REPERCUSSÕES DO NCPC NOS RECURSOS PENAIS
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7636735 Daniel Cláudio da Costa1 Inovação de grande importância está no artigo 1.025 e trata do prequestionamento. Os Códigos de Processo Civil e de Processo Penal sempre tiveram vínculos bem estreitos, cunhando uma verdadeira teoria geral do processo, como defende Ada Pellegrini Grinover, em seu clássico livro Teoria Geral do Processo. A aplicação …