CASO EM PORTO VELHO/RO, ENTRE 2020 A 2024 Leia mais »