AS PRÉVIAS PARTIDÁRIAS E O DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL
PARTY CAUCUSES AND THE SUBSTANTIVE DUE PROCESS OF LAW REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12802902 Flávio Melo Assunção1 RESUMO. Este artigo tem por objetivo elucidar a incidência do devido processo legal substancial nos partidos políticos, notadamente por meio de prévias partidárias para escolha do representante da agremiação que irá concorrer a mandato eletivo. Para isso, discorrer-se-á sobre o …
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