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PONDERAÇÃO NO CASO CONCRETO DE PRINCÍPIOS RELACIONADOS A LEI DE “TIRO DE DESTRUIÇÃO” E SUA CONSTITUCIONALIDADE. 

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7798744 Lucas Gabriel Ferreira de Moraes Pedro Henrique Dutra RESUMO  Este estudo analisa a constitucionalidade da “Lei do Abate” em casos de tráfico de drogas, especificamente o artigo 303 do Código Brasileiro da Aeronáutica, que autoriza o tiro de destruição de aeronaves suspeitas. Utilizando o método dedutivo e pesquisa bibliográfica, o objetivo é avaliar

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A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO À LUZ DO PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

*, Direito, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 /

THE IMPORTANCE OF PARTICIPATORY BUDGETING IN LIGHT OF THE PRINCIPLE OF DEMOCRATIC REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7798243 Iago Santos Aguiar1Ruan Augusto Pinto Cabral2Maria Paula Mendonça Vieira3Carlos Eduardo de Aguiar Alves4Isaias da Silva Rosa5 Resumo  O presente trabalho visa investigar parcialmente a efetividade da participação popular em ações do Poder Público municipal por meio do princípio da gestão

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A ACESSIBILIDADE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL 

*, Direito, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 /

ACCESSIBILITY AS A FUNDAMENTAL RIGHT REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7798082 Carlos Eduardo de Aguiar Alves1Daniel Antônio de Almeida Menezes2José Branco Peres Neto3Marcelo Perez da Cunha Lima4Rogério Emílio de Andrade5 RESUMO A acessibilidade deve ser entendida como um direito instrumental, tendo em vista que sem ela, as pessoas com deficiências ficam distantes da garantia dos demais direitos. Portanto,

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EFEITOS DA DIETA DE CAFETERIA EM UM MODELO ANIMAL DE INDUÇÃO À OBESIDADE: ANÁLISE DO CONSUMO ALIMENTAR, PARÂMETROS BIOQUÍMICOS E ESTRESSE OXIDATIVO

*, Ciências da Saúde, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7793468 Lívia Rodrigues Gamarano1Danielle Maria de Oliveira Aragão2Nicole Rocha de Cantanhede3Letícia Gomes de Oliveira4 Resumo: A obesidade é uma doença crônica que acarreta acúmulo anormal ou excessivo de gordura corporal, sendo considerada um dos mais graves problemas de saúde pública. Este excesso de tecido adiposo leva ao estado de inflamação crônica característico desta

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O IMPACTO DA CIRURGIA BARIÁTRICA NA DOENÇA DO REFLUXO GASTROESOFÁGICO: ESTUDO PROSPECTIVO COM BYPASS GÁSTRICO EM Y DE ROUX

*, Ciências da Saúde, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7793454 Yasmin Gonçalves Amaral1Lara Cândida De Sousa Machado2Marcelo Macedo Martins Neto3Taís Naiara Cardoso4Mateus Ayres Barbo de Siqueira5Yasmin Gonçalves Amaral6Luiza Aquino Vieira7Andreza Gonçalves Amaral8Alice Busatta10Rodrigo Simitan Segatto9Lorena Prado Cardoso11Giovana Ferreira de Paula Silva12Juarez Abadia Caixeta Filho13Laura Vilela Buiatte Silva14Ana Paula Fontana15 RESUMO INTRODUÇÃO: A doença do refluxo gastroesofágico (DRGE) é caracterizada pelo retorno do

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ASPECTOS DA NEUROPLASTICIDADE NO SISTEMA NERVOSO LESIONADO

*, Ciências da Saúde, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7782819 Ronei Diniz Carvalho1Sonaldo Marcos Vieira Barbosa2Sara Azevedo de Matos3Rízia Tayline Nunes Silva4Gabriela Tomazini Rodrigues Pereira Amorim5Rebeca Mendes Peres6Paula Gomes Prandini7Beatriz de Castro Silva8Wanessa Nunes de Sousa9 RESUMO INTRODUÇÃO: Os neurônios são células presentes no sistema nervoso central (SNC) que ao receberem estímulos vindos do próprio organismo ou do ambiente externo, formam entre

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ENSINO MÉDIO COM ITINERÁRIOS FORMATIVOS: UMA ANÁLISE DA NOVA PROPOSTA SOB A PERSPECTIVA DA FORMAÇÃO INTEGRAL

*, Ciências Humanas, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 /

HIGH SCHOOL WITH TRAINING ITINERARIES: AN ANALYSIS OF THE NEW PROPOSAL FROM THE PERSPECTIVE OF INTEGRAL TRAINING BACHILLERATO CON ITINERARIOS FORMATIVOS: UN ANÁLISIS DE LA NUEVA PROPUESTA DESDE LA PERSPECTIVA DE LA FORMACIÓN INTEGRAL    REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7787162 Josilene Franco PachecoMaria José de Jesus Alves Cordeiro Resumo: Este artigo é um recorte da pesquisa de

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A RELAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A EXECUÇÃO FISCAL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: UM FOCO SOBRE O DEBATE DAS VERBAS DA UNIÃO NOS ACORDOS TRABALHISTAS.

*, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 /

THE RELATIONSHIP BETWEEN THE LABOR COURT AND THE FISCAL IMPLEMENTATION OF THE SOCIAL SECURITY CONTRIBUTION: A FOCUS ON THE DEBATE ON UNION FUNDS IN LABOR AGREEMENTS. REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7781777 Laís Gabriela Izis de Santana1Washington Luís Macêdo de Amorim2 Resumo: A seguridade social é um tema importante que tem o objetivo de controlar a marginalidade social

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A GESTÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO FRENTE À  DINÂMICA DAS REVITALIZAÇÕES URBANAS: O CASO DO  CENTRO HISTÓRICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.

*, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7781508 Mariane Telles Sá Freire Resumo:  O centro de Campos dos Goytacazes foi o núcleo inicial e formador da cidade, dotado de um  patrimônio arquitetônico representativo que se relaciona com a história urbana local, e até  mesmo nacional, dada sua importância desde o período colonial. A estrutura material desse  espaço, tal como se

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MIASTENIA GRAVIS: DETALHAMENTO, COMPARAÇÕES E REABILITAÇÃO FONOAUDIÓLOGA

*, Ciências da Saúde, Volume 27 - Edição 120/MAR 2023 /

MYASTHENIA GRAVIS: DETAILS, COMPARISONS AND SPEECH THERAPY REHABILITATION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7775622 Adriana Ribeiro Silveira Lima¹Anna Júlia Barbosa de Almeida¹Brennda Moreira Santos¹Daniela de Cássia Pereira Andrade¹Edilene Morais de Azevedo Guerra¹Gabriel Lino Ribas Sousa¹Gillayce Figueira Santos Teixeira¹Giselly Eve Sette Cintra¹Guilherme Alves Barreto¹Ísis Carneiro Amaral¹Jorge Henrique Mourão Pacheco¹Karolline Victoria Marques do Nascimento¹Leticia Fernanda Pires Raimundo Figueiredo¹Naely Dantas de

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