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JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: LIMITES ÀS DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO TEMA 698/STF

Ciências Sociais, Volume 28 – Edição 132/MAR 2024 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10895644 João Arthur de Arruda Baliero1Mayara Geovanna Gomes Ferreira2Delner do Carmo Azevedo3 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar os impactos do Recurso Extraordinário nº 684612, em sede de repercussão geral no Tema 698, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, na limitação das decisões judiciais em matéria de políticas públicas, compreendendo se houve eficácia das …

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A RESPONSABILIDADE CIVIL ANTE O EXERCÍCIO EXORBITANTE DO DIREITO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Ciências Sociais, Volume 28 – Edição 132/MAR 2024 / Por

CIVIL LIABILITY FOR THE EXORBITANT EXERCISE OF THE RIGHT FREEDOM OF EXPRESSION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10895581 Welliny Moreira da Silva1Me. Rafael Rodrigues Alves2 Resumo Este estudo se concentra na análise da responsabilidade civil ante o exercício exorbitante do direito da liberdade de expressão. Examinando assim a delicada interseção entre a liberdade de expressão, um direito fundamental …

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DO CUIDADO AO ATIVISMO: PERCEPÇÕES DE CUIDADORAS DE PESSOAS COM TEA

Ciências Humanas, Volume 28 – Edição 132/MAR 2024 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10895537 Silvana de Moraes Brito Ribeiro1Fernando Augusto Ramos Pontes2 Resumo Ativismo visa para promover, impedir ou direcionar mudanças por meio do engajamento cívico. Este estudo tem como objetivo caracterizar o ativismo de cuidadoras de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Belém e Ananindeua, analisando o perfil sociodemográfico, motivações, práticas, demandas, conquistas …

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SATISFAÇÃO DAS USUÁRIAS DE DISPOSITIVO INTRAUTERINO: REVISÃO INTEGRATIVA

Ciências da Saúde, Volume 28 – Edição 132/MAR 2024 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10895333 Lucas Louro de OliveiraOrientador: Geraldo Marques da CostaCoorientador: Tiago Moreira Neto Resumo Introdução: Os dispositivos intrauterinos (DIUs) são uma forma amplamente utilizada de contracepção reversível em todo o mundo, sendo os mais eficazes em comparação com métodos hormonais, como pílulas, adesivos e anéis. Objetivo: Analisar a satisfação das pacientes que tiveram inserção …

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CONCESSÃO UNILATERAL DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS PELOS ESTADOS E O FENÔMENO DA GUERRA FISCAL

Ciências Sociais, Volume 28 – Edição 132/MAR 2024 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10892792 Isabelle Fernandes Leite Orientador: Professor Marlon Marcelo Murari RESUMO O presente trabalho tem como objeto de estudo principal o fenômeno da Guerra Fiscal do ICMS no Brasil. Por meio da metodologia de revisão bibliográfica, o trabalho passou por uma análise das obras de autores consagrados na área do Direito Tributário e do …

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USO DOS CAMPOS ELETROMAGNÉTICOS PULSADOS NO TRATAMENTO DA DOR EM ANIMAIS E SEUS MECANISMOS DE AÇÃO: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

Ciências Agrárias, Volume 28 – Edição 132/MAR 2024 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10892665 Jennifer Hummel1Franciane Bobinski1 RESUMO Objetivo: Avaliar os mecanismos de ação e as parametrizações dos Campos Eletromagnéticos Pulsados (CEMP) utilizados no tratamento da dor em animais. Métodos: Foi realizada uma revisão integrativa de artigos sobre a aplicação e mecanismos de ação do CEMP como opção de tratamento da dor em animais. A busca …

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REDES NEURONAIS ANÔMALAS NO TRANSTORNO DO ESPECTROAUTISTA E USO DE CANNABIS E SEUS COMPOSTOS

Ciências da Saúde, Volume 28 – Edição 132/MAR 2024 / Por

ANOMALOUS NEURONAL NETWORKS IN AUTISM SPECTRUM DISORDER AND THE USE OF CANNABIS AND ITS COMPOUNDS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10888761 Ágata Caroline Barradas de Lira Campano;Gabriela Yurie Arakaki;Emilene Dias Fiuza Ferreira RESUMO O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno neuropsiquiátrico que afeta vários domínios do desenvolvimento, principalmente a comunicação e o comportamento. Sua etiologia ainda …

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CAMINHOS PARA O BEM-ESTAR: DESAFIOS E INTERVENÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA – RELATO DE EXPERIÊNCIA

Ciências da Saúde, Volume 28 – Edição 132/MAR 2024 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10884288 Luís Wictor Lima dos Santos; Marcelo Henrique Azevedo; Maria Eduarda Portella da Silva; Nathalia Ormond de Miranda; Vitória Ayumi Massiba Longui; Ana Paula Dossi de Guimarães E Queiroz RESUMO Introdução: A Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) lida cotidianamente com uma diversidade de …

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O PLANEJAMENTO COMO FERRAMENTA INDISPENSAVEL PARA O PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM 

Ciências Humanas, Volume 28 – Edição 132/MAR 2024 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10864284 Ilizete MilaniJaquelene Moura De Oliveira RESUMO  O planejamento no âmbito educacional, especialmente nas ações que envolvem o professor no ambiente escolar, torna-se uma ferramenta insubstituível para a prática pedagógica, ou seja, o planejamento é um caminho variável para se atingir os objetivos previstos. Neste sentido, a pesquisa ora realizada buscou apresentar, como …

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A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA PELA AUTORIDADE POLICIAL

Ciências Humanas, Volume 28 – Edição 132/MAR 2024 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10854590 Carlos da Silva Lopes1Jogli Bandeira de Sousa2Jacson da Silva Sousa3 RESUMO A aplicação do princípio da insignificância ou bagatela pela autoridade policial tem uma relevância significava no ordenamento jurídico brasileiro, pois, desafogará o Poder Judiciário com demandas que em instâncias superiores serão tidas como atípicas pelos magistrados. É imperioso mencionar que tal …

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