Ciências Humanas

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202505181501 Hellen Cristine Sousa Miranda1Igor Sousa Rocha Santos2Prof. Orientador: Márcio Costa Brito Ribeiro3 RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal, acerca de parâmetros quantitativos que distinguem o porte para uso próprio do tráfico ilícito de maconha, conforme o artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, evidenciando os impactos

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202505181452 Ediedla Frota QueirozOrientador: Professor Eder Raul Gomes De Sousa RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar a efetividade da política de cotas de gênero prevista no artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/1997, diante da prática reiterada de fraudes nas candidaturas femininas. Partindo de uma abordagem jurídico – dogmática, o estudo examina

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202505181338 Calebe de Sousa TélisOrientação: Esp. Luciana Gomes de Sousa RESUMO O presente estudo tem por escopo analisar a constitucionalidade da execução provisória da pena após condenação em segunda instância, investigando a possibilidade de se conferir interpretação diversa ao texto constitucional que condiciona a execução ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

POSSIBILITIES FOR IMPROVEMENT IN THE TRAINING AND LEARNING PROCESS OF TENNIS PROFESSIONALS AND ATHLETES – PERSPECTIVES AND CHALLENGESREGISTRO REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202505181150 Célia Regina Alves de Araújo Sandrini1Zita Ana Lago Rodrigues2 RESUMO A investigação objetivou contemplar indagações da pesquisadora que, a partir das experiências vividas ao longo de sua formação e em atividades profissionais como atleta

IMPACTS OF LAW NO. 14,133/2021 AND CHALLENGES IN PUBLIC ADMINISTRATION: A CASE STUDY IN THE STATE OF ACRE REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202505180919 Adevaldo Antônio Ferreira Coelho1 Nara Cibele Braña Bezerra2 RESUMO O presente estudo analisa a evolução do sistema de licitações públicas no Brasil, com foco nas mudanças introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 e seus impactos na

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202505180158 Monique Evellyn Silva Bastos1Ana Paula Faustino Garcias1Silvio Almeida Ferreira1Mauricio Assuero Lima de Freitas2 Resumo O artigo aborda a importância do acesso à comunicação para assegurar que pessoas surdas e ouvintes possam exercer plenamente seus direitos humanos e participar ativamente da sociedade. Distintas categorias, como “pessoa surda” e “pessoa com deficiência auditiva”, são

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202505180149 Cristiane Targino RodriguesBruna Carolina de Lima Siqueira dos Santos Resumo As competências socioemocionais têm se consolidado como um pilar essencial na educação contemporânea, especialmente após a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No entanto, sua aplicação em contextos específicos, como o ensino fundamental II em zonas rurais, ainda enfrenta desafios significativos,

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202505180056 Andrey Ronald Da Silva PinheiroErik Benedito Furtado De AlmeidaFelipe Segundo Alex Lima RosellFlávio Henrique de Melo RESUMO  O Sistema Penitenciário Federal foi criado para isolar lideranças criminosas e reduzir sua  influência sobre o crime organizado. No entanto, a transferência de presos para unidades  federais, como o Presídio Federal de Porto Velho, tem

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202505172146 Gabriela Antelo QuintaGabriel Miranda CerveiraYgor Morente Nogueira RESUMO O presente artigo aborda o feminicídio como uma grave violação dos direitos humanos em reflexo da desigualdade de gênero no Brasil e analisa o impacto da criação da Lei do Feminicídio neste problema social presente em nossa sociedade. O texto discute como a desigualdade

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202505171116 Giuliana Kimberley Souza Vilela1Jhully Hevelen Andrade Ravani2Maisa Tainara Alencar do Amaral3Orientador: Guilherme Alexandre Monteiro da Silva4 RESUMO  O presente artigo tem por objetivo analisar as novas aplicações da Lei Maria da Penha diante do fenômeno crescente do stalking e do assédio online contra as mulheres, contextualizando como essas práticas se configuram enquanto