LAYERS OF COMPLEXITIES AND SINGULARITIES OF BLACK WOMEN IN THE FACE OF MORAL AND SEXUAL HARASSMENT AT WORK
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11398349
Joana Amaral de Menezes;
Sarah Barbosa Ventura;
Ronaldo Gomes-Souza.
Resumo
Os assédios moral e sexual no contexto do trabalho são práticas violentas causam prejuízos nas pessoas, principalmente os psicossociais. Muitas vezes, a origem destes assédios é motivada por questões discriminatórias e de preconceitos diversos, ressaltando a necessidade de compreensão e ação mais atenuadas com interseccionalidades, em especial ao gênero e raça. Quando perpetrado em desfavor da mulher negra, os assédios adquirem aspectos mais lesivos em vista da dupla estigmatização a que ela é submetida no seio da sociedade. O objetivo deste ensaio é investigar analiticamente todas as possíveis camadas de complexidade e singularidade da realidade vivenciada pelo fenômeno do assédio moral e sexual dessas mulheres, explorando a interseccionalidade por elas representada. Estabelece os modos como pode ser praticado o ato degradante em todas as suas possibilidade e características, na sequência aborda a realidade da exclusão vivenciada pela parcela negra da população, com enfoque para o agravamento do quadro em relação ao segmento feminino, concluindo pela indicação de práticas com potencial de enfrentamento da situação.
Palavras-chave: assédio moral; assédio sexual no trabalho; mulher negra.
Summary
Moral and sexual harassment in the context of work are violent practices that cause harm to people, especially psychosocial harm. Often, the origin of this harassment is motivated by discriminatory issues and various prejudices, highlighting the need for more attenuated understanding and action with intersectionalities, especially gender and race. When perpetrated against black women, harassment takes on more harmful aspects in view of the double stigmatization to which they are subjected within society. The objective of this essay is to analytically investigate all possible layers of complexity and singularity of the reality experienced by the phenomenon of moral and sexual harassment of these women, exploring the intersectionality represented by them. It establishes the ways in which the degrading act can be practiced in all its possibilities and characteristics, then addresses the reality of exclusion experienced by the black portion of the population, focusing on the worsening of the situation in relation to the female segment, concluding by indicating practices with the potential to cope with the situation.
Keywords: moral harassment; sexual harassment at work; black woman.
Introdução
As mulheres negras trabalhadoras vivenciam desafios singulares que aumentam a complexidade das diferentes fontes de sofrimento e riscos psicossociais que constituem suas atividades laborais cotidianas, sendo mais suscetíveis à violências, como as do assédio moral e sexual. Nesse processo, há episódios de silenciamentos, invisibilização, desqualificações e inferiorização que compõem camadas dessas violências, agravando o quadro de saúde mental, ferindo a dignidade, autonomia e direitos destas mulheres, banalizando violências, injustiças e desigualdades.
O mundo do trabalho contemporâneo é estruturado e atravessado pelo sistema político-econômico capitalista. Pautado em esquemas e estratégias de produtivismo, práticas assediosas e modelos de gestão adoecedores, tal sistema precariza as condições e relações de trabalho. Assim, as interseccionalidades, segundo Rodrigues (2019) e Armani (2019), ganham destaque para que possamos nos apropriar e acompanhar a complexidade de algumas configurações do trabalho, principalmente quando nos deparamos com os fenômenos de assédio moral e sexual contra mulheres negras.
Tendo que muitos episódios de assédio são originados por questões discriminatórias e preconceituosas, destacamos neste manuscrito, principalmente aqui no Brasil, o quão histórico e culturalmente vivemos em um contexto sexista, misógino, machista e racista (Kerr, 2024; Pereira, 2018). E essas formas discriminatórias e preconceituosas reverberam nas práticas laborais, atingindo, principalmente, as mulheres e, dentre as mulheres, as negras (Argentina; Martins, 2024; Costa Lage; Souza, 2014).
Ser mulher negra, dentro e fora do trabalho, no sistema capitalista, segundo Rodrigues (2019), corroborado nos estudos de Ramos (2019), é mais difícil porque além das questões históricas e culturais de desigualdades e injustiças psicossociais do gênero feminino, ainda precisam lidar com as opressões do racismo. Ainda, há a coisificação e objetificação dos corpos, implicando em novas formas de subjetivação e estratégias de enfrentamento, em um cenário não favorável à equidade de gênero, classe e raça, entrelaçadas com episódios de desvalorização e falta de reconhecimento e respeito a estes corpos, tidos como objetos sexuais (Silva, 2018). No mercado de trabalho, recebem oportunidades com salários menores e enfrentam constrangimentos e menosprezos que colonizam suas subjetividades, isto é, suas formas de pensar, sentir, agir e existir no mundo.
O objetivo deste ensaio teórico é problematizar diferentes elementos que constituem a complexidade e singularidades das mulheres negras frente aos assédios moral e sexual no trabalho, tensionando algumas questões de interseccionalidade e violências que compõem o mundo do trabalho.
Metodologicamente, adotamos um sistema de busca e consulta a fontes tidas enquanto secundárias, a partir de textos acadêmicos (impressos e eletrônicos), no qual empregamos o método de leitura científica elaborado por Cervo e Bervian (2002). Tal método se desdobra em buscar e selecionar as fontes do estudo pretendido, realizando leitura e processos de compreensão e intergeração crítico-reflexiva dos materiais selecionados. Para tanto, no intuito de problematizar e trazer reflexões sobre as camadas de complexidade e apontar algumas singularidades dos fenômenos de violências e assédios que mulheres negras enfrentam no trabalho, contextualizamos as formas de violência no trabalho em forma de assédio moral e sexual; o assédio moral enquanto questões de gênero; mulheres negras frente ao assédio moral e sexual no trabalho; os desafios atribuídos pelos preconceitos e estereótipos raciais de mulheres negras no trabalho e algumas formas de prevenções, enfrentamentos e conscientização frente às violências no trabalho.
As formas de violência no trabalho: o assédio moral e sexual
O assédio moral vivenciado no trabalho consiste em um fenômeno presente em inúmeras culturas, porém, é estudado com enfoque nos anos de 1980. Ressaltando que no Brasil foram evidenciados os debates acerca desta temática há duas décadas após o início das pesquisas, ou seja, apesar de não ser algo novo, a discussão e conhecimento da pauta, composta por de fato denúncias no campo organizacional não obtém de maiores influências que buscam a qualidade no ambiente, mas que passam por muitas mudanças, e cada vez mais presentes a oportunidade de falar a respeito (Valadão; Mendonça, 2015).
Este formato de violência contra o público feminino é composto por desequilíbrios entre a vítima e o autor, que desencadeiam ações que evidenciam um ambiente hostil no campo organizacional, com atos negativos e repetidos direcionados a um ou mais indivíduos, cenário em que intensifica os sentimentos negativos frente à afetividade, comportamento, de forma subjetiva e também psicológica. Sendo imprescindível reconhecer tais questões derivadas de violências contra mulheres no trabalho (Valadão; Mendonça, 2015).
Em termos conceituais a abordagem clássica para assédio moral é da lavra de Hirigoyen (2006, p. 20), que assim se posiciona: “Toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu trabalho ou degradar o ambiente de trabalho.”
A própria autora chama atenção para a acepção dos termos de assédio moral. Ao primeiro, ela relaciona ataque sistemático e constante contra alguém, com o escopo de desestabilizá-la; ao segundo, ela vincula a espécie de agressão sofrida.
Corroborando esse entendimento, trazemos o posicionamento adotado por Cerqueira (2012), para quem moral, no contexto do assédio, refere-se àquilo que não é aceitável no campo social, assim reputado como injusta a práxis correspondente.
Na percepção de Leite e Silva (2022), o assédio moral representa uma maneira de intimidação e atrocidade, manifestada no ambiente laboral. Para os autores, a conduta é abusiva e levada a efeito por diversos, podendo impor à sua vítima prejuízo à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica, configurando riscos à sua atividade e ambiente laboral.
Para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em publicação de 2022, o fenômeno do assédio moral pode ser entendido como: “A exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho (TST, 2022).”
A divergência entre assédio moral e outras manifestações de violência no ambiente corporativo é a ligação entre os contextos moral e temporal. O assédio é caracterizado pela longevidade de sua prática e pela finalidade de desestabilizar a pessoa alvo das agressões (Lima, 2022).
Assim, o assédio para ser configurado depende da figura do agressor e do agredido. Ou seja, é impossível classificar um comportamento como assédio se não identificamos, no processo, o ente que pratica os comportamentos ofensivos e aquele a quem são direcionadas tais atitudes.
De acordo com Avila (2008, apud Vieira, 2021), o assédio é consequência de um processo cujo início é marcado pelo conflito interpessoal, desenvolvendo-se, ao longo do tempo e de maneira sistemática e duradoura, por meio de 05 (cinco) etapas.
O primeiro desses momentos é marcado pela ocorrência rotineira de incidentes críticos, fase em que se percebe, com propriedade, a existência de um conflito entre as partes envolvidas. É importante registrar que nesse momento, ainda não se mostram configuradas as figuras do agressor e da vítima, na medida em que a relação entre as partes apresenta apenas discordâncias, com repreensões, por parte do superior hierárquico. O repreendido busca, frustradamente, atender às colocações a si dirigidas.
A etapa seguinte é marcada, segundo Lima e Muner (2021), pelo mesmo clima de conflito, porém com o incremento de comportamentos que, no contexto organizacional, sugerem agressão e exclusão, dado o caráter reiterado com que são praticados. Nessa fase, a intenção de prejudicar e abalar psicologicamente o outro é evidente, de modo que agressor e vítima adquirem concretude, assim configurando uma relação pautada pelo assédio moral. Nesse momento da convivência, a perturbação é sentida não apenas pelo ente agredido, mas também experimentada pelo próprio ambiente de trabalho. A primeira reação da vítima, conforme Kirchmair, Salomão e Assis (2020), é no sentido de evitar a situação, por meio de uma prática denominada pela literatura de evitamento.
O terceiro estágio desse processo de materialização do assédio moral é quando a organização intervém, após tomar conhecimento da celeuma instalada. Segundo a compreensão de Avila (2008, apud Vieira, 2021), a companhia passa a tratar o problema com foco na vítima que, colocada na condição de estigmatizada, passa a ser um problema para a corporação. Esta, ao tratar a situação sob essa perspectiva, demonstra aceitação aos comportamentos praticados em desfavor da vítima nas fases anteriores, assim comprometendo, a nosso ver, mais ainda o cenário de desvalorização perpetrado contra um de seus colaboradores.
A quarta etapa é marcada pelos diagnósticos incorretos. A pessoa agredida, já adoecida ou prestes a adoecer, busca atendimento profissional, ocasião em que se submete a uma avaliação equivocada. Isso ocorre em decorrência da incapacidade do referido profissional em elaborar investigação sobre situações de caráter social originadas no âmbito interno de uma organização, onde labora a vítima (Oliveira; Bezerra, 2020). Vemos nessa quarta fase uma problemática bastante sensível, capaz de comprometer severamente a saúde da pessoa agredida.
A quinta e última fase é aquela na qual ocorre a exclusão da vida corporativa. Com amparo em Avila (2008, apud Vieira, 2021), destacamos que esse distanciamento é definitivo, depois de vários outros passageiros, e coloca o trabalhador assediado em uma posição bastante desprivilegiada. Trata-se de uma situação muito difícil para a vítima. Isso porque ela, após reiteradas manifestações de desrespeito contra si praticadas, não recebe da organização o mínimo apoio e ainda padece a frustração de ser objeto de uma avaliação médica deficiente. O panorama traçado pela situação aponta para o afastamento permanente da pessoa vilipendiada, seja por iniciativa própria ou decisão da corporação.
O assédio moral constitui um modo de violência psicológica que assume múltiplas formas de manifestação, sejam elas veladas ou mais expressivas. Esses diferentes tipos de assédio, quando levados a efeito no contexto de uma organização, apresentam, de acordo com a orientação da ação violenta, a seguinte discriminação: descendente, ascendente, horizontal, misto e institucional.
A partir deste cenário, são geradas inúmeras consequências, com impactos que influenciam no cotidiano da vítima, no campo das organizações ressalta-se o descompromisso para com o desenvolvimento do trabalho, evidenciados através do sofrimento ocasionado pela violência tanto moral como sexual, em que encurrala de forma a fazer a vítima duvidar de suas potencialidades e demais capacidades profissionais, e também relacionadas às perspectivas sob enfoque da carreira (Melo; Teles, 2011).
Para Melo e Teles (2011) é importante frisar que ocorrem muitas dificuldades para que a vítima compreenda os sinais do assédio moral no trabalho, e na vida como um todo, sendo que esta dimensão é primordial para o entendimento da extensão do problema perante seu contexto, podendo ser transformado em muito sofrimento, ou seja, a identificação de forma precoce é essencial para a iniciação de práticas como apoio de todo o campo organizacional.
Segundo Queiroz et al. (2021) o assédio moral contribui para um ambiente permeado por medo, aflições, fragilidades e que estende-se a sociedade, por meio das mudanças constantes das vítimas perante a prevalência da vivência de situações de assédios, refletindo na falta de confiança em si mesmas, no decaimento das potencialidades decorrentes aos sentimentos negativos experienciados, adotando uma postura rígida com descrédito em relação ao contexto de trabalho, as possibilidades de crescimento para cargos almejados.
Conforme Soboll e Gosdall (2009) o assédio moral interpessoal e organizacional diferenciam-se por meio de quem os praticam, ou seja, nos casos voltados para as organizações o agressor será em praticamente todos os casos o empregador, ou demais pessoas que possuam o maior poder hierárquico, já no interpessoal é desencadeado também por chefes, mas estão incluídos nestes casos colegas que compartilham das mesmas funções, ou seja, está na mesma linha hierárquica.
Nos casos de assédio moral interpessoal, normalmente os ataques ocasionados às vítimas são mais dissimulados, velados. E nos organizacionais geralmente é mais visível através de práticas percebidas pela coletividade dos colaboradores. Porém, apesar de ser evidente, é composto por um viés que propicia a intensidade dos atos e a falta de identificação para a realização de uma denúncia. A partir das tentativas em atribuir a culpa a vítima, como uma responsabilidade desencadeada (Soboll; Gosdall, 2009).
Neste intuito, o assédio corresponde a uma ferida interna que não é fácil observável, principalmente com a diminuição de voz para com as vítimas, por vezes não ocorrem com um formato alarmante, com sinais claros e evidentes, dificultando a verbalização da problemática. Tornando-se um desgaste, a partir do silêncio imposto que ao decorrer do reconhecimento pode se revelar conforme a reação de maneira assertiva diante de tais questões, para o enfrentamento que busquem o asseguramento dos seus direitos (Lopes; Oliveira, 2020).
A exemplificação de assédio moral no trabalho é composta por condutas ditas mais comuns, sendo estas: instruções imprecisas e confusas a colaboradora, fazer o bloqueio de trabalhos em andamento, atribuição de danos e erros imaginários referente ao trabalhador, realizar o pedido de atividades urgentes que geram sobrecarga, mas sem necessidade, e também ignorar frente a demais pessoas a presença da vítima, ou seja, neste cenário o agressor é um superior, porém, podendo ser um colega da mesma base de hierarquia (Lopes; Oliveira, 2020).
Segundo Silva et al., (2022) o conceito de assédio corresponde a toda conduta que é praticada através do empregador, sendo ele chefe, ou demais formatos de superior hierárquico, e por vezes por colegas que compartilham a mesma base de hierarquia, em que visa tornar o contexto de trabalho insuportável, podendo ocorrer através de condutas e ações repetitivas que possam atingir diretamente a moral, autoestima, dignidade do indivíduo que vivencia tais questões perante seu ambiente de trabalho, sendo que geralmente não são permeados por justificativas ou mesmo motivos para as causas.
O intuito da presença de assédio perante colaboradores de uma empresa é criar um ambiente gerador de sentimentos e comportamentos negativos como a coesão e o medo, que buscam fazer com que a vítima peça demissão, podendo assim acarretar a danos psicológicos, físicos e morais. Por meio de ações que promovam humilhações a partir de brincadeiras que projetam o rebaixamento, e que torna-se difícil de identificar, em detrimento da sutileza de todos estes movimentos para com o outro (Valadão; Mendonça, 2015).
Para Davis (2016) o assédio moral pode ser caracterizado em três níveis, vertical sendo aquele em que ocorre relacionado à hierarquia, também visto como descendente, do chefe em direção ao chefiado, ou ascendente, chefiado ao chefe; o horizontal é composto por tentativas de desequilíbrios emocionais que ocorrem entre colegas para os demais colegas; o terceiro é o moral organizacional ou straning, verificado a partir dos atos que envolvem todos os trabalhados de uma empresa, sendo vítimas de terror psicológicos por meio de ameaças caso os objetivos e metas não sejam alcançados.
Na prática de assédio moral, o objetivo do agressor é desestabilizar, isolar e humilhar a vítima, sem que seja presente uma “contraprestação” como é vista nos casos de assédios sexuais, sendo este podendo vir a ser um assédio moral. Neste campo, em razão do sexo ou gênero, é uma espécie de subtipo em que a vítima é desqualificada simplesmente por ser mulher, por meio de atos ou verbalizados que envolvam questões ditas como é saberem trabalhar, serem incapazes ou incompetentes, evidenciados também as questões envolvidas a maternidade, com críticas acerca da gravidez (Valadão; Mendonça, 2015).
Apesar das práticas de assédio moral ainda não possuírem uma legislação própria no Brasil, é possível que estas condutas sejam punidas conforme a legislação que tem como objetivo o amparo por meio da Constituição Federal de 1998, através do Código Civil, Penal e ao CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), na busca pelo asseguramento dos direitos dos indivíduos previstos nas Leis. Elencando as consequências que podem ser atribuídas aos atos praticados pelo assédio (Valadão; Mendonça, 2015).
Já o assédio sexual pode ser compreendido em três modalidades, que são no formato sexual, moral e em razão do sexo, sendo que ocorrerão atos de assédio sempre que atitudes e comportamento indesejados forem realizados, estando assim relacionados com o sexo da pessoa em questão, com o intuito ou efeito de violar a integridade física, a dignidade da pessoa, e também de criar um ambiente hostil, intimidativo, humilhante, degradante, ofensivo (Almeida, 2014).
Para Almeida (2014) a violência sexual é definida como atos ou tentativas indesejadas de cunho sexual, assim como avanços sexuais, comentários, atos de tráfico, ou demais formas contra a sexualidade de um indivíduo a partir de coerção. Podendo este ocorrer independentemente do relacionamento entre vítima e agressor, em qualquer que seja o local. Sendo reconhecido não apenas através de força física, e sim também pela ameaça, chantagem, intimidação psicológica, e conforme a não capacidade da vítima em consentir, diante disso o assédio sexual é caracterizado como uma violência sexual.
A violência de gênero é composta por atos contra a mulher, dentre uma amplitude de manifestações, representados pela violação perante o não asseguramento dos direitos humanos, que atingem a cidadania de todas as mulheres. A partir de ações que quebram a dignidade e integridade da vítima, juntamente a toda estigmatização dentre os atos sofridos, presentes na sociedade. Em que persiste na atualidade no âmbito de domínio público, sendo associada a ideias negativas de que quando o homem realiza tais iniciativas sexuais, mesmo que não solicitadas ou desejadas, são vistas como “exercendo seu próprio papel de serem homens”, com a desculpa de impulsos sexuais (Valadão; Mendonça, 2015).
O assédio no trabalho é entendido também como uma forma de praticar a desigualdade entre homens e mulheres, por meio da retenção dos melhores trabalhos para o gênero masculino, encontradas com base na desigualdade de poder. Estas perpetuações estão presentes em todos os campos trabalhistas, em que as mulheres trabalham na maioria dos casos muito mais do que os homens no intuito de obterem os merecidos reconhecimentos, e a atuação em cargos almejados (Pinheiro, Caminha, 2021).
Caracterizado a partir de atitudes ou comportamentos indesejados de caráter sexual, sendo de forma verbal ou não verbal, e também fisicamente. Com o intuito ou efeito em violar a integridade e dignidade da pessoa, com práticas compostas pela realização de ambientes degradantes, ofensivos, hostis, humilhantes. Que por vezes, são advindas de propostas como a manutenção de uma promoção, do emprego, em que a vítima é levada a questionar a possibilidade de vivenciar estes atos atrelados ao medo (Andrade; Assis, 2018).
Em continuidade, o assédio sexual ou chantagem ocorrem através de exigências a partir de condutas sexuais com o intuito de trocas de benefícios, podendo vir a ser também a evitação de prejuízos perante a relação de trabalho, diante disso, o assediador possui o poder de alterar o percurso de todo o contrato trabalhista da vítima, e demais formas como a não possibilite de promoções, transferências, ou demais meios de benefícios que o assediado possa obter por uso das investidas de cunho sexuais (Andrade; Assis, 2018).
E o assédio sexual por meio da intimidação consiste na provocação inoportunas de forma sexual no trabalho, com diversos prejuízos atribuídos com efeito direto na atuação do indivíduo que vivencia tais atos, perante a criação de situações ofensivas, de humilhação ou intimidação. Caracterizado pela impertinência, insistência e demais hostilidades que são praticadas em grupo ou individualmente, manifestados por relações de força, poder que não necessariamente correlacionadas à hierarquia (Valadão; Mendonça, 2015).
E todos estes formatos, apesar de geralmente serem dirigidos a uma pessoa, a partir de sua prática no trabalho, reflete toda sua consequência para os demais membros, pois gera prejuízos a capacidade da atuação da mulher, estando representada pela grande maioria das vezes. Sendo que pode gerar também a possibilidade do pedido transferência ou demissão de seu emprego para que não continue a vivência em um espaço gerador de sentimentos negativos, importante a presença de ações preventivas (Silva et al., 2018).
Assédio moral perante as questões de gênero
A interseccionalidade de gênero e raça que caracteriza a mulher negra é fator de potencialização das vulnerabilidades a que ela fica exposta. Quando se trata de assédio moral, acreditamos que a problemática adquire crescentes contornos de agravamento, delineando uma questão complexa e que demanda discussão e o combate devido. Historicamente isolada de qualquer protagonismo pelo patriarcado, a mulher tinha a si reservadas as funções de esposa, mãe e dona de casa, sendo sistemática e culturalmente desrespeitada em sua própria dignidade humana.
Em se tratando de tributação, o país de Machado de Assis testemunha menor poder de compra das famílias chefiadas por pessoas negras e mulheres. Esse é o resultado de um estudo capitaneado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que examina os efeitos da política fiscal brasileira em cenários tidos por minoritários, no período compreendido entre os anos de 2017 e 2018.
Ao analisar o topo da distribuição de tributos, tomando-se por parâmetro a raça e o gênero, o estudo assim conclui:
“Em se tratando do topo da distribuição, percebe-se, inicialmente, carga tributária mais progressiva para as pessoas negras, na medida em que, tanto para mulheres quanto para homens, há elevação da incidência conforme subimos na escala de renda até o 1% do topo. O mesmo não ocorre com as pessoas brancas, para as quais a incidência no topo da distribuição é reduzida com relação ao estrato anterior. Como há poucas pessoas em cada grupo racial e de gênero entre os 1% mais ricos, optou-se por traçar o intervalo de confiança das incidências a fim de explicitar o diferencial entre os estratos” (Silveira et al., 2024, p. 35).
Em relação à taxa de desemprego até o terceiro trimestre do ano de 2023, em comparação ao mesmo período do ano anterior, observa-se uma redução maior entre as mulheres, que saem do índice de 11,0% (onze por cento) para 9,3% (nove vírgula três por cento). Entre os homens, também houve decréscimo nos níveis de desemprego, observando-se um recuo de 6,9% (seis vírgula nove por cento) para 6,4% (seis vírgula quatro por cento). Chamamos a atenção para o cenário revelado por essa estatística, uma vez que “apesar dessa retração, nota-se a prevalência da desigualdade de gênero na estrutura laboral brasileira, em que a taxa de desocupação dos homens refere-se a cerca de dois terços da taxa observada entre as mulheres” (Silva; Fernandes; Padilha, 2024).
As divergências entre as rendas médias mensais de homens e mulheres são significativas, assim evidenciando desigualdades de gênero gritantes no cenário econômico nacional. Vemos nessa distorção uma forma clara de discriminação, resultante de fatores estruturais.
Tomando por base esse dado em relação aos meses de janeiro a setembro de 2023, em paralelo com o ano de 2022, constatamos, com base em Silva, Fernandes e Padilha (2024), que ele gravita, entre os homens, em torno de R$ 3.264,00 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais), ao passo que, entre as mulheres, o mesmo índice apresenta valor 30% (trinta por cento) menor, apontando para a importância de R$ 2.601,00 (dois mil, seiscentos e um reais).
Nos estudos elaborados por Hirigoyen (2015) a representativa de assédio moral é maior para com as mulheres, representando 70% dos casos e para os homens 30%, sendo importante salientar que tais porcentagens estão correlacionadas às questões socioculturais, sendo que nos Países Latinos tem uma grandiosidade machista. Diante disso, a mulher é vítima frequentemente de diversas formas, diferentemente dos homens, ou seja, as conotações sexistas e machistas estão presentes cada vez mais.
Perante o exposto, o assédio na forma sexual corresponde a uma evolução de atos dos assédios morais, sendo que os dois casos tratam-se de humilhar, denegrir o outro, considerando como um objeto. Geralmente no trabalho, os assediadores possuem cargos maiores hierarquicamente e demais vítimas são funcionárias com cargos inferiores. Em que as mulheres que rejeitam tais propostas passam a ser maltratadas, humilhadas e isoladas, questões que existem em todos os campos profissionais (Hirigoyen, 2015).
Em continuação, torna-se difícil realizar denúncias frente a tais atos sofridos pela maior dificuldade em encontrar provas e de fato testemunhas, sendo que o agressor sempre nega e passa a utilizar sua posição para lidar com tais acontecimentos, ressaltando que na maioria dos casos o próprio assediador não considera seu comportamento desapropriado ou condenável, e demais homens observam com naturalidade, fazendo com que sejam diminuídas a segundo plano e não dá continuidade a possível averiguação (Queiroz et al., 2021).
No trabalho, as formas de assédio moral e sexual são situadas juntamente a discriminações, pois as mulheres ditas à margem de serem inferiores em relação aos homens, com isso impedida de realizar seus trabalhos, evidenciando os atos de assédio simplesmente por serem mulheres. Em contexto empresarial, não são discutidas questões de igualdade ou paridade entre sexos, pois simplesmente mencionam que as mulheres não possuem aptidão para exercer determinadas funções, não possuem eficiência para cargos com maiores responsabilidades (Hirigoyen, 2015).
O assédio de modo geral é discriminatório, pois é composto pela desigualdade entre gêneros, ressaltando que também são incluídos os motivos raciais, fundadas através de tais atos relacionados à aparência supostamente pela raça, etnia, nação ou religião. Sendo que as práticas discriminatórias possuem maior facilidade em realizar denúncias por serem mais claras e de fácil observação perante os demais, constituído como um delito, devido a isto o assediador utiliza-se da perseguição para com a vítima fazendo a pedir mudança de setores ou mesmo demissão sem vontade própria (Hirigoyen, 2015).
Nesta perspectiva, o assédio pode ser entendido como descendente, ascendente, horizontal ou misto. O descendente é relacionado à hierarquia, vindo de um chefe, ou seja, de um superior, sendo que representa maiores danos para as vítimas em relação às demais formas de assédio, pois tornar-se cada vez mais isolada com dificuldade em encontrar uma solução ou enfrentamento para este problema, e também pode ser entendido como perverso com a característica de utilizar da posição para a eliminação do outro para seu próprio poder, e o estratégico que visa à utilização de força para que a vítima peça as contas (Queiroz el al., 2021).
A forma descendente geralmente ocasiona maiores danos às vítimas devido a dificuldade em encontrar maneiras de enfrentamento, de compartilhar tais comportamentos advindos do chefe devido a utilização da posição dentro da organização, tornando mais difícil distinguir as práticas abusivas, em que o entendimento sobre subordinação sobressai as prerrogativas de assédio, por uma relação de desigualdade vistas pelos administradores de forma passiva (Hirigoyen, 2015).
O assédio horizontal é atribuído por atos realizados entre os próprios colegas, estando presente principalmente nos casos em que disputam a mesma vaga, desenvolvimento de carreira e promoção. O assédio misto, ocorre quando o assédio horizontal ao passar do tempo passa a ser também vertical descendente em detrimento as omissões, ou seja, o próprio colega de trabalho ao entender as atitudes do chefe para com a vítima passa a obter o papel de cúmplice por não buscar um posicionamento frente a estes acontecimentos, por vezes, por medo de passar por demissões, ou mesmo por almejar o cargo do outro colega (Hirigoyen, 2015).
O ascendente corresponde ao assédio moral advindo de um superior ou podendo também ser dirigido por vários subordinados, e nestes casos as vítimas não encontram formas para se defender. Surgindo de diversas maneiras, como por meio de falsas alegações de assédio, com o objetivo de denegrir a reputação da profissional, com ressalto que dificilmente as acusações possuam provas para serem denunciadas, e assim diminuídas as justificativas que poderiam fortalecer o lado da vítima (Soboll; Gosdall, 2009).
Para Rankings (2019) neste fenômeno de falsas acusações o efeito é destruidor, com reforço aos riscos enfrentados pelas vítimas de assédios no trabalho, podendo existir reações grupais de forma coletiva, com o intuito de obter cumplicidade entre os membros para livrar-se de algum superior hierárquico que ocasione tais atos negativos. Com esta pauta é evidenciado a necessidade de mudanças nos quadros de chefia, devido a toda movimentação dos funcionários de uma empresa, com base na união para livrar destas condutas.
Mulheres negras frente aos assédios moral e sexual no trabalho
A violência no trabalho é composta por diferentes elementos. Bandeira (2019) destaca alguns desses elementos no qual há o medo de perder o emprego e o cargo, por exemplo. Esse medo está interligado ao abuso de poder, em que se busca crescer através de outras pessoas de formas negativas, ressaltando que tal problemática é intensificada a determinados grupos, em especial, a mulheres, negras (os), homossexuais (Bandeira, 2019).
Conforme Lopes e Oliveira (2020) a violência consiste na utilização de força física e poder atribuídos a ameaças, ou de atos de fato concretos, sendo este um problema considerado de saúde pública como menciona a OMS (Organização Mundial da Saúde), resultantes em sofrimento, danos físicos, emocionais e/ou psicológicos para com a vítima, podendo voltar-se a si próprio, a um grupo, pessoa ou comunidade em geral, ocasionada a diversos prejuízos. A violência pode ser caracterizada não somente como forma física, mas sexual, moral e psicológica.
A partir do desenvolvimento da sociedade e discussões mais presentes acerca de diversas temáticas, com a de desigualdade entre os gêneros feminino e masculino, importantes acontecimentos marcaram a história, como o Iluminismo 1680-1780, a Revolução Americana 1775-1781 e Revolução Francesa 1789-1799, que diretamente contribuíram na busca pela modificação deste cenário, através de lutas com foco no asseguramento dos direitos políticos e sociais, que contava com diversas movimentações nos demais Países (Bandeira, 2019).
E tais movimentos, possibilitaram o alcance de conquistas, como um exemplo importante foi o direito de votar. Perante isto, o sexo feminino é o principal alvo de assédio tanto moral como sexual, sendo vítimas nos muitos campos de atuação, sendo violadas por inúmeras violências, como a discriminação, constrangimento, preconceitos, xingamentos por conta de suas escolhas, identidade de gênero, raça, aparência, através de chefes ou colegas de trabalho, vivenciados no contexto organizacional, profissional (Valadão; Mendonça, 2015).
A violência de gênero contra as mulheres pode desenvolver-se nos mais diversos contextos, como o ambiente doméstico, no campo de trabalho ou na comunidade como um todo, podendo assim ser cometida por meio de qualquer pessoa, incluindo ou não a força física, bem como demais formatos entre o abuso sexual, moral, psicológico através de tortura, prostituição forçada, estupro, sequestro, assédio sexual no local de atuação, instituições educacionais, serviços para a saúde, entre outros (Bandeira, 2019).
Concebendo que o assédio (seja moral, seja sexual) é uma forma de violência, este cenário delineia que as mulheres são assediadas no trabalho com muita frequência, com predominância às mulheres negras (Argentina; Martins, 2024; Costa Lage; Souza, 2016; Ramos, 2019). E esta informação é consequência de práticas primitivas da humanidade, sendo primordial a busca por investigações que objetivem o combate a todas as formas de violências, aos assédios vivenciados em todos os campos. Apesar dos desenvolvimentos de uma sociedade, as barreiras para o gênero feminino ainda são presentes (Valadão; Mendonça, 2015).
Outras camadas e singularidades que constituem desafios intersubjetivos das mulheres negras, dentro e fora do trabalho, diz respeito ao espaço ocupado por todo o povo negro que é demarcado pelos corpos como forma de rechaçamento social, de exploração e exclusão. Sendo que a mulher negra é vista a partir de um controle dito social, que se volta à servidão que é entendido como a tentativa de uma domesticação por meio dos estereótipos permeados de sexualidade, expondo as violências e assédios, com objetificação de cunho sexual, sendo a intersecção entre o gênero e a raça no trabalho (Bandeira, 2019).
Em muitos contextos históricos, as mulheres são concebidas como submissas e privadas de direitos como a educação e o trabalho, sendo quase que invisíveis. No entanto, mesmo com as lutas e manifestações das mulheres, nas quais a figura feminina ganhou mais visibilidade e poder ao longo do tempo, as mulheres ainda vivenciam discriminações, preconceitos e contextos de desvantagens e desigualdades, principalmente em relação ao salário, certos cargos e carreiras (Andrade; Assis, 2018).
Conforme Almeida (2014) a violência, juntamente ao cenário de desigualdades e injustiças no trabalho, diminui oportunidades, pois desloca a vítima perante sentimentos negativos como o medo. Em virtude de um cenário tóxico, as expectativas em relação ao crescimento organizacional tornam-se frustradas com malefícios em decorrência de sua complexidade ao decorrer dessas hostilidades que, muitas vezes, se revelam em forma de assédio.
Segundo Davis (2016) é imprescindível destacar ao longo dos anos, que o gênero feminino enfrenta diversos tabus dentre a sociedade que passam por inúmeras mudanças, mas que ainda precisam de mais atenção e discussões para serem quebradas, principalmente no trabalho, de forma a possibilitar que todas as mulheres possam praticar o exercício de suas profissões, independente de seus cargos, dirimindo as possibilidades de constrangimentos, com o foco na prevenção de discriminações e violências e promoção de espaços de trabalho mais dignos, criativos e saudáveis.
No Brasil os atos de violência sofridos pelas mulheres são compreendidos dentre um “pacote”, compostos por discriminações atribuídas ao gênero feminino no trabalho, perante salários mais baixos em relação aos homens, no mesmo exercício de função, a dificuldade para o ingresso no mercado devido a diversos fatores como a maternidade, ou mesmo relacionado apenas ao gênero. Maiores desafios para a realização da ascensão hierárquica, apesar de obterem de todos os requisitos para disputarem a vaga (Bandeira, 2019).
Este movimento de crenças limitantes que enquadram a mulher é um conceito antigo na qual o sexo feminino é visto como inferior ao masculino, a partir de todo machismo enraizado ultrapassado a cada geração, refletindo na sociedade atual, até mesmo nos campos corporativos, conforme a presença de desigualdades dos direitos dentre homens e mulheres que viabilizam índices altos de objetificação, assédio, violência, diferença salarial, sendo essencial ressaltar que o caminho para a igualdade entre os gêneros é fundamental para a problemática (Bandeira, 2019).
Ao decorrer dos séculos o gênero feminino enfrenta dificuldades por meio da desvalorização em comparação ao gênero masculino, cumprindo papéis secundários na sociedade, sem o devido reconhecimento. Importante salientar que em relação à história de desenvolvimento as mulheres eram vistas apenas como responsáveis por procriação, do cuidado pelas casas, por zelar aos lares enquanto os homens exerciam profissões, com atribuições conceituadas de chefes familiares, com poderes sobre as esposas, que eram submissas a todos os atos e comportamentos no contexto familiar (Silva et al., 2018).
Conforme Davis (2016) destacam-se alguns fatores que contribuem para a reflexão em relação a igualdade e desigualdade, principalmente em relação aos gêneros, sob diversos enfoques que envolvem questionamentos, a fim de revelar novas possibilidades e dimensões para esta abordagem de conhecimento. Sendo que a desigualdade evidencia cada vez mais o fato de que homens e mulheres não possuem os mesmos níveis de oportunidades, em todos os campos de vida, como trabalho, saúde, emprego, família e os demais, formato este que estrutura e condiciona a vida.
Para tanto, especificamente a questão de toda desigualdade presente entre os gêneros femininos e masculinos, são conceitos presentes para discussões nos campos de estudos, acadêmicos e políticos com o intuito de obter intervenções, com avanços que viabilizem o respeito aos direitos e deveres como um todo, pois salienta-se que a dinâmica social passa por um processo de revisão das avaliações em respeito das atribuições de critérios que sejam mais igualitários e de fato justos dentre todos os sexos, com responsabilidade a partir das potencialidades de cada indivíduo, independente do sexo pertencente (Pinheiro; Caminha, 2021).
Ou seja, todas estas atribuições precisam estar presentes nos campos organizacionais, sociais, familiares, nas comunidades, nos meios políticos, universitários, dentre outros, com garantias que os direitos possam ser assegurados. Pois, ressalta que o gênero feminino corresponde as principais vítimas de assédios, sendo morais, sexuais, psicológicos, e demais formas de violências, por meio de discriminação, perseguição, constrangimento, através de chefes, superiores hierárquicos, clientes, colegas de profissão e/ou acadêmicos, fornecedores (Pinheiro; Caminha, 2021).
Em continuação, o formato de violência pode ser atribuído também a partir de xingamentos, gritos, preconceitos, discriminações devido à aparência física, idade, raça, orientação sexual, identidade de gênero, críticas constantes, controle excessivo de suas atribuições e atividades exercidas, podendo assim chegar aos maiores níveis de atos contra a mulher, como a agressão física, a permanência da constância de elogios que causam constrangimentos, assédio tanto sexual, como moral e psicológico, e estupro. Sendo que estes são apenas alguns dos exemplos que podem ser mencionados como situações de violências, vivenciados pelas mulheres no trabalho (Almeida, 2014).
Desta maneira, as violências no trabalho afetam diretamente inúmeras mulheres, perante a cultura machista e patriarcal, ressaltando que os homens também podem ser vítimas, mas que a maior prevalência é para o gênero feminino. Tais contextos não são apenas limitados às diversas discriminações, mas também a importunação e assédio sexual, a perseguição moral e psicológica, através de atos que violam o direito das vítimas para o asseguramento de segurança. E que atingem todos os campos de vida, mas as mais vulneráveis a estas situações são as mulheres negras (Pinheiro; Caminha, 2021).
O olhar para este contexto é fundamental, sendo que o assédio tanto moral como sexual no trabalho têm como vítimas principais as mulheres, e em maior número as mulheres negras, sendo uma perspectiva advinda de forma interseccional, com origem nos moldes do patriarcalismo, colonialismo, e escravidão. Sendo a comunidade negra a que mais sofre com as piores formas de empregabilidade no Brasil, ressaltando assim a desigualdade racial, o que provoca a exploração dos direitos (Bandeira, 2019).
Os desafios atribuídos pelos preconceitos e estereótipos raciais de mulheres negras no trabalho
Ao decorrer da história as mulheres sofreram diversas discriminações, desvalorizações em relação ao gênero masculino, além de sempre cumprirem apenas um papel secundário perante a sociedade, sendo responsáveis pelos lares, procriações e submissão ao homem, marcados pela desigualdade nos demais campos de vida, principalmente o profissional e educacional, traduzindo o cenário de não obterem oportunidades iguais, com predominância das posições prioritárias aos homens (Lopes; Oliveira, 2020).
Dentre estas formas de violências, no Brasil as mulheres passam por uma diversidade de indiferentes, que geram a desigualdade perante o homem, desde o salário diferente apesar de exercer as mesmas funções, e para além de suas atribuições profissionais, demais atribuições surgem a partir da necessidade de conciliar a sobrecarga da jornada organizacional de forma remunerada, para as atividades não remuneradas que são os afazeres da casa, dos filhos, maridos, cuidados com a família, pais, dentre outros que aumentam as dificuldades frente ao gênero masculino (Lopes; Oliveira, 2020).
Os preconceitos e rótulos são oriundos de caracterizações apresentadas geralmente por gerentes, aludindo o papel importante e coerente de zelar pela qualidade no trabalho, para um cenário saudável. Sendo uma temática evidente na atualidade, com a possibilidade de verbalizar tais consequências para todo o campo de atuação, mas que precisa de mais aprofundamentos para que possam ser identificadas ao decorrer da vida organizacional, assim como nos demais ambientes (Silva et al., 2018).
Perante este contexto de violência, a mulher vivencia inúmeros sofrimentos, ressaltando a mulher negra a partir de uma realidade muito mais agravante, devido toda opressão que as vítimas vivenciam, na qual intersecciona questões para além do gênero, o racial. Ao decorrer do desenvolvimento da sociedade, no cenário escravocrata brasileiro, os senhores obtinham de acesso total aos corpos de todas as mulheres escravizadas, conforme a base de uma hierarquia nomeada como donos ou machos com práticas de violência sexual (Andrade; Assis, 2018).
A partir disso, com o fim da escravidão formal, as mulheres brancas passaram a ocupar os demais espaços, dentre eles o ambiente de trabalho. No entanto, apesar das mudanças interpessoais e sociais, o assédio moral e sexual seguiu os passos das mulheres, em que para as mulheres negras mesmo com os avanços, ultrapassam na atualidade tais atos de violência, conforme a naturalização do sexismo, principalmente nas funções de empregada doméstica, ou seja, nos papéis informais (Andrade; Assis, 2018).
Ao analisarmos o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, percebemos, sem qualquer surpresa, que a dupla condição de mulher e negra representa um agravante no tocante ao seu posicionamento nas estatísticas mais perversas que o documento apresenta. Das mulheres vítimas do crime de estupro no ano de 2023, 56,8% (cinquenta e seis vírgula oito por cento) eram negras, assim como também o eram 61,1% (sessenta e um vírgula um por cento) das vítimas de feminicídio.
As perpetuações da legitimação de práticas que envolvam a exploração sexual de mulheres negras permanecem dentre a base de estereótipos acerca de suas capacidades, principalmente atrelados pela cor e o fato de estarem geralmente, em uma classe inferior, derivados a um imaginário social que ainda é observada como uma raça primitiva, com pendor a sexualidade. Questões que ultrapassam o papel social da vítima, apesar de obterem atuações dentre grandes exercícios de profissões, ainda sim vistas como minoridade (Silva et al., 2018).
Segundo Davis (2016) os impactos ao passar das dificuldades encontradas a partir das diversas formas de violências, influenciam no bem-estar e qualidade de vida, ocasionando dados para a saúde tanto física como mental, em que permeiam o cotidiano conforme o controle exagerado em consequência da pressão por mais produtividade, por meio de ambiente observado como tóxico, abusivo e hostil, com características frequentes de gritos, cantadas, deboches, brincadeiras, ofensas.
No cenário de trabalho, a violência vivenciada, assim como os assédios são práticas negativas e inaceitáveis, que geram danos psicológicos, emocionais, físicos, econômicos, sexuais. Sendo que o machismo permeado ao decorrer dos séculos, apesar de não estar presente na lei, consiste na violação de direitos das mulheres dentre seu ambiente de atuação profissional, passando por vezes despercebidas, mas que objetiva principalmente não vivenciar tais questões, sendo livre de atos compostos por violências e assédios (Lopes; Oliveira, 2020).
Notamos que o cenário existente demonstra a inexistência de equidade de oportunidades, bem como a continuidade de estereótipos e discriminações fortemente ligados à sociedade brasileira. Estabelecem-se, assim, com propriedade, condições ideais para a prática do assédio moral em desfavor dessa personagem, duplamente estigmatizada, em vista de sua raça e gênero.
Formas de prevenções, enfrentamentos e conscientização frente às violências no trabalho
No trabalho para o enfrentamento de situações que causam violências contra as mulheres, é importante salientar a eficiência de canais de comunicação para que possibilite a verbalização de atitudes ou comportamentos que causem constrangimentos, discriminações, preconceitos e demais atos contra o gênero feminino, pois através da falta de informação e/ou comunicação conforme a neutralização de tais práticas vivenciadas no trabalho, mas que são violentas, podem ser invisibilizados e muitas vezes silenciados, podendo não serem reconhecidos pelos demais colegas (Andrade; Assis, 2018).
Diante disso, são muitas as formas de enfrentamento desse cenário no campo de trabalho, para a prevenção de tais condutas, sendo a principal a informação, ou seja, possibilitar um ambiente que potencialize a verbalização dos acontecimentos, comportamentos, etc., métodos que buscam garantir que os demais colegas possam entender, observar e informar acerca de ações e comportamentos não aceitáveis, para que os atos violentos sejam devidamente punidos, para que ocorra a diminuição e em consequência a eliminação destas práticas (Bandeira, 2019).
As questões de assédio nos espaços públicos ganharam visibilidade no Brasil e no mundo por meio das redes sociais, revelando debates importantes contra as diversas violências vivenciadas pelas mulheres, que se intensificaram nos ambientes digitais. Mas, a internet também funciona como um facilitador de troca de informações perante este cenário, e também da presença da militância. Mobilizando a narração de circunstâncias derivadas a todas as violências praticadas nos diversos campos (Lopes; Oliveira, 2020).
Conforme isto, muitos movimentos foram desenvolvidos com o objetivo de verbalizar sobre atos sofridos que, na maioria das vezes, passam despercebidos, ou não possuem a devida investigação para que sejam realizadas as punições contra tais ações. Em que as mulheres são incentivadas acerca da importância da denúncia dos assédios e demais formas de violências, obtendo assim de visibilidade para explanação de agressores e assediadores, na busca pela garantia dos direitos frente a esta realidade (Andrade; Assis, 2018).
Os métodos de prevenção no trabalho devem ser pautados em políticas internas que visam à diminuição de casos de assédio em uma organização, agindo com antecedência através de práticas de conscientização para a não ocorrência de demandas mais urgentes, partindo de qualquer que sejam os indícios atitudes discriminatórias e demais formas de assédios. Pois, geram impactos diretamente na saúde física e emocional das vítimas, podendo assim se tornar um agravante para que a mesma não perca seu cargo (Silva et al., 2022).
As práticas de assédio moral possuem inúmeros efeitos em relação à saúde física e psicológica das pessoas, por isso a grande necessidade em intervir nos casos e buscar métodos de prevenção por meio de ações como palestras, elaboração de canais de comunicação para que os colaboradores possam verbalizar possíveis atos negativos praticados tanto por colegas como por chefes, independente dos níveis hierárquicos. É fundamental a intervenção precoce para que o problema não possa ultrapassar para maiores negligências como o pedido de demissão, mas sim a busca por soluções plausíveis (Soboll; Gosdall, 2009).
E estas práticas tornam-se eficazes a partir da utilização em todos os campos da organização, tanto de forma individual como coletiva, agindo em níveis administrativos e demais ambientes, sendo que não existe apenas uma solução, mas sim a continuidade de intervenções com foco nos elementos principais diante do sistema, com o intuito da diminuição. Com isso, é primordial o conhecimento acerca dos fatores que influenciam negativamente na vida do indivíduo, a compreensão do fenômeno é uma maneira de prevenção (Hirigoyen, 2015).
Para Rankings (2019) para a realização de uma prevenção mais eficaz é necessário que as empresas compreendam o que realmente é o assédio, sendo um fator que influencia diretamente no clima organizacional, ou seja, no trabalho, tornando-se inseguro, podendo desencadear sofrimento emocional, psicológico, doenças ou mesmo acidentes no trabalho, conforme o não entendimento da possível realidade vivenciada nos campos de atuação das mulheres, sendo práticas diárias que passam por vezes despercebidas.
Para a busca por um ambiente possibilitador de segurança e bem-estar, é imprescindível investir na promoção de um espaço seguro, salientando que utilizar tais métodos de prevenção colabora para os demais sistemas como a diminuição do absenteísmo, traumas, doenças, e principalmente a não criação de lugar intimidador, hostil, violento. Sendo que promover todos estes quesitos possui menor valor financeiro, do que suportar todos os custos que a denúncia de assédio poderá causar (Andrade; Assis, 2018).
Nas práticas de prevenção de atos de assédio é importante iniciar a tratativa por meio da inclusão da temática de forma permanente nas reuniões relacionadas à segurança, a partir de palestras, campanhas internas, bem como a criação de um espaço seguro que possibilite a realização de denúncias e também a verificação das mesmas, com o envio de recados claros sobre os possíveis assediadores com o objetivo de que tais atos e comportamentos não serão tolerados, empresas com essa metodologia produzem a diminuição e disseminação de toda uma cultura de não discriminação e respeito (Rankings, 2019).
Para lidar com a presença de assédio tanto moral como sexual, é essencial incluir práticas de prevenção, a partir da promoção de aprendizados coletivos no trabalho, implementando palestras, workshops, reuniões, discussões sobre o tema, para que toda a organização compreenda a extensão da problemática que ocasiona diversas influências negativas a todos os setores, sendo que a troca de informação é imprescindível para que a prevenção possa ser eficaz (Silva et al., 2018).
Como método de implementação de ações que previnam tais atitudes e comportamentos inoportunos, é importante que sejam evidenciados a elaboração de procedimentos que adotem a investigação das denúncias a partir dos canais de comunicações, de um ambiente seguro para que seja possível a total atenção a vítima, e assim a empresa possa identificar ou mesmo desconfiar dos possíveis casos de assédios, criando mecanismos que visam a minimização das consequências e o enfrentamento dos problemas (Bandeira, 2019).
Desta maneira, um ambiente profissional seguro é possibilitado através da construção de um lugar que tenha como objetivo tornar-se livre do assédio, por meio de ações que são o desenvolvimento de atos preventivos, adotando um posicionamento público e oficial, criando um canal de denúncia especializado com a prática de acolhimento perante todo o processo de averiguação e levantamento de ações que busquem a garantia da segurança da vítima, para que todas as etapas possam ser de fato realizadas (Lopes; Oliveira, 2020).
A realização de monitoramento de forma constante acerca da avaliação de suas atribuições das políticas da empresa, com o intuito de também obter uma ouvidoria que seja especializada e que possam criar um protocolo com a finalidade em emitir encaminhamentos de todos os casos para que as devidas punições ao agressor possam ser efetivas, ou seja, que os direitos das vítimas sejam assegurados por meio da Lei que tem como intuito a segurança, integridade, acolhimento e enfrentamento (Rankings, 2019).
Outro formato a ser utilizado para o enfrentamento deste problema no trabalho é o desenvolvimento de manuais de forma interna que tem como o intuito as boas práticas, para além da realização das palestras, mas sim a prática diária de tudo que for mencionado nos treinamentos frente à temática de situações de assédio. Sendo que a diminuição de tais atos e comportamentos é derivado de inúmeras atribuições que visam a prevenção de todas as consequências que possam vir a ocorrer (Rankings, 2019).
E para que a problemática possa ser compreendida e verificada, assim como seus possíveis riscos é necessário também à implementação de ações que visam à análise de todas as condições de relações entre os trabalhadores, ou seja, de seus convívios no trabalho, com a realização de dinâmicas, questionários e pesquisa que tem como objetivo o levantamento de informações sobre estas questões, na qual a coleta possibilita o entendimento da cultura de tal organização (Lopes; Oliveira, 2020).
Conforme isto, para que os mecanismos implementados para a realização das denúncias possam ser garantidos é primordial o sigilo de fato estabelecido, e assim a garantia de que serão feitas sem a possibilidade de retaliações. Sendo, essencial que tais práticas sejam permanentes com respeito a diversidade de todos os cargos, possibilitando que o crescimento no trabalho ocorra por méritos, sem empecilhos ou discriminações por gênero ou raça, mas sim por atuação e competências (Melo; Teles, 2011).
Todas as ações são fundamentais para o combate de violações para com as mulheres, sobretudo, com responsabilidade para o enfrentamento de tais atos. Com a necessidade de regulamentos internos da empresa que visam a ética profissional, assim como a utilização de ferramentas que busquem a avaliação das consequências da prevenção e promoção de um espaço seguro, destacando a qualidade e bem-estar do funcionário em seu ambiente de trabalho, com a diminuição de práticas que possam interferir nas atuações (Rankings, 2019).
Como menciona Hirigoyen (2015) a partir dos métodos de enfrentamento e prevenção tornar-se essencial para um bom funcionamento da organização a revisão das próprias atitudes dos executivos, demais chefes e de todos os colaboradores a fim de que possam intervir não somente referente aos casos de assédios, mas nos comportamentos que não são positivos para empresa e podem refletir em seu desenvolvimento, por meio do reconhecimento de atitudes problemáticas, com o intuito de possibilitar um ambiente que promova boas condições de trabalho.
Para o bom funcionamento de uma empresa é imprescindível à qualidade do ambiente, assim como o bem-estar dos colaboradores, promovendo ações que visam à diminuição dos estresses e possíveis medos, que são os principais fatores que permeiam os assédios. Sendo que o bom funcionamento não depende apenas de fatores econômicos, apesar de contribuírem para a motivação e produtividade, mas sim também de um espaço saudável (Queiroz et al., 2021).
Para a elaboração de um ambiente de trabalho ideal, que tenha como intuito a qualidade no campo trabalhista, é ideal que as descobertas sobre assédio moral e sexual sejam reconhecidas, e assim levados a sério para que todas as devidas ações possam ser utilizadas, pois as consequências podem interferir nas questões judiciais e financeiras, assim como na diminuição de produtividade, ou seja, gerando inúmeras defasagens diante da busca pela obtenção de metas e objetivos, que não é o intuito de uma organização presente no mercado atual (Rankings, 2019).
Ainda, cabe ressaltar a necessidade da intensificação da construção de espaços de escuta e cooperação no trabalho. Assim, diferentes demandas, fontes de sofrimento e adoecimento podem ser acolhidas, especialmente frente às peculiaridades da complexidade e demais singularidades às quais mulheres negras enfrentam no trabalho. Neste espaço, há possibilidades de resignações das violências e assédios, é mobilizado coletivos em prol de destinos mais criativos para as agressões, angústias, inferiorização, desqualificações e humilhações, bem como lutas e diálogos para melhorias, possibilidades de negociação, exercício da democracia e cidadania, construindo programas, políticas e práticas mais justas, dignas e saudáveis no trabalho (Cal et al., 2020; Martins; Mendes, 2012; Souza; Mendes, 2016).
Considerações Finais
Em suma, este artigo explorou as complexidades e singularidades das mulheres negras no ambiente de trabalho, destacando a violência que muitas enfrentam, enraizada em uma cultura machista e patriarcal que perdura ao longo da história. A violência, manifestada de diversas formas, incluindo assédio moral e sexual, perpetua desigualdades sociais já exacerbadas pela interseção de raça e gênero.
A partir do desenvolvimento da pesquisa com o intuito de compreender a violência no trabalho, salienta-se que inúmeras mulheres vivenciam esta realidade, principalmente as mulheres negras perante a cultura machista e patriarcal que ultrapassa ao decorrer do crescimento da sociedade como um todo, com base em estereótipos, desigualdades atrelados à cor, mesmo com o fim da escravidão, a servidão é uma problemática atual por meio de cenários imaginários do gênero masculino, conforme a naturalização do sexismo.
Diante disso, a violência é entendida como ato que viola a integridade e dignidade da vítima, podendo ocorrer de forma física, psicológica, assim como por meio do assédio moral e sexual, composta por preconceitos, discriminações, xingamentos, a busca por controle das atividades exercidas no trabalho, mesmo que as atribuições sejam impostas para o desempenho da mulher, com o intuito de obter ganhos através de coesão, e também atitudes e comportamento negativos com a imposição para a continuação nos cargas de atuação, e demais formatos existentes.
Sabemos que o assédio moral, além de fortalecer as desigualdades sociais, já potencializadas pelo viés de raça e gênero, revela-se eficaz mecanismo de solidificação dos fatores que oprimem e subjugam a mulher negra, que sai afetada em sua moral, honra e capacidade de realização.
A partir dos avanços da sociedade é compreendido que foram muitas as mudanças realizadas, para que as mulheres em sua diversidade pudessem estudar, exercer profissões que almejavam, conforme grandes lutas ao decorrer da história da humanidade, e apesar disso, ainda é presente atos que violam a garantia dos direitos das mulheres, principalmente no trabalho, começando pela dificuldade de obter vagas para atuação acerca de muitos empecilhos que não são observados para o gênero masculino, vistos sempre como provedores de seus lares, ressaltando a grande defasagem entre as questões salariais.
Dessa forma, os diversos setores da sociedade precisam, em ação conjunta, desenvolver mecanismos capazes de debelar as estruturas de humilhação, com o escopo de construir um futuro em que a mulher negra desfrute da valorização que lhe é devida, sendo respeitada e plenamente empoderada.
Registramos que o presente ensaio, ao realçar a gravidade do assédio moral e discutir a ligação deste com as experiências multifacetadas da mulher negra, manifesta que o reconhecimento e o enfrentamento dessas realidades são medidas imprescindíveis ao alcance de uma sociedade justa e igualitária, como estabelecido na Lei Maior de nosso país.
Por fim, os atos de violências enfrentados pelas mulheres são diários em todos os contextos de vida, sendo assim, é imprescindível a realização de pesquisas sobre esta temática que possam transformar-se em possibilitadores de conhecimento, ultrapassando as barreiras impostas pela sociedade com uma cultura machista, com a necessidade de criação de formas para a diminuição dos assédios, por meio da verbalização, mas com segurança para a busca pela garantia dos direitos, e o exercício profissional que promovam bem-estar e qualidade de vida.
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