Revistaft LU

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411231401 Carvalho, Lucimar1 RESUMO A introdução ao tema da implementação do juiz de garantias no sistema jurídico brasileiro tem sido marcada por intensos debates desde sua proposição pela Lei nº 13.964/2019, inserida no chamado “Pacote Anticrime”, até sua recente aprovação unânime pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023. Diante deste assunto, …

A IMPORTÂNCIA DO JUIZ DE GARANTIAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: ANÁLISE CRÍTICA E REPERCUSSÕES NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411231400 Claina Silva de Andrade [1]Samara de Jesus Pereira[2]Prof. Orientador: Me. Gesner Lopes Ferraz[3] RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar a alienação parental, um dos temas mais polêmicos nos âmbitos jurídico e psicológico, no contexto das falsas acusações de estupro de vulnerável. Como a alienação parental é definida pelas interferências no desenvolvimento …

O IMPACTO DAS FALSAS ACUSAÇÕES DE CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA DINÂMICA DA ALIENAÇÃO PARENTAL Leia mais »

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102411231340 Larissa Borges RamosOrientador: Antonio de Lucena Bittencourt RESUMO A pesquisa analisa a execução de alimentos no contexto da cooperação jurídica internacional, destacando os desafios de efetivar essa obrigação em países cujas legislações internas não preveem a prisão civil como medida coercitiva. Com o aumento das interações transnacionais e a mobilidade das famílias, surge …

A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: DESAFIOS E SOLUÇÕES NA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO EXTERIOR Leia mais »

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102411231255 Pryscya Lohhana Alves Saraiva Leão1 RESUMO O presente artigo aborda o conceito de poliamor no contexto das relações afetivas e sua relação com o direito, sendo analisado sob a ótica do Princípio da Afetividade, que reconhece a importância dos laços afetivos como fundamento das relações familiares, sendo o objetivo principal avaliar a possibilidade …

POLIAMOR: ANÁLISE DO POLIAMOR À LUZ DA PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE E A AUSÊNCIA DA PREDISPOSIÇÃO JURÍDICA Leia mais »

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102411231237 Catarina Riseiro AguiarEdlaine Alves de SouzaLívia Dias AezedoProfª Orientadora: Rita de Cássia Moura Carneiro RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar as barreiras que as mulheres vítimas de violência doméstica enfrentam ao tentar acessar a justiça e obter proteção legal, com foco nas dificuldades institucionais, econômicas, sociais, culturais e psicológicas. A pesquisa aborda …

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E ACESSO À JUSTIÇA Leia mais »

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102411231133 Aline Campos Dias Cordeiro1Benedito Gomes Ruela2 NTRODUÇÃO A Governança Municipal constitui-se através de um conjunto de inúmeras práticas e projetos, na maioria das vezes complexos, e que, envolvem uma necessidade de restruturação da gestão dos recursos e serviços públicos disponibilizados pelos municípios brasileiros. Nesta feita, o contexto em que se insere é parte …

DESAFIOS DA GOVERNANÇA PÚBLICA EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE Leia mais »