REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7103106 Autor:Rafael Lima Ribeiro O trabalho é um direito subjetivo do preso, previsto em diversos artigos da Lei de Execuções Penais (art. 28, 31, 36, 39, 41 e outros), sendo que conforme a lei é um dever social e condição de dignidade da pessoa humana, tendo finalidade educativa e produtiva. A própria lei …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7103084 Autor:Rafael Lima Ribeiro O ativismo judicial tem a sua origem no debate tormentoso e inconclusivo travado entre Hart e Dworkin e em especial no pós Segunda Guerra Mundial, em que saímos do positivismo e adentramos a era do pós-positivismo. Vladimir Passos de Freitas traz em seu texto que “Imprescindível, também, registrar a …
ATIVISMO JUDICIAL E A PROTEÇÃO DE VULNERÁVEIS E ADO 26/DF Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7103072 Autor:Rafael Lima Ribeiro Imagine a seguinte situação, o acionista da empresa X que obteve lucros estratosféricos não recebe dividendos que entendia ter direito e opta por ajuizar ação contra a empresa sob o fundamento de que é acionista investidor da instituição e que deveria ter recebido dividendos correspondentes as suas ações preferenciais …
APLICABILIDADE DO CDC NA RELAÇÃO ENTRE ACIONISTAS, EMPRESAS E CORRETORAS Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102988 Autoras:Dandara Ashely Silva Silva1Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar2 RESUMO O respectivo artigo tem por objetivo uma simplificada análise a respeito das modalidades existentes quanto ao contrato de locação vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, sendo que no âmbito dos negócios o acordo de locação é um dos mais utilizados e de maior importância, …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102635 Autora: Rani Gomes GedeonGraduada na Universidade Federal do MaranhãoPós graduada em Direitos Humanos pela Faculdade de Ciências e Tecnologias de Campos Gerais – FACICAAnalista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoDomiciliada em São Luís/MATelefone: 98 982577200Email: ranigedeon@hotmail.com RESUMO O presente artigo busca analisar a trajetória das principais leis e políticas …
A EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO ANTIRRACISMO NO BRASIL Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102606 Autores:1Alexandro Aparecido Pereira,2Daniel de Sousa Resende,3Laura Gabriela de Faria. 1Graduando no curso de Direito da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco (FASF), policial penal. E-mail: alexandropereira370@gmail.com.2Graduando no curso de Direito da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco (FASF), vigilante patrimonial. E-mail: danielsousaresende@gmail.com.3Graduanda no curso …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102576 Autora:Francine da Rosa Grings1 RESUMO O presente artigo versa sobre a análise do trabalho análogo ao escravo no Brasil, em que pese a abolição formal da escravidão. O tema proposto parte da evolução do conceito de escravidão, abordando as formas de escravidão contemporânea. Passa-se, assim, a analisar a proteção conferida pelo ordenamento …
O TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NO BRASIL Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102572 Autora:Francine da Rosa Grings1 RESUMO Este artigo tem por objetivo abordar as Parcerias Público-Privadas, especificamente, no sistema penitenciário brasileiro. O Estado, diante da incapacidade de gerir políticas públicas, vê na parceria público-privada a solução para melhorar a prestação dos serviços públicos, criar fontes de financiamento em infraestrutura e atrair investidores privados, fazendo …
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102565 Autora:Francine da Rosa Grings1 RESUMO O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca do poder de requisição, que é uma prerrogativa legal conferida à Defensoria Pública para cumprir a sua missão constitucional, assegurando o acesso à justiça aos necessitados. O estudo é pautado na análise da Constituição, da legislação que assegura essa …
A CONSTITUCIONALIDADE DO PODER DE REQUISIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7102563 Autora:Francine da Rosa Grings1 RESUMO O presente artigo versa sobre o banco de dados para fins de armazenagem do perfil genético dos presos condenados no Brasil, cuja previsão legal surgiu com a edição da Lei 12.654/2012, posteriormente alterada pela 13.964, de 2019. O tema proposto parte da análise da identificação criminal e …
O BANCO DE DADOS DE PERFIS GENÉTICOS DOS PRESOS CONDENADOS Leia mais »
