RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA NO ÂMBITO EXTRAJUDICIAL
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10558278 Thaís Camatte Vieira Andrade1Maria Maida2 RESUMO Este estudo aborda o reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva, um marco importante no Direito de Família brasileiro, que reflete uma compreensão mais contemporânea das formações familiares. A pesquisa explora os fundamentos jurídicos e as implicações sociais desse reconhecimento, que prioriza os laços de afeto em detrimento …
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