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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7092929 Autora:Audrey Karen Prado Paixão RESUMO O artigo tem como objetivo analisar e compreender os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, analisando e pontuando cada um deles, suas características, semelhanças e diferenças, a forma de elaboração, conteúdo, prazo de vigência, prorrogações, entre outros. Busca-se …

NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO E ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7092733 Autora:Audrey Karen Prado Paixão RESUMO O artigo tem como objetivo analisar e compreender aspectos legais e doutrinários sobre as formas alternativas de resolução de conflitos trazidos pelo novo Código, com enfoque na conciliação, mediação e arbitragem. Nesse estudo, buscou-se elucidar também a criação e a atuação dos centros e das câmaras de …

AS FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7088777 Autor:Otavio Henrique Codignole Pereira Lima1Orientadora:Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar2 RESUMO No dia 21 de março de 2018, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia promulgou a Emenda Constitucional Estadual n° 126, que estipula a implantação, bem como a criação das unidades de conservação, sejam necessariamente através de lei complementar própria, o que …

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL N° 126/2018 APROVADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7088762 Autora:Andreia Mendes Moura Filetti1Orientadora:Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar2 RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo analisar as ações afirmativas e a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, utilizando como principal amparo a Lei 13.146/15 e a Constituição Federal 1988. Ao longo da história a inclusão dessas pessoas em todos …

QUAIS AS SANÇÕES QUE UM ALIENANTE VAI TER APÓS A CONSTATAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL? Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7087843 Autores:Ana Carolina Benassi Perozim1João Antônio das Chagas Silva2 Resumo O presente artigo tem por objetivo apontar o atual estado do sistema penitenciário brasileiro à luz do objetivo da ressocialização do apenado. Inicialmente, realizou-se incursão nos assuntos relativos à pena, abordando suas generalidades e as teorias que lhe são correlatas. A objetividade jurídica …

A INEFICIÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7087829 Autores:Ana Carolina Benassi Perozim1João Antônio das Chagas Silva2 Resumo O presente artigo tem por tema a polícia ostensiva e a violação de direitos humanos. Inicialmente foram traçadas considerações a respeito dos direitos humanos, buscando a identificação de seu substrato jusfilosófico. Foram traçadas linhas conceituais e explicitadoras dos direitos sociais previstos no artigo …

POLÍCIA OSTENSIVA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7087755 Autores:Ana Carolina Benassi Perozim1João Antônio das Chagas Silva2 RESUMO O presente trabalho se destina a tratar do tema relativo à crise na produção de alimentos em paralelo com o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado. Inicialmente, é feita uma incursão no universo do direito ambiental, com especial cuidado para o conceito …

USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS E A SEGURANÇA ALIMENTAR Leia mais »