A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS COERCITIVAS NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO E A EFETIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10423795 Thaís Graziella Souza Barbosa1 Resumo: O texto trata sobre a aplicabilidade das medidas atípicas nos processos de execução e cumprimento de sentença. Inicialmente, faz-se um breve retrato da atualidade das fases de execução no Poder Judiciário Brasileiro. Após, trata-se sobre o princípio da efetividade na execução. São abordadas, ainda, as medidas executivas …