DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO E FEMINICÍDIO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA LEI 13.104./15
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7503489 Carlos Alexandre Cirne LopesCássio dos Santos BorbaGabriel de Paula Lima RESUMO: A violência de gênero e feminicídio tem sido um dos temas mais recorrentes nos últimos tempos e precisa ser analisado á luz do direito penal. Para tal discussão, foi realizada uma breve síntese que inclui a compreensão de sexo, gêneros e …