A CONTRIBUIÇÃO DE KANT PARA O DIREITO PENAL: O SISTEMA NEOKANTISTA E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A DOGMÁTICA PENAL
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202411072123 Miriã Flávio Trajano RESUMO O objetivo do presente artigo é abordar sobre a contribuição de Kant para o Direito Penal. Para isso, será realizada uma análise da evolução dos sistemas nas escolas jurídico-penais, desde o positivismo-naturalismo até o funcionalismo, sempre à luz da tripartição do conceito analítico de delito: tipicidade, ilicitude e
