Revistaft CS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11555721 João Vitor De Souza Neves1Orientador(a): Prof. Raphael Almeida2 1. RESUMO:   Este trabalho discute a responsabilidade subsidiária da administração pública após uma  decisão do STF sobre terceirização. Explora-se que o inadimplemento dos encargos  trabalhistas pela empresa contratada não automaticamente transfere ao Poder Público  contratante a responsabilidade pelo pagamento. A análise destaca que, apesar …

TERCEIRIZAÇÃO E O ÔNUS DA PROVA NA RESPONSABILIZAÇÃO DO ENTE PÚBLICO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11522551 Sâmya Corrêa Gentil1 RESUMO  A importância de apresentar um tema tão recorrente na sociedade como a  intolerância religiosa e sua discriminação, uma vez que tem uma influência  profunda e multifacetada na cultura de uma sociedade. Impactando visivelmente em valores, ética e até mesmo em normas sociais. Uma vez que interagem  diretamente com …

DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA COMO CRIME DE ÓDIO: ANÁLISE À LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO  Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11522532 Miria Sabrina de Oliveira Amorim1 RESUMO  Este artigo apresenta um estudo acerca da Lei 11.340/2006 e as suas repercussões  na sociedade brasileira, sob a perspectiva analítica da aplicação da legislação pelo  Estado, das alternativas utilizadas a fim de concretizar os objetivos inerentes à  concretização da norma e das dificuldades que ainda se …

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: 18 ANOS CRIAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA, OS ASPECTOS FUNDAMENTAIS QUE GARANTEM A PROTEÇÃO DA MULHER E OS DESAFIOS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11522512 Ronaldo de Jesus Júnior1Silvano José Moraes Ribeiro2Ryermeson Pereira Martins3Ruan Victor Chaves Soares4Orientador: Prof. Herbert Barreto de Souza5 RESUMO  A ética profissional no marketing jurídico é um tema de extrema importância, pois envolve a reputação e a confiança do advogado e do escritório de advocacia. O Código de Ética da OAB (Ordem dos …

ÉTICA PROFISSIONAL E MARKETING JURÍDICO: UMA ANÁLISE À LUZ DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS Leia mais »

PSYCHOLOGICAL HARASSMENT IN THE EMPLOYMENT RELATIONSHIP: WHAT ARE THE RIGHTS OF THE EMPLOYEE WHO SUFFERS PSYCHOLOGICAL HARASSMENT? REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11522498 Matheus Roberto Mendes Nascimento1Francisco Lopes Fernandes Netto2 Resumo No contexto do ambiente de trabalho, os funcionários que enfrentam assédio moral têm direitos essenciais para preservar sua integridade e bem-estar. Primeiramente, o direito à segurança e …

ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO: QUAIS SÃO OS DIREITOS DO EMPREGADO QUE SOFRE ASSÉDIO MORAL? Leia mais »

INSTALLMENT OF TAX DEBTS AND EXTINCTION OF PUNISHMENT REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11508909 Wahlbrinck Luiz Felipe Schiller1Gubert Marcelo Wordell2 RESUMO – O parcelamento de dívidas tributárias representa uma medida de extrema  relevância no contexto fiscal e jurídico brasileiro. Este mecanismo possibilita aos  contribuintes a regularização de débitos com o fisco, oferecendo prazos e condições  facilitadas para o …

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Leia mais »