REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202410272147
Lucas Oliveira Cândido De Souza
Resumo
Este artigo aborda a importância das políticas de inovação como um componente essencial da política pública para o desenvolvimento e crescimento de uma nação. Com foco na Áustria, um dos países mais desenvolvidos e inovadores da Europa, analisamos os desenvolvimentos históricos que contribuíram para seu sucesso, incluindo o legado do Império Austro-Húngaro, o impacto do Plano Marshall e a filiação à União Europeia e à OCDE. Discutimos as políticas de inovação implementadas na Áustria, destacando o financiamento de pesquisa e a colaboração entre a academia e o setor privado. Além disso, examinamos os efeitos de longo prazo dessas políticas na economia e na sociedade, bem como os desafios atuais que o país enfrenta. O estudo oferece lições valiosas para as nações em desenvolvimento, destacando a necessidade de uma abordagem estratégica e sustentável para a inovação.
Palavras-chave: Áustria; desenvolvimento; políticas de desenvolvimento; inovação; sustentabilidade
Abstract
This article explores the significance of innovation policies as an essential component of public policy for national development and growth. Focusing on Austria, one of the most developed and innovative countries in Europe, we analyze the historical developments that contributed to its success, including the legacy of the Austro-Hungarian Empire, the impact of the Marshall Plan, and membership in the European Union and OECD. We discuss the innovation policies implemented in Austria, emphasizing research funding and collaboration between academia and the private sector. Additionally, we examine the long-term effects of these policies on the economy and society, as well as the current challenges faced by the country. The study offers valuable lessons for developing nations, highlighting the need for a strategic and sustainable approach to innovation.
Keywords: Austria; development; development policies; innovation; sustainability
1. Introdução
As políticas de inovação constituem parte fundamental, dentre as políticas públicas gerais, para o desenvolvimento e crescimento de uma nação. Deste modo, a inovação de processos e produtos é, por lógica, essencial para a prosperidade de um país.
Políticas públicas é gênero do qual as políticas de inovação é espécie que compõe e, assim como as políticas públicas, as políticas de inovação não causam efeitos na sociedade do dia para noite, sendo muito pelo contrário, não existe efetivamente um resultado ou efeito de política pública em semanas ou meses. É possível notar mudanças em uma sociedade por razão de políticas públicas no longo prazo, a partir de quase uma geração inteira, um lapso temporal de mais de 50 anos. É com base nesta noção de longo prazo das políticas de inovação que analisaremos o país da Áustria, localizado no continente europeu e que possui população de quase 9 milhões, sendo um dos países mais desenvolvidos e inovadores.
De antemão, sabe-se que a Áustria é um país extremamente desenvolvido e modelo para os países emergentes e subdesenvolvidos, mas neste estudo analisaremos os motivos que colaboraram para o êxito austríaco como nação desenvolvida, sua história próspera desde o Império Austro-húngaro, o plano Marshall, adesão à União Europeia e OCDE, além de suas políticas de inovação de financiamento de pesquisas colaboraram para situação atual do país.
2. Contextualização Histórica da Áustria
Pode-se dizer que o Império Austro-húngaro foi uma união constitucional do Império Austríaco e o Reino da Hungria constituindo dois estados iguais, porém com capitais e sistemas políticos próprios, entretanto com muitos elementos como o imperador e os ministérios. O fim desse império se deu na derrota na Primeira Guerra Mundial em 1918 com o cessar-fogo assinado com a Tríplice Entente pelo império no combate na frente italiana. Era um país com extremo potencial, sendo o segundo maior país em tamanho na Europa e o terceiro mais populoso, além de constituir a quarta maior potência no setor de construção de máquinas e o terceiro maior exportador de eletrodomésticos, a partir disso nota-se sua importância no cenário mundial como um todo além de liderar a Europa no sentido político até 1848 defendendo o antigo regime contra o liberalismo e o nacionalismo e protegendo também a Monarquia Absoluta. As áreas que constituíam esse território atualmente são, Itália, Áustria, Alemanha, Polônia, Eslováquia, Romênia, Hungria, Croácia, Sérvia, entre outros.
Com o fim da Primeira Guerra Mundial é importante ressaltar que o Império Austrohúngaro foi extinto e sobrou apenas a Áustria, um estado alpino com apenas 6 milhões de habitantes. Passando dessa maneira por situações muito conflituosas com muitas rebeliões por razões políticas e nacionalistas.
3. Economia da Áustria: Panorama Histórico e seus Efeitos na Economia
Inicialmente para entendermos o desenvolvimento econômico da Áustria partimos de um breve relato histórico sobre sua origem, a partir do período dos entreguerras; após sofrer a derrota na Primeira Guerra Mundial – 1918, a Áustria antes um império (Império AustroHúngaro) com sua desmantelação, recebeu auxílio da Liga das Nações. Essa ajuda foi culminante para o restabelecimento da economia Austríaca, pode–se dizer, entretanto, que isso não foi suficiente para ficar em uma posição segura, estando frágil a eventos externos, de modo que atingida pela crise de 1929 seu principal banco Creditanstalt entraria em falência em 1931.
Em 1938 a Áustria foi anexada ao reinado nazista de Hitler, (contrariedades a parte de ter sido voluntária ou forçada essa união), após nova derrota, tendo sido vencida na Segunda Guerra Mundial, o resultado foi devassador para a Áustria, ficando em um estado precário. Finda a Segunda Guerra mundial em uma tentativa de reestruturação da Áustria – haja vista o entendimento que ela foi vítima das ações nazistas, ela foi ocupada pelos Aliados que buscavam estabelecer um plano econômico de recuperação.
Pós guerras e Plano Marshall
Foi um período de fragilidade política dividida em duas frentes: conservadores e social-democratas. Essa condição frágil proporcionou a união de grupos, criando uma condição de neocorporativismo. Pode ser observado um aspecto resultante de toda essa situação, que tais fatos geraram diretrizes que por fim alinhou a política e economia integrada aos interesses sociais – um modelo de sistema capitalista com olhar social.
Consequentemente a guerra trouxe grandes prejuízos para a Europa, que sem condições de recuperação econômica obteve auxílio dos Estados Unidos que visavam à manutenção do sistema capitalista. Com a ajuda americana surgiram políticas de desenvolvimento social – Estado de Bem estar Social, pode se dizer que o referido plano conseguiu alcançar seu objetivo, tendo em vista a reestruturação econômica obtida na Europa, ressaltando a expoente recuperação austríaca que no pós guerra se encontrava devastado e no fim da ocupação dos Aliados passou a ter uma economia estabilizada e crescente.
1955 – Áustria deixa de ser ocupada e volta a ser um Estado soberano, depois da implantação do plano Marshall, sendo esse o ponto inicial na recuperação e desenvolvimento austríaco. Cabe assinalar que depois da estruturação alcançada pelo plano Marshall, o desenvolvimento econômico seguiu pelo capitalismo sopesado pela parceria social. Entretanto as maiores intervenções do Estado foram obstadas pelo conservadorismo, salientando que a partir da década de 70 que a atuação política conseguiu se articular e iniciar uma mudança na dinâmica das políticas públicas relacionadas à inovação – principalmente tecnológica.
Depois da ocupação pelos Aliados a Áustria passa a ter um potencial crescimento em sua economia, ressaltando a parceria social existente entre quem representava os trabalhadores e a entidade patronal, a economia da Áustria visa à conciliação entre empregador e empregado, atuação no mercado mundial, fatores que geram internamente uma estrutura de estabilidade e contribui para harmonia social.
A indústria austríaca no pós-guerra dividiu-se entre empresas estatais que detinham a indústria de base – por questões políticas e empresas privadas que detinham a indústria de produção de bens finais. Espelhada no modelo fordista e usufruindo desse modelo, se concentraram em indústrias de fornecimento de matérias se consolidando na exportação para a Europa – “A quota de exportação (exportação de produtos industriais/PNB) aumentou de 12,6% em 1950 para 19,0% em 1973 e 23,2% em 1987”1. O Estado influenciou no desenvolvimento industrial, com uma contínua busca de estrutura de estabilidade e reconciliação interna e externa – com políticas de fomento de relações comerciais com a Europa, medidas econômicas voltadas para taxa de câmbio e incentivos para a indústria como um meio de aumento de produtividade.
Notoriamente a Áustria se recuperou da crise do petróleo em 1970 que havia derrubado seu crescimento econômico, deverás desde o plano Marshall, ela vinha experimentando índice econômico crescente. O que contribuiu para essa retomada pode ser compreendido pela estabilidade adquirida pelo chamado período de ouro do fordismo “Diferentemente do Entre-Guerras, o fordismo foi o período de ouro do capitalismo austríaco.
O PNB per capitareal aumentou 9% […]”2. Cada vez mais foi se solidificando o sistema capitalista – década de 70 e 80 – gerando uma melhor condição social.
Marco na economia: União europeia
Nesse contexto de desenvolvimento pode ser observado que a adesão da Áustria à União Europeia está diretamente relacionada com dois acontecimentos distintos, porém simultâneos. Primeiramente a política fiscal austríaca tinha chegado a um patamar inviável ocasionado pelo mercado internacional que estava em uma fase de taxas exorbitantes, nesse mesmo período começava a unificação do mercado europeu – 1993. A saber, houve uma movimentação interna de ajustes de políticas e medidas econômicas em compatibilidade com o novo sistema de mercado emergente, sustentando interesses das empresas privadas que visavam um novo modelo de mercado e futuro crescimento aumentando a rentabilidade.
Ademais ao se integrar a União Europeia em 1995 e aderir ao euro como moeda – 1999, a Áustria sincroniza seus objetivos, observados que a UE investe e incentiva a pesquisa, tecnologia, inovação industrial, observando o desenvolvimento social. Significativamente a inclusão na UE auxilia no desenvolvimento, devido ao fundo que ela disponibiliza para a inovação.
Além disso, até 2006 tinha maior estabilidade em relação a outros países no que tange a dívida pública, inflação, orçamento, fatores que não somente contribui com o quesito econômico, mas também com a parceria social. Seu PIB encontra-se em 12º posição mundial.
Evidentemente com o passar do tempo os países buscam se desenvolver e aprimorarse, nesse sentido, a busca por inovação é de suma importância. para o crescimento contínuo necessita que se tenham investimentos no sentido de fomentar a inovação, como exemplo pode ser citado alguns incentivos da Áustria: Projeto Eureka – 1985 – cooperação dos países europeus em tecnologia avançada – tem como objetivo o incentivo para o desenvolvimento, salientando o foco em que os resultados impactem em aproveitamento e melhorias nas condições sociais das pessoas3; também o investimento em microtecnologia – projeto de IDT (investigação e desenvolvimento) sobre nanotecnologias – 2001/2003 com um orçamento de 11 milhões de euro, promovendo um projeto que visa aprimorar e consequentemente uma melhora na aplicação, aumentando o desenvolvimento em diversos setores4; nesse mesmo sentido o programa de Nanociência – 2003/2011 – orçamento de 4 milhões de euro competição visando o desenvolvimento de novos recursos com o fim de aplicabilidade e exploração interna e externa5.
Outros pontos de destaque que mostram a relevância das políticas austríacas em sua trajetória de recuperação e consolidação econômica podem ser visualizados em sua posição estando em 27º economia do mundo em 2019, data essa que também ocupava o 31º lugar no ranking em exportação e o 28º em importação. Observando também a posição da Áustria no IGI – 2020 (Índice Global de Inovação)6 ficando entre os 20 países com melhores desempenhos em suas políticas de inovações e impacto em suas economias.
A boa condição da Áustria pode ser observada em sua economia estável aliada a sua política de parceria social formando um elo entre trabalhadores (seus representantes) – empregador (entidade patronal) e o Estado, que além do bem estar social, desenvolve políticas de inovação, desenvolvimento industrial, outro ponto que contribuiu foi sua participação na U.E. Salientando seu destaque nos setores de serviços, indústria, comércio e turismo, esse último vale ressaltar que tem grande impacto na economia, considerando sua importância é tamanha demanda, proporcionado principalmente por sua capital Viena.
Áustria: Importação e Exportação
Começando de um panorama geral, figura em sua exportação como principais produtos: ferro, aço e metal, máquinas e equipamentos, veículos (ligeiros) e componentes para os mesmos, como também produtos consumíveis – de caráter alimentício ou medicinal. No que tange às exportações no setor agrícola não a uma grande relevância neste segmento que desde o início não foi a matriz principal, entretanto não passa despercebida pelas políticas de inovação, considerando os investimentos que são feitos na tecnologia agrícola e tecnológicos em equipamentos. No quesito importação protagonista como principal produto os carros e seus componentes – valores de $9,35 bilhões – dados 2019. Cabe assinalar os efeitos de a Áustria ter aderido à U.E – um fator que contribuiu para sua estabilidade e desenvolvimento econômico, observado que as principais exportações estão relacionadas a alguns países membro da U.E, além dos Estados Unidos.
Corroborando com essas informações segue abaixo dados do portal da Advantage Áustria – 20197:
ECONOMIA EXTERNA: Importações 2019: 157,97 bilhões de Euros, Exportações 2019: 153,79 bilhões de Euros. A quota de exportação de 2019 (exportações de bens e serviços em porcentagem do PIB) foi de 55,6%.
PARCEIROS COMERCIAIS: Os parceiros comerciais mais importantes são:Alemanha, USA, Itália, Suíça, França.
Como também dados do portal da União Européia – 20208:
O comércio intracomunitário representa 69 % das exportações da Áustria (Alemanha – 30 %, Itália – 6 % e França – 4 %). 6 % das exportações destinam-se aos Estados Unidos e 5 % à Suíça.
No que respeita às importações, 77 % provêm de Estados-Membros da UE (Alemanha – 41 %, Itália – 6 %, Chéquia, Países Baixos – 4 %). Das que provêm de países terceiros, destacam-se as importações provenientes da Suíça (5 %) e as da China (4 %).
Outro ponto a ser observado é a exportação e importação de serviços, segundo dados da OEC9 – 2019, foram exportados $ 34 bilhões – dentre outros serviços os principais foram serviços profissionais e transporte, sendo esses também os principais objetos de importação, atribuídos nos valores de $ 48,3 bilhões – dados 2019.
Traçando uma linha do tempo a partir do Império Austro-Húngaro nota-se que nesse período o referido império foi uma grande potência, já tendo potencial desenvolvimento no quesito de industrialização. Em 1918 com o desfazimento do império e o então surgimento da Áustria – herdeira desse império sempre foi um país com forte investimento em tecnologia.
De acordo com dados pesquisados na OEC seguindo uma linha temporal por década, a partir de 1970, nota-se o crescimento (em valores) das exportações austríacas:
| Ano | 1970 | 1980 | 1990 | 2000 | 2010 | 2019* |
| Valores | $ 3.64 B | $ 22,1 B | $ 38,3 B | $ 61,4 B | $144B | $ 172 B |
Ao longo dos anos além do crescimento nas importações ou fator relevante está na diversificação da Matriz, isso significa que o país não está dependente de um único produto, ou seja, em situações econômicas de instabilidade de determinado setor, o país consegue se manter por várias outras Matrizes que estão em atuação, observando também os investimentos em tecnologia.
Segue abaixo dados estatísticos pelo portal da OEC:
4. Políticas de Inovação e Políticas de Inovação, Conceito e Panorama Prático
O termo políticas públicas é de difícil conceituação, uma vez que se trata de uma matéria multidisciplinar, assim as políticas públicas podem ser diferentemente definidas segundo o ramo do conhecimento que as esteja estudando10. Portanto, não é raro ver economistas, administradores e juristas acordarem sobre o conceito. Também é comum que o termo política pública seja usado na linguagem coloquial, designando ações estatais em sentido amplo e genérico, presente em campanhas partidárias e em discursos de políticos, o que dificulta ainda mais a tarefa de cunhar uma definição que possa servir de base para o estudo que segue11.
Como se trata de um trabalho acadêmico do curso de Direito, a natureza jurídica do conceito é o que se fará presente, dessa forma nos ateremos a noção jurídica de política pública traçada pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Delgado, durante o julgamento de um recurso especial (REsp 575.280/SP) o qual afirma “as meras diretrizes traçadas pelas políticas públicas não são ainda direitos senão promessas de lege ferenda, encartando-se na esfera insindicável pelo Poder Judiciário, qual a da oportunidade de sua implementação12”, ou seja, em outras palavras, as políticas públicas estão a cargo da Administração Pública, com exclusão de qualquer ingerência do Poder Judiciário.
Apesar do termo ser conceituado a depender do ponto de análise, as políticas públicas, de maneira simples, podem ser compreendidas como um processo (com uma série de etapas e regras) que tem por objetivo resolver um problema público13, que, somando com a noção jurídica acima citada, é realizada pela Administração Pública em seus níveis.
As políticas públicas de inovação são uma espécie do gênero política pública, que têm por objeto a inovação, ou seja, o fomento a criação e desenvolvimento de produtos/serviços que contribuem para o crescimento de um país. As políticas públicas de inovação fomentam o desenvolvimento de soluções para a sociedade como um todo, e além disso, contribuem para a soberania de uma nação.
Assim, as ações que compõem uma política pública de inovação podem ser diversas, desde fomento direto à pesquisa com investimento e recursos, até incentivos fiscais, incentivos em instituições privadas, criação de instituições que visão propiciar o desenvolvimento de tecnologia, por exemplo. Deste modo, sendo várias as maneiras as quais o Estado pode incentivar a inovação, é difícil citar exatamente quais são as políticas de inovação adotadas, contudo, existem pilares, fundamentos que norteiam uma vertente geral sobre a seara em que é adotada a política pública
Existe um índice global que mede o desempenho dos ecossistemas da inovação de 132 economias e identifica as tendências em matéria de inovação, este índice é o IGI (ou em inglês, GII – Global Innovation Index), produzido pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO) tendo sua primeira publicação em 2011. Este conjunto de indicadores – IGI – é uma forma de mensurar a inovação de determinado país14. Neste indicador, de modo geral, analisa-se sete grandes pilares, sendo eles: 1) Instituições; 2) Capital humano e pesquisa; 3) Infraestrutura; 4) Sofisticação do Mercado; 5) Sofisticação Empresarial; 6) Produtos de conhecimento e tecnologia; e 7) Produtos criativos. Dentre cada um dos referidos pilares há uma infinidade de áreas que podem receber políticas públicas de inovação, como por exemplo: a- Estabilidade Política; b- Eficácia do Governo; c- Facilidade para abrir um negócio; d- Facilidade de resolução de insolvência.
Em 2011, ano de primeira edição do IGI, a Áustria, com relação às suas Instituições, possuía uma pontuação de 85.7, ocupando a 17º posição no ranking global, isso pois os favoráveis cenários políticos, cenários regulatórios e desenvolvimento de negócios pontuaram todos acima de 74,5. Isso quer dizer que, em 2011, a Áustria possuía estabilidade política atrelada à efetividade governamental, além de um cenário econômico bem desenvolvido, com um baixo tempo e custo para começar um negócio15. Como já demonstrado, a Áustria possuía, já em 2011, relevantes índices e pontuações no ranking mundial, mas para fim de análise das políticas públicas austríacas, comparemos o mais antigo e o mais recente IGI na tabela abaixo:
Diante da tabela supracitada, é possível notar que o país da Áustria conseguiu um crescimento gigantesco em um curto período de tempo, a colocando entre os países mais inovadores. Se no ano de 2011 o país europeu já ostentava bons números de inovação com relação ao ranking mundial, 10 anos depois – período de tempo considerado de curto prazo quando se trata de políticas públicas -, o país “decolou” com os números ainda melhores do que os apresentados em 2011 pelo Index.
Com exceção dos tópicos de sofisticação de mercado e dos resultados criativos, a Áustria apresentou evolução em todos os demais tópicos. De uma rápida análise da tabela, se pode extrair que os pilares que apresentaram um enorme salto evolutivo foram: a) infraestrutura; b) sofisticação empresarial; e c) produtos/resultados científicos. Ou seja, podemos concluir que, nestas áreas, houveram políticas de inovação que mais deram certo.
A Áustria é referência em instituições, capital humano, infraestrutura, sofisticação empresarial e em resultados científicos, estando entre os 20 melhores países do ranking do IGI. Assim estando entre os países com maior estabilidade política, eficácia de governo, facilidade para abrir um negócio, grandes investimentos em educação, pesquisa e desenvolvimento, diversificação da indústria nacional, trabalhadores de alto conhecimento, gastos com desenvolvimento de software entre outros.
Ainda, a Áustria possui uma política de tecnologia de pesquisa e inovação, conhecida como política de FTI, que funciona por três níveis, sendo considerado um sistema multinível18. Os níveis são: I ministérios, instituições superordenadas e atribuídas; II – nível das agências de financiamento e, por fim, III – nível do destinatário do financiamento. Vale ressaltar que, os dois primeiros níveis, exercem influência maior na política e sistema de inovação do país.
Dentre o nível I, pode-se citar os Ministérios Federais da Economia, da Ciência e Pesquisa (BMWF), Ministério Federal da Economia, Família e Juventude (BMWFJ) e da Fazenda (BMF) que atuam respectivamente no desenvolvimento comercial industrial, na área de pesquisa e estudos científicos, e na administração do Estado Austríaco, definindo orçamento da Administração Pública e projetos19.
Com relação ao segundo nível do sistema de política de inovação austríaco, temos às agências, por exemplo: Financiamento RTI Direito (1967), Agência de Promoção de Pesquisa (FFG) de 2004, Fundo para promoção da pesquisa científica (FWF) e o Financiamento indireto de RTI que, agem no financiamento de pesquisa (bolsas), apoio à instituições de pesquisa e isenções fiscais, respectivamente20.
Por fim, é interessante ressaltar a questão da pandemia do novo coronavírus, que assolou todo o planeta desde 2019, porém atualmente com menos intensidade e agressividade do que os anos anteriores à 2022. A Áustria promoveu em termos de políticas públicas de inovação, o desenvolvimento de aplicativos a fim de informar a população e unir soluções aos problemas gerados pela crise do COVID-19, por exemplo o aplicativo intitulado “Hack The Crisis”. Além disso, foram aplicadas restrições severas em favor do combate ao vírus, como lockdown e restrições de circulação. Ainda, no início de 2022, sendo o primeiro país a promover a vacinação obrigatória para os maiores de 18 anos.
5. Considerações Finais
Em suma podemos evidenciar que a grande situação difícil enfrentada pela Áustria no pós guerra com a derrota foi sim superada a partir de políticas de inovações trazidas, valendo ressaltar a importância do Plano Marshall. Entre as importantes marcas na economia austríaca trazida de inovadora, podemos explicitar a importância tecnológica do pequeno país e a importante parceria trazida entre os trabalhadores e a figura patronal, evidenciando uma estabilidade nessa questão trabalhista, sendo fundamental também destacar em todo esse desenvolvimento da Áustria o Fordismo que trouxe uma visível evolução ao Produto Nacional Bruto do país.
Um marco de extrema relevância ao pequeno país foi a adesão à União Europeia até aderindo o Euro como moeda, sincronizando suas metas com as grandes potências da Europa. Com esse grande passo acarretou em muitas políticas de inovações positivas como o incentivo e investimento do país em pesquisas, tecnológicas e inovações no setor industrial, tudo isso sendo possibilitado também graças ao fundo destinado ao país pela União Europeia. No setor industrial da Áustria vale evidenciar também a importância da União Europeia, visto que a maior parte das exportações do país é realizada para países membros do grupo, sendo como principais produtos ferro aço e metal. Então de forma resumida podemos dizer que a Áustria foi um país que ascendeu após a guerra, graças a mudanças e políticas de inovações, mostrando a relevância dessas medidas como um todo.
De modo que seu protagonismo em tecnologia, haja vista ser um produto que além de ter valor agregado, carrega consigo mudanças em estruturas, modo de aplicação e evolui o desenvolvimento, fatores que contribui para uma melhor atuação social e melhora no convívio social – pontos prioritários para a economia austríaca – desenvolvimento e parceria social. Notoriamente sua perspectiva na tecnologia como ponto principal, não obsta o olhar em investimento em diversos setores, isto que significa que uma variação de matriz pode ser um ponto de importantíssima relevância em tempo de crise, considerando não estar dependente apenas na produção de um determinado bem, o que contribui para a estabilidade e possível criação de estratégias para o mantimento, continuidade, e avanço da economia.
Outro ponto de suma importância evidenciar que legitima esse grande desenvolvimento do país seria o IGI (maneira de mensurar as inovações de um determinado país), que mede dados como de pesquisa, instituições, infraestrutura e inovações tecnológicas, a Áustria tem um forte indicador nesse sentido, visto que esse pequeno país ocupa a 17° no ranking global, sendo um país que desenvolveu mais ainda em quesitos muito importantes e relevantes como infraestrutura e desenvolvimento humano, sendo até mesmo referência aos demais países.
Por fim, uma política que vale ser ressaltada é o FTI, uma política voltada para tecnologia de pesquisa e inovação, sendo extremamente organizada em três níveis. Concluindo que a Áustria é um país que pode ser utilizado como uma grande referência quando se trata de políticas de inovações.
1NOVY, Andreas; BECKER, Joachim. Do desvio ofensivo ao desvio defensivo: o governo local em Viena/Áustria de 1867 a 1997.Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 19, n. 2, p. 203, 1998.
2NOVY, Andreas; BECKER, Joachim. Do desvio ofensivo ao desvio defensivo: o governo local em Viena/Áustria de 1867 a 1997. Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 19, n. 2, p. 204, 1998.
3Cooperation between European firms and research institutes in the Field of advanced technologies. European commission/Cordis EU research results, 5 mar. 2014.
4Microtechnology in Áustria 2001 – 2003. European Commision/Cordis EU research results, 5 mar. 2014.
5Nanoscience and nanotechnology in Austria 2003 – 2011. European commission/Cordis EU research results, 5 mar. 2014.
6DUTTA, Soumitra; LANVIN, Bruno; WUNSCH-VINCENT, Sacha. Índice Global de Inovação 2020: Quem financiará a inovação?. Universidade Cornell, INSEAD e OMPI (2020), Ithaca, Fontainebleau e Genebra, 2020. p.61.
7Economia externa. Advantageaustria.
8União Européia. Áustria.
9Whats does Áustria export? 2019.
10FONTE, Felipe de M. Políticas públicas e direitos fundamentais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. p. 13.
11FONTE, Felipe de M. Políticas públicas e direitos fundamentais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. p. 13.
12BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (1. Turma). Recurso Especial 575280/SP. Relator: Min. José Delgado 02 de setembro de 2004. Diário da Justiça: p. 228 em 25 de outubro de 2004.
13O Que É Uma Política Pública E Como Ela Afeta Sua Vida. Todos Pela Educação Ong. 20 mai. 2020.
14 Índice Global de Inovação 2018. Observatório Internacional Sebrae. Brasília, 2018.
15The Global Innovation Index 2011. WIPO – World Intellectual Property Organization. 1. ed. Fontainebleau,
2011.
16The Global Innovation Index 2011. WIPO – World Intellectual Property Organization. 1. ed. Fontainebleau,
2011.
17The Global Innovation Index 2021. WIPO – World Intellectual Property Organization. 14. ed. Suiça, 2021
18MAJ, Agata Joanna. DIPLOMARBEIT. Die Innovationsförderung in der EU am Beispiel Österreichs und Polens. Eine landeskundliche Studie, [s. l.], 2009. p.25
19MAJ, Agata Joanna. DIPLOMARBEIT. Die Innovationsförderung in der EU am Beispiel Österreichs und Polens. Eine landeskundliche Studie, [s. l.], 2009. p.28
20MAJ, Agata Joanna. DIPLOMARBEIT. Die Innovationsförderung in der EU am Beispiel Österreichs und Polens. Eine landeskundliche Studie, [s. l.], 2009. p.28
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Advantageaustria. Disponível em: < https://www.advantageaustria.org/br/zentral/businessguide/zahlen-und-fakten/wirtschaft/aussenwirtschaft/aussenwirtschaft.pt.html >. Acesso em: 17 mar. 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (1. Turma). Recurso Especial 575280/SP. Relator: Min. José Delgado. 02 de setembro de 2004. Diário da Justiça: p. 228 em 25 de outubro de 2004. Disponível em: <https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?i=1&b=ACOR&livre=((%27RESP%27.clap.+ e+@num=%27575280%27)+ou+(%27RESP%27+adj+%27575280%27).suce.)&thesaurus=J URIDICO&fr=veja>. Acesso em 01 mar. 2022.
Cooperation between European firms and research institutes in the Field of advanced technologies. European commission/Cordis Eu research results, 5 mar. 2014. Disponível em: <https://cordis.europa.eu/programme/id/IC-EUREKA>. Acesso em: 17 mar. 2022.
DUTTA, Soumitra; LANVIN, Bruno; WUNSCH-VINCENT, Sacha. Índice Global de Inovação 2020: Quem financiará a inovação?. Universidade Cornell, INSEAD e OMPI (2020), Ithaca, Fontainebleau eGenebra, p.61. 2020.
FONTE, Felipe de M. Políticas públicas e direitos fundamentais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. Disponível em: <https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555597417/>. Acesso em: 01 mar. 2022.
ÍNDICE GLOBAL DE INOVAÇÃO 2018. Observatório Internacional Sebrae. Brasília, 2018. Disponível em: < https://ois.sebrae.com.br/publicacoes/indice-de-inovacao-global2018/#:~:text=O%20%C3%8Dndice%20Global%20de%20Inova%C3%A7%C3%A3o,%2C3 %25%20do%20PIB%20global.>. Acesso em 20 mar. 2022.
MAJ, Agata Joanna. DIPLOMARBEIT. Die Innovationsförderung in der EU am Beispiel Österreichs und Polens. Eine landeskundliche Studie, [s. l.], 2009. Disponível em: <http://othes.univie.ac.at/6960/1/2009-10-06_0107672.pdf>. Acesso em: 21 mar. 2022.
Microtechnology in Áustria 2001 – 2003. European Commision/Cordis Eu research results, 5 mar. 2014. Disponível em: https://cordis.europa.eu/programme/id/NAT_PROG_AT-IMO. Acesso em: 17 mar. 2022.Disponível em:<https://cordis.europa.eu/programme/id/NAT_PROG_AT-IMO>. Acesso em: 17 mar. 2022.
Nanoscience and nanotechnology in Austria 2003- 2011. European commission/Cordis Eu research results, 5 mar. 2014. Disponível em:<https://cordis.europa.eu/programme/id/NAT_PROG_AT-NANO>. Acesso em: 17 mar. 2022. Disponível em: <https://cordis.europa.eu/programme/id/NAT_PROG_AT-NANO>. Acesso em: 17 mar. 2022
NOVY, Andreas; BECKER, Joachim. Do desvio ofensivo ao desvio defensivo: o governo local em Viena/Áustria de 1867 a 1997. Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 19, n. 2, p. 195-220, 1998.
O Que É Uma Política Pública E Como Ela Afeta Sua Vida. Todos Pela Educação Ong. 20 mai. 2020. Disponível em: <https://todospelaeducacao.org.br/noticias/o-que-e-uma-politicapublica-e-como-ela-afeta-sua-vida/>. Acesso em 03 mar. 2022.
The Global Innovation Index 2011. WIPO – World Intellectual Property Organization. 1. ed. Fontainebleau, 2011. Disponível em: < https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/en/economics/gii/gii_2011.pdf>. Acesso em 18 mar. 2022.
The Global Innovation Index 2021. WIPO – World Intellectual Property Organization. 14. ed. Suiça, 2021. Disponível em: < https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/en/wipo_pub_gii_2021.pdf>. Acesso em 18 mar. 2022.
União Europeia. Áustria. Disponível em: <https://european-union.europa.eu/principlescountries-history/country-profiles/austria_pt>. Acesso em: 17 mar. 2022.
What does Áustria export? 2019. Disponível em: <https://oec.world/en/visualize/tree_map/hs92/export/aut/all/show/2019/>. Acesso em: 21 mar. 2022.