O CRESCIMENTO EXPONENCIAL DA INFLUÊNCIA DA TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102410300930 Thaís Galba Ramos de Souza[1]Rogério Costa da Silva[2] RESUMO: O presente artigo visa evidenciar a presença da Teoria do Direito Penal do Inimigo, desenvolvida pelo doutrinador alemão, Gunther Jakobs, na Legislação Brasileira. A guisa de exemplo, analisar-se-á algumas tipificações penais que adotam, ainda que de maneira mitigada, tal teoria, e tratam o …