UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA COISA JULGADA E SEGURANÇA JURÍDICA
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11242286 Anderson Moreira Aguiar¹ RESUMO: O texto analisa a relação entre o Código de Processo Civil (CPC) e a Constituição Brasileira, com foco nos princípios da autonomia e flexibilidade judicial. O texto também discute os debates em torno da possibilidade de flexibilização do CPC, com foco nos casos em que a sua aplicação …
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