A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A LACUNA DE LEGISLAÇÃO PENAL NO BRASIL
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202505232033 Celina Taketa Ribeiro1Márcia Valéria Brito Cavalcante2Júlio César Rodrigues Ugalde3 RESUMO A violência obstétrica envolve práticas abusivas, negligências e desrespeitos durante o atendimento à gestante no pré-parto, parto e pós-parto. Este artigo analisa a violência obstétrica no Brasil, com foco nos impactos da ausência de uma legislação penal específica. A pesquisa parte da …
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