UM DEBATE SOBRE EFETIVIDADE: O PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA ELEITORAL E O ENFRENTAMENTO À DESINFORMAÇÃO
A DEBATE ABOUT EFFECTIVENESS: THE NORMATIVE POWER OF THE ELECTORAL JUSTICE AND ADDRESSING DISINFORMATION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7679201 José Renato de Oliveira Silva1Murilo Oliveira Souza2 RESUMO Este artigo analisa a aplicação imediata da Resolução nº 23.714/22 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no contexto das eleições gerais de 2022, como medida de combate ao fenômeno da disseminação
