A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL: INTERPRETAÇÃO OU DESNATURAÇÃO DA ATIVIDADE DO JUDICIÁRIO?
THE ESSENCE OF THE CONSTITUTION AND JUDICIAL ACTIVISM: INTERPRETATION OR DENATURATION OF JUDICIARY ACTIVITY? REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11095690 Doralúcia Azevedo Rodrigues1,Gabriela Martins Carmo2 RESUMO O artigo em tela tem o escopo de analisar a teoria da essência da Constituição, formulada por Ferdinand Lassale, assim como discorrer sobre os efeitos do ativismo judicial no atual contexto brasileiro, …