Revistaft CL

THE COMPLIANCE PROGRAM IN ENVIRONMENTAL PROTECTION REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202507101818 Márcio de Vasconcelos Martins1Sandra Mazzer Martins2 RESUMO  O presente artigo trata do programa de compliance na tutela do meio ambiente, destaca a necessidade de proteção e tutela dos princípios ambientais constitucionais, analisa o Projeto de Lei n° 5.442/2019, cita os principais aspectos trazidos na sua implantação, e

THE ACCESS TO JUSTICE IN EXTRAJUDICIAL SERVICES REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202507101453 Márcio de Vasconcelos Martins1 RESUMO  O presente artigo trata do acesso à justiça nas Serventias Extrajudiciais. Menciona as tradicionais formas do acesso à justiça, abordando as três principais ondas renovatórias do direito processual e reconhece a importância destes movimentos. Analisa os principais diplomas legislativos que

PROPERTY AND SUSTAINABILITY REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202507101300 Márcio de Vasconcelos Martins1 RESUMO  O presente artigo trata da propriedade à luz da sustentabilidade, destaca a evolução histórica do direito de propriedade no direito brasileiro, destaca este como direito fundamental da pessoa, traz os aspectos estruturais internos e externos, às suas características e a sua tríplice função (ambiental,

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202507071820 Davi Ferreira de SouzaLuciano Henrique Gonçalves SilvaOrientador e Coautor: Prof. Me. Luciano Henrique Gonçalves Silva RESUMO O presente artigo analisa o ciclo de vida do crédito tributário, desde sua constituição até a fase de execução fiscal, com especial atenção ao instituto da prescrição intercorrente e ao entendimento jurisprudencial consolidado pelo Superior Tribunal