AVALIAÇÃO DOS ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Ciências Humanas, Educação, Volume 29 - Edição 140/NOV 2024 / 26/11/2024

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202411240641

PLOTEGHER, Beatriz Rodrigues1;
PLOTEGHER, Herialdo Marcos Rosário2

Resumo 

No passado o princípio organizador da Educação Especial girava em torno da constatação da presença/ausência da deficiência, de modo a se determinar como e onde o aluno deveria ser ensinado e por quem, e as avaliações eram essenciais para identificar condições particulares dos alunos e justificar tanto a elegibilidade aos serviços educacionais especializados, tais como as classes e escolas especiais, quanto a exclusão destes alunos das classes comuns.

Palavras-chave: Avaliação. Educação Especial. Público-alvo da Educação Especial.

Introdução

No passado o princípio organizador da Educação Especial girava em torno da constatação da presença/ausência da deficiência, de modo a se determinar como e onde o aluno deveria ser ensinado e por quem, e as práticas avaliativas eram essenciais para identificar condições particulares dos alunos e justificar tanto a elegibilidade aos serviços educacionais especializados, tais como as classes e escolas especiais, quanto a exclusão destes alunos das classes comuns.

De acordo com Oliveira; Campos, (2005 p. 3), a prática tradicional da avaliação em educação tem seguido paradigmas teóricos derivados de uma tradição psicométrica, reduzindo o processo avaliativo a técnicas estatísticas estáticas para verificação do aprendizado escolar e desempenho dos alunos em determinado conteúdo específico. Os padrões eram normativos e estabelecidos pela média do grupo, desconsiderando-se outras variáveis presentes, tanto no processo de ensino e aprendizagem quanto no processo de avaliação. 

Em uma educação que almeja ser inclusiva a avaliação não deve ser um processo de ranqueamento em que vencem os melhores; não deve ser homogênea, desconsiderando as necessidades individuais dos estudantes; nem ser utilizada como uma forma de penalizar os alunos; nem tampouco ignorar as habilidades dos alunos, focando apenas no que o aluno não sabe.

Na educação inclusiva a avaliação dos alunos PAEE deixa de ter a finalidade de retirar esses alunos das classes comuns, como ocorreu no passado, mas de garantir o direito destes, a escolarização com seus pares. Embora tenhamos avançado em relação a avaliação do processo de aprendizagem, na prática ainda se tem valorizado mais o produto do aprendizado escolar do que o processo pelo qual a mesma se efetiva.

1. Características da Avaliação dos Estudantes Público-Alvo Da Educação Especial (PAEE) na Perspectiva da Educação Inclusiva

Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (BRASIL, 2001), todo aluno público-alvo da Educação Especial (PAEE), deve ser avaliado de modo que sejam identificadas suas necessidades para a tomada de decisões e o atendimento necessário. No âmbito da educação inclusiva, a avaliação torna-se elemento fundamental para acompanhar o processo de aprendizagem, para contribuir no planejamento de oferta dos recursos necessários viabilizando o seu sucesso educacional e para assessorar as tomadas de decisão quanto a mudanças de estratégias/metodologia de ensino visando garantir a escolaridade dos estudantes (OLIVEIRA; CAMPOS, 2005). 

Conciliar um processo de avaliação e monitoramento que acolha a diversidade dos processos individuais de aprendizagem, é crucial, pois em uma educação inclusiva, o objetivo da avaliação não é classificar ou rotular os alunos, mas identificar o tipo de mediação e recursos que estes estudantes precisam para garantir seu processo de aprendizagem e de desenvolvimento pessoal e social. Os procedimentos devem permitir uma análise do desempenho pedagógico, que ofereça subsídios para o planejamento e a aplicação de novas estratégias pedagógicas de ensino que permitam alcançar os objetivos educacionais de cada conteúdo específico.

Na educação inclusiva, avaliar e monitorar o progresso dos estudantes PAEE, não é omitir os desafios de aprendizagens; mas adequar, metodologicamente, determinado conteúdo ou atividade. A avaliação é um instrumento dinâmico e importante no contexto escolar para se pensar nos processos educativos, estando intimamente ligada às práticas pedagógicas e aos currículos. 

É preciso compreender como são pensados e acompanhados os processos avaliativos, assim como são planejadas as ações docentes para promover a educação dos estudantes PAEE, garantindo a estes, para além do acesso e permanência, o direito à aprendizagem. 

Direito garantido pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – PNEEPEI em que a avaliação tem a finalidade de “identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas” (BRASIL, 2008, p. 10). 

2. Qual a finalidade da Avaliação do Progresso dos estudantes PAEE?

A avaliação e o monitoramento dos estudantes PAEE é elemento fundamental para subsidiar sua aprendizagem e assessorar o acompanhamento da escolarização desse aluno nas classes comuns, através da oferta dos recursos necessários para viabilizar o seu direito à aprendizagem. Não devendo restringir suas condições de desenvolvimento, mas estabelecer o seu potencial de aprendizagem, inclusive o nível de competência curricular desse estudante, tendo como referência a proposta curricular da série onde está matriculado. Com o intuito de diagnosticar dificuldades e necessidades específicas para a adequação de objetivos educacionais na busca de subsídios para a reflexão da prática do professor, da aprendizagem do aluno e da adequação do conteúdo curricular. 

Na concepção de Luckesi (2005), a avaliação deve implicar uma visão diagnóstica do processo de ensino-aprendizagem, constituindo um meio efetivo para identificar as dificuldades de aprendizagem, as deficiências das estratégias de ensino do professor e reorientá-las no sentido de uma melhor aprendizagem. Os propósitos da avaliação da aprendizagem vão além da simples mensuração de resultados, focando no desenvolvimento integral do aluno PAEE ou não, defendendo que a avaliação deve ser um instrumento a serviço do processo de ensino-aprendizagem, com os seguintes objetivos:

  • Diagnóstico do processo de aprendizagem

A avaliação deve diagnosticar o estágio de desenvolvimento dos alunos, identificando suas dificuldades e potencialidades, possibilitando ao professor obter um retrato fiel de como está ocorrendo o processo de aprendizagem e de que forma ele pode ser ajustado para melhor atender às necessidades educacionais dos estudantes.

  • Orientação para a melhoria

A avaliação deve orientar tanto o professor quanto os estudantes para melhorias contínuas. Ela não deve ser vista como um momento final de julgamento, mas como uma etapa formativa em que se identificam oportunidades de avanço e crescimento. O objetivo é promover o desenvolvimento dos alunos a partir das informações coletadas durante o processo avaliativo.

  • Regulação do ensino

A avaliação serve como um mecanismo de regulação do ensino, permitindo que o professor ajuste suas estratégias pedagógicas conforme o andamento da aprendizagem. Isso possibilita um ensino mais eficaz, alinhado às necessidades específicas da turma.

  • Promoção de uma aprendizagem significativa

A avaliação deve ir além da simples memorização e focar na construção de um aprendizado significativo. Ela deve avaliar não apenas os conhecimentos adquiridos, mas a compreensão, a aplicação e a reflexão crítica do que foi ensinado.

  • Desenvolvimento integral do aluno

A avaliação deve estar a serviço do desenvolvimento integral do aluno, considerando aspectos cognitivos, afetivos e sociais. Ela deve contribuir para a formação de sujeitos críticos, autônomos e conscientes, não apenas para a aquisição de conhecimentos técnicos ou acadêmicos.

  • Superação da avaliação como punição

Uma contraposição à concepção tradicional de avaliação como um meio de punição ou exclusão dos alunos. A avaliação deve ser um ato amoroso e construtivo, visando a inclusão e a formação de todos os alunos, sem gerar medo ou pressão excessiva.

Em suma, Luckesi (2005) enxerga a avaliação como um processo contínuo, formativo e transformador, focado no desenvolvimento pleno dos estudantes e na melhoria da qualidade do ensino, sempre em um contexto de diálogo e respeito às individualidades.

A avaliação e o monitoramento do progresso dos estudantes PAEE na perspectiva da educação inclusiva, é um processo compartilhado, a ser desenvolvido, por todos os profissionais da unidade de ensino, com a finalidade de conhecer para intervir, de modo preventivo e/ou remediativo, eliminando barreiras que impossibilitem a aprendizagem e a participação ativa deste aluno, contribuindo para o seu amplo desenvolvimento e para o aprimoramento das práticas inclusivas da unidade de ensino. 

É urgente e necessária a ruptura com práticas escolarizantes tradicionais que visam à classificação dos sujeitos, à hierarquização dos conteúdos e à fragmentação dos modos de ensinar e aprender. Quando se fala de alunos PAEE, emerge a importância de se ampliar as discussões, frente à fragilidade curricular e ao planejamento que não considera as especificidades dos estudantes.

3. Principais tipos de Avaliação na Perspectiva Da Educação Inclusiva

As avaliações devem informar o desenvolvimento atual do estudante, a forma como este enfrenta determinadas situações de aprendizagem, os recursos e o processo que ele faz uso em determinada atividade. Conhecer o que o estudante PAEE é capaz de fazer, mesmo que com a mediação de outros, permite a elaboração de estratégias pedagógicas de ensino próprias e adequadas a cada aluno em particular. A seguir apresentaremos algumas práticas avaliativas pedagógicas.

A avaliação diagnóstica, é fundamental no processo educacional, utilizada para identificar as necessidades, limitações e potencialidades dos alunos ao longo do processo de aprendizagem. Permite ao professor adaptar suas estratégias de ensino para atender às necessidades específicas de cada estudante. A avaliação diagnóstica, ao revelar o nível de conhecimento dos alunos, orienta o professor a ajustar o conteúdo, os métodos e os recursos utilizados monitorando o progresso e retrocesso dos alunos, garantindo que o ensino seja adequado ao contexto dos estudantes, possibilitando a implementação de estratégias pedagógicas e adaptações curriculares necessárias.

Villas Boas (2007), caracteriza a avaliação em formal e informal, segundo a autora, a avaliação formal é o tipo de avaliação que costuma receber nota, conceito ou menção. Quando a avaliação é realizada dessa forma, todos ficam sabendo que ela está acontecendo: alunos, professores e pais, a tensão é constante, normalmente a avaliação formal ocorre por meio de provas, exercícios e atividades quase sempre escritas, como produção de textos, relatórios, pesquisas, resolução de questões matemáticas, questionários etc. Já a avaliação informal é aquela que se dá pela interação de alunos com professores, com os demais educadores que atuam na escola e até mesmo com os próprios alunos, em todos os momentos e espaços do trabalho escolar. Ela é importante porque dá chances ao professor de conhecer mais amplamente cada aluno: suas necessidades, seus interesses, suas capacidades. O professor tem a oportunidade de acompanhar e conhecer o que ele já aprendeu e o que ainda não aprendeu.

Santos (2020), observa que cada avaliação (formativa e somativa) compreende um composto de direções e valores que respondem proximamente à realidade do que ocorre no dia a dia do educando. Sendo que, o aspecto somativo “pesa” mais em comparação com o aspecto formativo. Diante disso, o aspecto formativo com menor força compreende-se como menos frequente e pouco utilizado na escola, apesar de ser o que democraticamente suscitaria uma avaliação mais inclusiva em detrimento do aspecto somativo. O aspecto somativo, aspecto está em elevação, porque os sistemas escolares ainda priorizam esse conceito como o mais adequado, prático e útil. Além de preponderar nos indicativos de “qualidade” da educação brasileira. 

Villas Boas (2007), defende a substituição do paradigma tradicional da avaliação (voltada apenas para a aprovação e reprovação) pelo paradigma que busca a avaliação mediadora, emancipatória, dialógica, integradora, democrática, participativa, cidadã etc. Todas estas designações fazem parte do que se entende por avaliação formativa, que usa todas as informações disponíveis sobre o aluno para assegurar a sua aprendizagem, abandonando a avaliação unilateral e classificatória, que seleciona e exclui, que é punitiva e excludente, porque a avaliação formativa compromete-se com a aprendizagem e o sucesso de todos os alunos. 

O trabalho pedagógico realizado nas unidades de ensino vai muito além do puro processo de ensino e aprendizagem, em que apenas o professor ensina e apenas o aluno aprende, são inúmeras variáveis envolvidas. Temos diversas estratégias pedagógicas de ensino e instrumentos avaliativos e de monitoramento que podem proporcionar maior adesão e inclusão de todos os envolvidos no processo de aprendizagem, estudantes, pais, professores e profissionais da educação. 

Além das avaliações diagnósticas e formativas que são contínuas e voltadas para o desenvolvimento integral do estudante, essas avaliações possibilitam que este estudante se torne parte ativa na aprendizagem, refletindo sobre seu progresso e contribuindo para seu desenvolvimento, pois estes tipos de avaliações oferecem um feedback em que o estudante acompanha sua evolução, permitindo ajustes no processo de ensino de maneira dinâmica, buscando sempre a melhoria contínua e a superação de dificuldades ao longo do processo de aprendizagem.

4. Estratégias Pedagógicas de Avaliação na Perspectiva Da Educação Inclusiva

Temos diversas estratégias pedagógicas de avaliação e monitoramento inspiradas nos princípios do Desenho Universal para Aprendizagem (DUA), princípios estes que vão ao da educação inclusiva, uma vez que se entende que é importante, em parceria com professores especializados e outros profissionais, a elaboração de recursos, materiais, atividades e espaços educativos flexíveis para o aprendizado de todos os alunos, contemplando, assim, a diversidade, os diferentes estilos e os ritmos de aprendizagem. Desse modo, conclui-se que o acesso ao aprendizado é universal, dado que todos têm o direito garantido por lei a aprender, mas que o desenho e os caminhos para se chegar à aprendizagem são múltiplos. 

O acesso ao currículo geral por todos os estudantes implica na avaliação das necessidades educativas de cada um e, no caso de alunos com necessidades mais complexas, é relevante se pensar em um Planejamento Educacional Individualizado (PEI), elaborado por toda a equipe escolar (professores, pais, gestores e outros profissionais que atendem o aluno). Dentro de tal planejamento, pensa-se nas possíveis acomodações, nos objetivos de ensino para o aluno e nos suportes que o estudante necessitará, o que incluirá materiais, adaptações e suportes individualizados. 

O PEI é um documento do estudante que narra sua trajetória estudantil ele não se encerra com a finalização do processo avaliativo. O PEI é também um diário de bordo em que elencamos o que o aluno é capaz de fazer sozinho, o que ele já sabe, o que necessita aprender e ser redirecionado, como também serve de orientação para que outros profissionais tenham uma visão panorâmica e particular das habilidades e carências deste aluno. Quando se atribui relevância ao PEI (diagnosticando e prognosticando) o aluno, há entre outras, a possibilidade de valorização do repertório cultural, linguístico e social do sujeito, para isso é preciso enxergá-lo com suas limitações sem omitir as competências construídas. 

Os caminhos são diversos e as possibilidades inúmeras como a adoção da Tecnologia assistiva (TA), que complementa o DUA, enquanto este oferece uma solução abrangente, que atenda a todos, a TA visa criar uma solução específica para atender as particularidades de um indivíduo. 

Dessa forma, além das avaliações que considerem a heterogeneidade dos estudantes e de estratégias pedagógicas como o DUA, a TA e o PEI que abarcam possíveis adequações curriculares, o Ensino e a Consultoria Colaborativa, são procedimentos que permitem o monitoramento e a avaliação constante do progresso dos alunos PAEE, por todos os profissionais que atuam com o estudante PAEE. 

A Terminalidade Específica, também é uma possibilidade de avaliação que deve ser utilizada com responsabilidade e preservando o direito à aprendizagem do aluno PAEE, esta consiste em uma modalidade de certificação de conclusão de escolaridade e deve ser conferida para certificar a conclusão do nível fundamental e médio, ocorrendo por meio de um processo avaliativo, a fim de identificar o nível de desenvolvimento e conhecimento alcançado pelo aluno PAEE, possibilitando-lhe, em ponto, novas alternativas educacionais, como predito em lei. 

Sugerimos procedimentos e instrumentos de avaliações para alunos com limitações mais complexas: 

  • Observação e registros das atividades diárias do aluno, podendo ser de forma individual e/ou coletiva, sistemática ou ocasional. Devem envolver outros espaços de aprendizagem além da sala de aula (o recreio, a merenda, a chegada e saída da escola) e as relações interpessoais. Esse procedimento é o mais recomendado no contexto educacional escolar; 
  • Portifólios contendo atividades no caderno, folhas de exercícios, desenhos e outros trabalhos que são realizados em sala de aula, sem perder de vista a necessidade de contextualizá-los; 
  • Entrevistas sob a forma de relações dialógicas entre avaliador e avaliado, compartilhando informações para o mesmo objetivo; 
  • Diários de classe, relatórios, fichas ou similares contendo indicadores onde os avaliadores registrem suas observações; 
  • Utilizar a autoavaliação de maneira que o aluno se sinta valorizado, e que seu desenvolvimento individual seja reconhecido, contribuindo sobremaneira para sua autoestima. As diversas possibilidades existentes na avaliação poderão ser ideais para uns, mas não para outros, porque cada aluno apresenta diferentes formas de apreender o conhecimento, de acordo com suas vivências, experiências, competências e interesses. Os instrumentos avaliativos devem oferecer informações sobre o desenvolvimento atual de cada aluno, a maneira como enfrentam os desafios em determinadas situações de aprendizagem, suas estratégias e respostas na resolução de atividades.

Como já afirmamos anteriormente, o objetivo principal da avaliação não deve ser pautado somente na medição da aprendizagem, mas no despertar do foco e da curiosidade pelos conteúdos abordados. No que tange ao feedback do erro, o professor precisa chamar a atenção dos alunos pelos pequenos progressos diários, incentivando, assim, a participação e reforçando positivamente seu esforço, na medida em que compreendem os objetivos de suas aprendizagens. Dessa forma, o aluno precisa se esforçar e arriscar uma resposta, compreendendo que a ocorrência do erro e sua correção também se configuram numa situação de aprendizagem, estimulando-o a participar, responder, elaborar hipóteses, ter ciência dos objetivos e obter feedbacks não punitivos, possibilitando a aprendizagem pela correção.

Considerações Finais

Resumindo, a avaliação pedagógica como processo dinâmico considera tanto o conhecimento prévio e o nível atual de desenvolvimento do aluno quanto às possibilidades de aprendizagem futura, configurando uma ação pedagógica processual e formativa que analisa o desempenho do aluno em relação ao seu progresso individual, prevalecendo na avaliação os aspectos qualitativos que indiquem as intervenções pedagógicas do professor. No processo de avaliação, o professor deve criar estratégias considerando que alguns alunos podem demandar ampliação do tempo para a realização dos trabalhos e o uso de TA. 

Devemos modificar o caráter da avaliação com fins classificatórios, usualmente praticada na escola, para um ato de avaliar de natureza dinâmica, contínua, capaz de mapear o processo de aprendizagem dos alunos em seus avanços, retrocessos, dificuldades e progressos. Para uma avaliação transformadora, os resultados não podem contribuir para estigmatizar os alunos, mas devem sobretudo constituir indicadores para a reorientação da prática educacional (BRASIL, 2007a). Faz-se urgente um pacto pela mudança de paradigma acerca da avaliação pedagógica, a escola deve ser um espaço de acolhimento e valorização do estudante PAEE.

Referências Bibliográficas

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OLIVEIRA, A. A. S. CAMPOS, T. E. Avaliação em Educação Especial: o ponto de vista do professor de alunos com deficiência. Revista Estudos em Avaliação Educacional, v. 16, n. 31, jan./jun. 2005. 

FERNANDES, T.L.G. Avaliação da aprendizagem de alunos com deficiência: estudo documental das diretrizes oficiais. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Ceará, 2010.

LUCKESI, C. C. Avaliação da Aprendizagem Escolar. 17ª ed. São Paulo, SP: Cortez, 2005.

VILLAS BOAS, B. M. Módulo III: A avaliação na escola. Brasília: Universidade de Brasília, 2007. 77 p.

SANTOS, L. J. B. S. O processo de avaliação na educação especial: o “bater do martelo” com a terminalidade específica para o aluno com deficiência. VI CONEDU – Vol 2. Campina Grande: Realize Editora, 2020. p. 1642-1659.

1Professora de Educação Física da Rede Municipal de Ensino de Vitória/ ES, Especialista em Educação Especial e Inclusiva e Mestre em Ensino na Educação Básica pelo Programa de Pós-Graduação em Ensino na Educação Básica – PPGEEB, da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Membro do Grupo de Pesquisas sobre Gênero, Ensino, Literatura e Relações Étnico-Raciais – GELRE. biaplotegher@gmail.com;
2Analista do Executivo do Governo do Estado do Espírito Santo, Graduado em Licenciatura em Música pela UFES, especialista em Gestão Pública pelo Instituto Federal do Espírito Santo – IFES. Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ensino na Educação Básica – PPGEEB, da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. herialdomrp@gmail.com