PAI NÃO DECLARADO: MECANISMOS ADOTADOS PELO LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO BRASILEIRO VISANDO REDUÇÃO DE REGISTROS DE NASCIMENTO SEM FILIAÇÃO PATERNA
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7830108 Luise Ferreira Sousa1 Prof. Me. Verônica Silva do Prado Disconzi2 Resumo: Este artigo científico analisou os meios de reconhecimento de paternidade no Brasil, destacando sua evolução ao longo do tempo e as implicações para as crianças e famílias envolvidas. O estudo destacou as mudanças na legislação brasileira ao longo dos anos, incluindo …