REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11352694
Jeremias Cristhian Marco1
Henrique Pereira Teles2
Resumo
A forma como ocorrem os acionamentos da Polícia Militar às ocorrências envolvendo apoio ao SAMU em situações envolvendo indivíduos em crises psicóticas é matéria de discussão e questionamentos entre o efetivo de Oficiais e Praças do 19º Batalhão da Polícia Militar do Paraná. Sobre o assunto surgem indagações que suscitam pesquisa que busque aclarar o tema e traga respaldo estatístico sobre a forma de acionamento e atuação da Polícia Militar frente a esse tipo de evento. Diante desse contexto, da experiência pessoal dos autores do presente artigo e da necessidade de uma análise baseada em uma metodologia científica, que o presente artigo surge, visando esclarecer os pontos elencados para debate. Através da análise de 208 (duzentos e oito) boletins de ocorrência, pretende-se identificar aspectos como a necessidade da equipe PM no local dos fatos, a qualidade do boletim de ocorrência produzido, em quantas ocorrências houve a necessidade do uso de força policial, entre outros julgados pertinentes, permitindo conclusões assertivas sobre este tipo de ocorrência na cidade de Toledo-PR, área do 19º Batalhão de Polícia Militar, servindo como amostragem, já que ocorrências em nível estadual necessitam de uma equipe para analisar. Com os resultados é possível estabelecer discussões, instruir a tropa, identificar problemas e aperfeiçoar os serviços prestados, contribuindo para a compreensão de ocorrências dessa natureza, a partir dos dados analisados com base em metodologia científica.
Palavras-chave: POLÍCIA. SAMU. OCORRÊNCIA. BOLETIM.
Abstract
The way in which the Military Police respond to incidents involving support for SAMU in situations involving individuals in psychotic crises is a matter of discussion and questioning among the officers and enlisted personnel of the 19th Battalion of the Military Police of Paraná. Questions arise on the subject that prompt research that seeks to clarify the topic and provide statistical support on how the Military Police are activated and act in the face of this type of event. Given this context, the personal experience of the authors of this article and the need for an analysis based on a scientific methodology, this article arises, aiming to clarify the points listed for debate. Through the analysis of 208 (two hundred and eight) police reports, the aim is to identify aspects such as the need for the PM team at the scene of the events, the quality of the police report produced, in how many incidents there was a need for the use of police force, among other pertinent judgments, allowing assertive conclusions about this type of occurrence in the city of Toledo-PR, area of the 19th Military Police Battalion, serving as sampling, since occurrences at the state level require a team to analyze. With the results it is possible to establish discussions, instruct the troops, identify problems and improve the services provided, contributing to the understanding of occurrences of this nature, based on data analyzed based on scientific methodology.
Keywords: POLICE. SAMU. OCCURRENCE. REPORT CARD.
Introdução
A Polícia Militar do Paraná trabalha diuturnamente, principalmente de maneira ostensiva, atuando preventiva e repressivamente contra a criminalidade. Devido à natureza do serviço, a presença em praticamente todos os municípios e a ausência de órgãos especializados em determinados assuntos, o serviço policial militar acaba indo muito além das situações criminais e policiamento ostensivo, sendo o policial atuante em praticamente todo o tipo de fato em que seja demandado.
Com atuação ampla e diversificada, a Polícia Militar do Paraná presta atendimento a inúmeros tipos de ocorrências e eventos, como por exemplo, acidentes de trânsito, desacordos comerciais, apoios diversos a outros órgãos e entidades, palestras e outras modalidades com fins educacionais. Dentre as diversas situações em que a Polícia Militar é atuante, destacam-se os apoios a equipes do SAMU em ocorrências de natureza médica, envolvendo indivíduos em surtos psicóticos.
No Município de Toledo – PR, nas ocorrências de acolhimento a pacientes em surto psicótico, o SAMU adota como protocolo o acionamento imediato da Polícia Militar para prestação de apoio. De acordo com a prática estabelecida, em situações de surto psicótico, a equipe do SAMU em Toledo-PR, aciona as equipes policiais militares para que lhe prestem apoio, mesmo antes de ter verificado real necessidade no local dos fatos. Essa praxe de acionamento imediato, sem que ocorra constatação prévia sobre a necessidade da presença policial, resulta no direcionamento de equipes policiais militares para apoios dispensáveis, desviando as equipes policiais do atendimento a outras ocorrências e do patrulhamento ostensivo.
Essa modalidade de atuação sempre gerou questionamentos por parte da tropa e dos Oficiais, principalmente os atuantes na função de Coordenador do Policiamento da Unidade no 19º BPM, já que por diversas vezes houve prejuízo a outros atendimentos e situações.
Diante da constante observação, surgiu o questionamento sobre a prática de acionamento da Polícia Militar nesse tipo de ocorrência, percebendo-se a necessidade de sair do senso comum e realizar um trabalho com metodologia científica para atingir-se conclusões assertivas.
Considerando o grande número de ocorrências envolvendo indivíduos em surto psicótico, atendidas pela Polícia Militar em apoio ao SAMU, foi realizada a análise das ocorrências com natureza “apoio a outros órgãos”, sendo selecionadas apenas as que foram em apoio ao SAMU.
A pesquisa foi delimitada ao município de Toledo e compreendeu os boletins de ocorrência registrados no primeiro semestre de 2023. Após a seleção dos boletins, estes foram analisados um a um.
Com base nos dados dos boletins de ocorrência selecionados, foi preenchido pelos pesquisadores um formulário na plataforma Google Forms, do qual se extraiu os relatórios estatísticos da pesquisa com base nas respostas aos quesitos.
1 ASPECTOS LEGAIS
A Polícia Militar do Paraná, instituída pela lei nº 7, de 10 de agosto de 1854, possuí suas funções estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Paraná de 1989.
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, a polícia militar é órgão da segurança pública cujo dever é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
[…]
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.
[…]
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.”
Seguindo o instituído pela Carta Magna de 1988, a Polícia Militar do Paraná definiu sua missão institucional como sendo a seguinte:
“Promover a segurança pública, a preservação da ordem pública e a defesa social no Estado do Paraná, respeitando os direitos humanos e agindo na proteção da sociedade, com ética profissional e espírito militar.” (Polícia Militar do Paraná, Portaria do CG nº 273/2022)
Promover a segurança pública compreende a adoção de ações pelo Estado com a finalidade de proteção da sociedade, mediante o exercício do poder de polícia pelas instituições elencadas no art. 144 da Carta Magna de 1988. A segurança da sociedade é uma demanda social, fundamental para assegurar a garantia de direitos e ao cumprimento de deveres (Carvalho e Silva, 2011).
Silva (2009), ensina que a segurança pública e ordem pública são distintos, pois esta é “uma situação de pacífica convivência social”, enquanto aquela “é manutenção da ordem pública interna”.
A Ordem Pública é uma condição de convivência social pacífica, ou seja, livre de violência. De acordo com Matos (2013), quando adequadamente mantida pelo Estado por meio de suas instituições competentes, ocorre a promoção da paz social, para a convivência harmônica e pacífica entre as pessoas e instituições.
No contexto da segurança pública, a polícia militar exerce papel fundamental para a proteção da sociedade, garantindo a ordem pública por meio do policiamento ostensivo. O artigo 48 da Constituição do Estado do Paraná, define o seguinte:
“À Polícia Militar, força estadual, instituição permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, cabe a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública, o policiamento de trânsito urbano e rodoviário, de floresta e de mananciais, além de outras formas e funções definidas em lei.”
2 ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NAS OCORRÊNCIAS DE URGÊNCIAS PSIQUIÁTRICAS
A Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 2022, do Ministério da Saúde, a qual aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, possuí caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos estados, do distrito federal e dos municípios.
Este regulamento estabelece os princípios e as diretrizes que devem ser seguidas pelos profissionais da área de saúde e a função exercida pelos policiais militares, nos atendimentos de Urgência e Emergência, além de definir as situações nas quais haverá a ação integrada entre a equipe do SAMU e da Polícia Militar.
Conforme a Portaria GM 2048/2002, a Polícia Militar deverá atuar de forma integrada ao SAMU em situações de atendimento às urgências relacionadas às causas externas ou de pacientes em locais de difícil acesso.
Além desta equipe de saúde, em situações de atendimento às urgências relacionadas às causas externas ou de pacientes em locais de difícil acesso, deverá haver uma ação pactuada, complementar e integrada de outros profissionais não oriundos da Saúde– bombeiros militares, policiais militares e rodoviários e outros, formalmente reconhecidos pelo gestor público para o desempenho das ações de segurança, socorro público e salvamento, tais como: sinalização do local, estabilização de veículos acidentados, reconhecimento e gerenciamento de riscos potenciais (incêndio, materiais energizados, produtos perigosos) obtenção de acesso ao paciente e suporte básico de vida.
Ainda quanto ao papel exercido pela Polícia Militar, é estabelecido pela normativa que os policiais militares, profissionais responsáveis pela segurança, deverão atuar na identificação de situações de risco, exercendo a proteção das vítimas e dos profissionais envolvidos no atendimento.
De Brito, Bonfada e Guimarães (2015) afirmam que o SAMU tem como uma de suas funções “reconhecer a necessidade de acionar outros atores no atendimento às urgências psiquiátricas”. Para os autores, “os profissionais do SAMU precisam ser capazes de identificar as situações em que o risco esteja realmente presente nas urgências psiquiátricas” e priorizar o diálogo como prioridade de intervenção.
Nesse contexto, a Polícia Militar, instituição responsável pela preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, conforme disciplinado pelo art. 144 da Constituição Federal, tem como dever prestar apoio às solicitações dos profissionais de saúde nos atendimentos à indivíduos em surto psicótico.
3 METODOLOGIA
O termo “dado”, em sua forma bruta e desorganizada, tem sido amplamente discutido por autores como Codd (1970), que o define como “fatos distintos, representáveis e manipuláveis por sistemas de processamento de dados”. Por outro lado, autores como Wiener (1948) e Shannon (1948) apresentam a ideia de que a informação surge da interpretação e organização dos dados, sendo definida como “dados que foram processados, organizados ou estruturados de maneira significativa”. Além disso, autores contemporâneos como Floridi (2010) e Luhn (1958) expandem esses conceitos ao introduzir a noção de “qualidade da informação” e a importância da contextualização e relevância dos dados para a geração de informação útil e acionável. Esta análise crítica busca oferecer uma compreensão mais profunda das nuances entre “dado” e “informação” e seu papel fundamental na sociedade digital atual, bem como suas implicações para áreas como ciência da computação, gestão da informação e tomada de decisões.
Para análise dos boletins de ocorrência unificados, envolvendo ocorrências de apoio ao SAMU, no 1º semestre de 2023, na cidade de Toledo-PR, devido à grande quantidade de boletins, foi criado um formulário objetivo através da ferramenta Google Forms, disponível através do link https://forms.gle/wcLtwXMBwjUvdr3C6. A partir da leitura de cada boletim de ocorrência são extraídos os dados pertinentes para o presente artigo, gerando estatísticas ao final do processo.
Cada campo no formulário possui forma de resposta definida por estes autores, de acordo com os dados que se pretende obter. Na sequência cada campo presente será nomeado e explicado, objetivando a compreensão do leitor quanto a forma, necessidade e objetivos dos campos.
NATUREZA: campo destinado ao preenchimento da natureza final da ocorrência policial militar em questão, podendo oscilar conforme o desfecho da ocorrência. Normalmente a natureza inicial é “APOIO A OUTROS ÓRGÃOS”. O rol de naturezas está disponível ao policial militar quando do preenchimento do boletim de ocorrência, sendo muito extenso para que se fosse reproduzido aqui. A natureza se traduz na tipificação do fato ocorrido, sendo a grande maioria criminais.
NÚMERO DO BOU: campo destinado ao preenchimento do número de boletim de ocorrência gerado automaticamente pelo sistema, seguido do ano de produção do boletim de ocorrência.
INTEGRANTES DA EQUIPE PM: aqui será preenchido o nome dos policiais militares envolvidos nas ocorrências analisadas. Com este campo é possível estabelecer diversas relações como quantidade de atendimentos por policial militar, em quantos atendimentos foi utilizada a força policial e até mesmo a qualidade do boletim produzido por determinado policial, análise esta mais qualitativa, não sendo possível de se constatar através de nenhum sistema existente na PMPR.
MUNICÍPIO: aqui será preenchido o município das ocorrências, que neste artigo se limita a Toledo-PR. Este município foi escolhido devido ao conhecimento prático dos autores, que atuaram direta ou indiretamente por anos na região, sendo no 19º BPM ou no BPFRON.
REGIÃO/BAIRRO: para efeitos deste artigo, Toledo foi dividido em três grandes regiões, sendo Sul, Centro e Norte, conforme distribuição das equipes de radiopatrulha disponíveis na 1ª Companhia do 19º BPM. Pretende-se descobrir se há maior incidência do tipo de ocorrência em questão em alguma das três regiões, nem sempre sendo o critério geográfico como fator determinante para a região de determinada localidade. Há bairros que por conveniência do planejamento operacional do policiamento da 1ª Companhia do 19º BPM estão em determinada região.
DIA DA SEMANA: questão de múltipla escolha, preenchido pelo dia da semana da ocorrência analisada, sendo as opções domingo, segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira e sábado. Também pretende-se analisar se na amostragem utilizada há um padrão nas ocorrências de apoio ao SAMU.
DIA DO MÊS: preenchido com numeral de “01” a “31” com dois dígitos sempre, este campo também tem o propósito de identificação de padrões possíveis. Há eventos como o recebimento do salário, que notoriamente influenciam outros tipos de ocorrência policial, sendo as datas imediatamente posteriores as de maior frequência de determinados crimes. Há outros exemplos de crimes ou situações com maior tendência em certos dias do mês, pretendendo-se analisar aqui se os apoios ao SAMU seguem alguma tendência.
HORÁRIO DA OCORRÊNCIA: campo a ser preenchido com o horário do recebimento da ocorrência pelo atendente 190, ou horário inicial da ocorrência como é preenchido no BOU. Será preenchido no formato numérico de quatro dígitos, levando-se em conta um dia com vinte e quatro horas.
DURAÇÃO DA OCORRÊNCIA EM MINUTOS: será obtido subtraindo-se o horário final da ocorrência preenchido no BOU, do horário inicial constante no campo imediatamente acima.
TIPO DO ENVOLVIDO: será preenchido com “IDENTIFICADO”, “NÃO IDENTIFICADO”, ou “OUTRO”. Identificado será preenchido quando no histórico do boletim de ocorrência existir pelo menos o nome completo do envolvido, permitindo sua individualização em casos de necessidade. Não identificado será preenchido quando não houve a identificação com o nome completo ou com o campo Identificação de Envolvidos (IE) do indivíduo alvo da ocorrência. O campo “OUTROS” ficou estabelecido como precaução para algum caso em que existisse a tentativa de identificação do envolvido, porém por alguma razão não foi possível.
IDADE DO ENVOLVIDO: campo a ser preenchido com a idade do envolvido na ocorrência, também possibilitando a geração de dados estatísticos passíveis de análise. Deve ser preenchido com dois dígitos sempre, sendo que quando não existir o dado no boletim, será preenchido com “PREJUDICADO”.
SEXO DO ENVOLVIDO: para os fins a que se pretende, foram adotados apenas os sexos masculino e feminino, conforme a condição física de nascimento do envolvido, desconsiderando eventuais orientações sexuais diferentes. Será preenchido com “MASCULINO”, “FEMININO” ou “PREJUDICADO”, este último para os casos em que não há o dado constante no boletim de ocorrência, nem mesmo de forma indireta na narrativa do histórico do fato.
HOUVE NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DA EQUIPE?: campo destinado a uma análise qualitativa, conforme descritivo do boletim de ocorrência, sobre a necessidade de qualquer forma de intervenção da equipe policial militar no local dos fatos. A verbalização com o indivíduo causador da ocorrência já é suficiente para o preenchimento do campo “SIM”. Há ocorrências em que nem mesmo ocorre verbalização, sendo o caso de preenchimento com o campo “NÃO”. Em casos que o histórico do boletim de ocorrência não permite qualquer tipo de conclusão assertiva, constará o preenchimento como “PREJUDICADO”. Durante o desenvolvimento do artigo e do preenchimento dos primeiros boletins de ocorrência, foram efetuadas mais de vinte correções e reformulação do questionário todo, já que percebeu-se que, entre outros aspectos, há históricos de ocorrência que causam dúvida no leitor. Para estes casos foi criado a opção “PROVAVELMENTE SIM” para os casos que subentende-se que houve intervenção da equipe, mas não há esse dado de forma explícita no boletim e o “PROVAVELMENTE NÃO” para os casos em que fica entendo que há maior possibilidade de a equipe nem mesmo ter verbalizado, conforme descritivo, mas não há a certeza.
O preenchimento desse campo reforça que foram lidos e analisados integramente todos os boletins de ocorrência em questão, permitindo uma compreensão profunda sobre a realidade deste tipo de ocorrência e o preenchimento do boletim.
HOUVE USO DE FORÇA POLICIAL?: mais um campo fortemente ligado à qualidade do boletim de ocorrência escrito, sendo possível de ser respondido com “SIM”, “NÃO” e “PREJUDICADO”, conforme dados disponíveis no descritivo do boletim analisado. Neste campo, por implicar em uma situação mais relevante no contexto de análise de uma ocorrência, foram restritos os campos. Se não houver de forma explícita no boletim de ocorrência, ou seja perfeitamente compreensível através da leitura do histórico, o uso ou não uso de força, será preenchido com “PREJUDICADO”.
Em contexto de audiências junto ao poder judiciário, de oitivas perante processos e procedimentos administrativos e disciplinares, é bastante provável que o uso de força seja o aspecto mais relevante e de maior interesse das partes envolvidas. O uso de força considera desde a força de contato, para a simples condução do envolvido, até o uso de força letal, dentro dos parâmetros existentes na PMPR.
O BOU FOI REDIGIDO ADEQUADAMENTE?: campo destinado a uma analise qualitativa do texto produzido, o qual se redigido perfeitamente permite a extração dos dados de todos os outros demais campos. Cabe aqui destacar que não se espera do policial um preenchimento do boletim de ocorrência atendendo a absolutamente todos os questionamentos. Entretanto, algumas perguntas são essenciais, sendo, no entendimento destes autores, principalmente a destinada ao uso da força policial. Outro questionamento importantíssimo, é se houve intervenção da equipe policial de qualquer forma que seja, já que se trata efetivamente do que a equipe fez na ocorrência. Portanto, para fins da analise a que o presente artigo se propõem, quando não é possível concluir se houve ou não o uso de força policial, constando “PREJUDICADO” neste campo, automaticamente o boletim de ocorrência é classificado em “NÃO” ou “PARCIALMENTE” para a questão em pauta. Se além disso, não for possível sequer concluir se houve intervenção policial de qualquer forma, constando “PREJUDICADO” neste campo, devido a ausência dos dois aspectos mais importantes para a compreensão da ocorrência, o boletim será classificado como “NÃO” para a pergunta em que estamos pormenorizando o método de avaliação.
Nos casos em que é possível concluir pela leitura do descritivo, que a equipe adotou ou não alguma medida qualquer, constando “SIM” ou “NÃO” para apenas um dos campos destinados às providências da equipe e uso da força, considera-se o BOU “PARCIALMENTE”, para a pergunta “O BOU FOI REDIGIDO ADEQUADAMENTE?”.
A ausência de outros dados, como identificação do envolvido, idade e providências adotadas na ocorrência, via de regra não implicaram individualmente para a avaliação da redação do boletim, sendo que somente na ausência de vários dados que o boletim foi classificado como “PARCIALMENTE”. A ausência desses dados, quando na presença de uma constatação assertiva sobre a adoção de providências e uso de força policial, não foi suficiente para classificação do boletim como “NÃO” na pergunta em pauta.
Este campo permite não só a constatação da qualidade do boletim, bem como correções pontuais em equipes que se destaquem na produção de boletins com informações insuficientes.
Na perspectiva de um Oficial da Polícia Militar do Paraná, sendo estes comandantes e gestores dessa instituição, é razoável desejar que a grande maioria dos boletins de ocorrência estejam em nível considerado suficiente de informações contidas em seu interior. O boletim de ocorrência é um dos maiores produtos tangíveis do resultado do serviço policial militar, servindo de base e documento parte de processos e procedimentos, em todas as esferas possíveis. Também é a mais importante forma de registro das ações realizadas, sendo utilizado para consulta quando da necessidade de se mensurar o serviço realizado. Portanto, avaliar, qualificar e quantificar os dados e informações produzidas permite ao gestor enxergar a real situação da execução dos serviços e principalmente a sua forma de registro.
RESULTADO DA OCORRÊNCIA: campo destinado ao desfecho da ocorrência. Campo importante também, pois é imprescindível ao leitor, qualquer que seja, compreender o início, meio e fim do histórico do boletim de ocorrência. Também não é exagero cobrar que um policial militar, concursado e prestador de serviço público, produza um registro, mesmo que sucinto, contendo elementos básicos da construção textual. Será discutido mais adiante, que há uma série de boletins de ocorrência em que não é possível concluir o desfecho. Essa situação merece atenção, embora para fins de classificação no presente artigo, o desfecho da ocorrência, na forma proposta, foi considerado menos relevante para análise e classificação dos boletins, se comparado aos campos destinados à intervenção policial e uso da força.
Este campo pode ser preenchido com “ORIENTAÇÃO SOMENTE”, nos casos em que tanto a equipe policial como a equipe do SAMU não adotaram qualquer outra providência além de verbalizar com os envolvidos, constatando provavelmente que não haveria necessidade de qualquer outra intervenção policial ou médica. O preenchimento com “ORIENTAÇÃO E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR” segue o mesmo raciocínio da primeira opção, porém a equipe do SAMU presta atendimento no local dos fatos, realizados atendimento básico como limpar algum ferimento, auferir pressão e outros procedimentos sem retirar o paciente do local. A opção “ENCAMINHAMENTO PARA ATENDIMENTO MÉDICO” engloba geralmente as duas primeiras citadas, sendo que há a remoção do paciente do local, para tratamento ou observação médica, em ambiente hospitalar qualquer que seja. O campo “PRISÃO” seria ocasionalmente preenchido, quando a situação evoluísse para uma situação criminal de flagrante delito, sendo o envolvido na ocorrência de alguma forma autor de crime, sendo encaminhamento para a delegacia de polícia civil antes ou depois de atendimento médico. No mesmo sentido, o campo “TCIP” será preenchido quando, dentre as demais providências, ocorrer a realização de termo circunstanciado de infração penal, sem a ocorrência de prisão em flagrante. A opção “PREJUDICADO” se dá quando o preenchimento do boletim de ocorrência não permite que se conclua as providências adotadas quando do encerramento da ocorrência. Dentro das possíveis conclusões quanto ao encerramento da ocorrência, a opção “PREJUDICADO” é o único campo que trás um resultado negativo para a análise proposta, já que há ausência do dado. Por fim, há a opção “OUTROS”, em que um eventual resultado não seja contemplado pelas demais alternativas.
4 ANÁLISE DOS DADOS COLHIDOS
A partir da análise de todos os boletins analisados, sendo duzentos e oito boletins, a ferramenta Google Forms produziu dados estatísticos que permitem uma análise e visualização clara dos resultados obtidos.
4.1 NATUREZA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA
Conforme o gráfico abaixo, percebe-se que a imensa maioria, 85,9% dos boletins, são de “apoio a outros órgãos”, havendo uma minoria restante que foram cadastrados com natureza diversa.
BOLETINS DE OCORRÊNCIA POR NATUREZA DA CHAMADA
Formulário “Análise dos boletins de ocorrência envolvendo apoio ao SAMU”, disponível em https://docs.google.com/forms/d/1rcJKSWilMBI1OlzyEj2o-9v2TADgoV_b0if4xIMtm58/edit, acessado em 04 de jan. de 2024.
A partir dessa constatação é possível afirmar que em 86,1% das ocorrências o SAMU já tinha ciência do fato, acionando a Polícia Militar do Paraná posteriormente para a prestação do apoio. Com isso, a partir da análise dos demais dados, será possível estabelecer matematicamente, um percentual de ocorrências em que o SAMU, se tivesse verificado o fato antes de acionar uma equipe policial militar, poderia ter solucionado a situação sem o deslocamento de uma equipe. Ainda, será possível avaliar se este percentual seria relevante perante o total de ocorrências.
As demais naturezas, por se tratarem de situações criminais diversas, indubitavelmente necessitaram do deslocamento das equipes policiais militares para averiguação.
4.2 NÚMERO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA
Campo destinado à numeração do Boletim de Ocorrência Unificado, apenas para fins de registro e auditoria dos dados produzidos.
4.3 INTEGRANTES DA EQUIPE PM
Campo destinado ao preenchimento com nome posto ou graduação e nome completo dos integrantes da equipe. Este dado aliado aos demais permitirá correções pontuais, se forem identificados padrões muito baixos na qualidade de boletins de ocorrência, reiteradamente com o mesmo policial militar.
4.4 MUNICÍPIO
Campo adicionado apenas para fins de constatação, de que os boletins de ocorrência são do município de Toledo, atendendo à proposta do presente artigo.
3.5 REGIÃO/BAIRRO
Os resultados apresentados neste campo de preenchimento indicaram uma predominância absoluta de ocorrências na região sul de Toledo. Com um percentual de 47,6% (quarenta e sete inteiros e seis décimos por centos) a região sul também é caracterizada por ser populosa e possuir áreas de baixo poder aquisitivo, se comparado às regiões centro, com 27,4% (vinte e sete inteiros e quatro décimos por cento), e norte com 25% (vinte e cinco por cento) das ocorrências.
Nas estatísticas gerais de ocorrências, fornecidas pela P3 do 19º BPM, após solicitação formal via ofício destes autores, é possível constatar que a tendência se repete. A região sul detém aproximadamente 42,63% de todas as ocorrências atendidas, enquanto a região centro possui 28,16% e a região norte 29,21% aproximadamente.
Também é possível perceber, de maneira a reforçar a relevância do presente estudo, que as ocorrências de apoio ao SAMU superam em números absolutos e individuais as ocorrências de natureza ROUBO, com 70 (setenta) registros no periodo, FURTO, com 133 (cento e trinta e três) atendimentos e PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO, com 196 (cento e noventa e seis) ocorrências atendidas.
Ainda, há pouca diferença em relação às ocorrências de VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, com 230 (duzentas e trinta) ocorrências atendidas, para as 208 (duzentas e oito) de apoio aos outros órgãos – SAMU.
percebe-se com isso, que as ocorrências em apoio ao SAMU consomem grande esforço da 1ª Companhia do 19º BPM, representando volume considerável no total de ocorrências, aproximadamente 5,23% (cinco inteiros e vinte e três centésimos por cento), sendo praticamente uma a cada vinte ocorrências atendidas.
3.6 DIA DA SEMANA
Os dados de dia da semana trazem a visão de que, de maneira grosseira, há uma distribuição das ocorrências de apoio ao SAMU, sem uma predominância absoluta de algum dia da semana.
3.7 DIA DO MÊS
Conforme o gráfico acima, não é possível observar um padrão claro por dia do mês, já que, embora o numeral do dia do mês seja igual, é provável que o dia da semana não seja o mesmo. Deve-se destacar que tal dado foi produzido, buscando-se observar possíveis influências de eventos específicos durante o mês, como recebimento de salários, que pudessem afetar o índice de ocorrências.
3.8 MÊS DA OCORRÊNCIA
A distribuição das ocorrências por mês foi produzida, indicando uma distribuição das ocorrências de maneira pouco variável nos meses de janeiro, fevereiro, abril, maio e junho. Houve um pico no mês de março, porém sem motivo passível de identificação por partes destes autores.
3.9 HORÁRIO DAS OCORRÊNCIAS
Os dados acerca dos horários das ocorrências constam no formulário para fins de auditoria e controle.
3.10 DURAÇÃO DA OCORRÊNCIA EM MINUTOS
Devido ao formato de lançamento escolhido no Google Forms, não foi possível extrair diretamente da plataforma os dados necessários, já que os tempos de duração repetidos não apareceram de maneira individual. Portanto, foi feita uma recontagem manual pelos formulários produzidos. Com isso, chegou-se ao somatório de 5510 (cinco mil quinhentos e dez minutos) de duração nas ocorrências envolvendo apoio ao SAMU. Convertendo em horas, temos o número de 91,83 (noventa e um inteiros e 83 centésimos) horas de atendimento. Em dias seriam aproximadamente 3,83 (três inteiros e oitenta e três centésimos) de dia. Tal quantitativo se mostra expressivo, pois as equipes estiveram devidamente empenhadas nesse período todo, deixando de realizar atividades ostensivas ou atendimento de outros fatos.
A média aritmética simples de tempo de atendimento das ocorrências, a partir do tempo de atendimento existente nos boletins de ocorrência foi obtida a partir da soma de todos os valores, dividida pelo número total de ocorrências. Com isso, chegou-se ao valor de 26,49 (vinte e seis inteiros e quarenta e nove centésimos) minutos.
3.11 TIPO DO ENVOLVIDO
O campo “TIPO DO ENVOLVIDO” é passível de preenchimento com “IDENTIFICADO” ou “NÃO IDENTIFICADO”.
Embora a maioria dos envolvidos nas ocorrências sejam identificados, ainda há uma grande parcela em que a equipe não colheu os dados do indivíduo gerador da ocorrência. Tal situação se deu por diversos motivos, desde ocorrências ja resolvidas, autor evadido, ou por falta de atenção da equipe quanto ao preenchimento do boletim de ocorrência. Na concepção destes autores, seria importante que os índices de identificação estivessem mais próximos de cem por cento, indicando zelo e profissionalismo das equipes no preenchimento do boletim, já que a identificação do envolvido é um dado extremamente relevante.
3.12 IDADE DO ENVOLVIDO
Campo criado para fins de classificação e registro, não interferindo nos propósitos do artigo em questão. Como ja há o lançamento dos dados e seu devido armazenamento, serve como fonte de consultas posteriores.
3.13 SEXO DO ENVOLVIDO
O sexo do envolvido é um aspecto a ser levado em conta quando do atendimento da ocorrência. Assim como é pertinente que em casos de indivíduos masculinos em surto, a equipe conte com um policial masculino devidamente preparado para sua contenção, também é importante que no caso de mulheres em surto haja uma policial feminina. Normalmente as chamadas para deslocamento da equipe policial ja trazem essa informação do sexo do envolvido, permitindo à central de operações um despacho assertivo da equipe policial. Para fins de registro, no período estudado, 59,6% (cinquenta e nove inteiros e seis décimos por cento) das ocorrências se deram com indivíduos do sexo masculino, totalizando 124 (cento e vinte e quatro) ocorrências. As situações com envolvidos do sexo feminino totalizaram 26,4% (vinte e seis inteiros e quatro decimos por cento), representando 55 (cinquenta e cinco) boletins de ocorrências. Por fim, há um total de 13,9% (treze inteiros e nove décimos por cento), sendo 29 (vinte e nove), das ocorrências em que não houve identificação do sexo do envolvido. Novamente são diversos os fatores que influenciam este último dado, desde a ausência de envolvido no local quando da chegada da equipe, até a simples inexistência de qualquer referência no boletim de ocorrência. Vale ressaltar que para fins de classificação neste campo, a leitura do boletim e sua interpretação serviu como forma de conclusão do sexo do envolvido.
3.14 HOUVE NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DA EQUIPE
Provavelmente o campo mais importante do presente artigo, traz em números o quantitativo de ocorrências em que foi necessária a intervenção da equipe policial de qualquer forma possível, da verbalização até o uso de força policial. Em 42,8% (quarenta e dois inteiros e oito décimos por cento) das ocorrências, que equivalem a 89 (oitenta e nove) situações, foi necessária a intervenção da equipe policial de alguma forma, sendo que nesses casos, pela leitura e interpretação do boletim de ocorrência, tem-se a convicção de que realmente houve atuação policial, além da mera presença. Em 18 (dezoito) situações, correspondendo a 8,7% (oito inteiros e sete décimos por cento), a leitura do boletim não permitiu a certeza, mas indica que, de alguma forma, a equipe policial interagiu com o envolvido na situação, sendo então classificado como “provavelmente sim”.
Em 44 (quarenta e quatro) situações, representando 21,2% (vinte e um inteiros e dois décimos por cento) tem-se a certeza, pela leitura do descritivo do boletim de ocorrência, de que a equipe não interveio na situação, nem mesmo verbalmente. Somando-se a estas, embora com ausência da certeza absoluta, em 20 (vinte) situações, 9,6% (nove inteiros e seis décimos por cento), há a forte indicação de que a equipe policial não realizou qualquer forma de intervenção. Somando as duas situações, em um universo de 208 (duzentas e oito) ocorrências, em 64 (sessenta e quatro) delas pelo menos, a equipe policial sequer verbalizou com o envolvido. Neste momento, se aviva a discussão central do artigo: se seria necessária a presença policial militar em todas as ocorrências do SAMU na cidade de Toledo-PR. Vale ressaltar que mesmo nas ocorrências em que houve intervenção da equipe, estão ali elencadas as ações de simples verbalização, que poderia também ter sido executada pelos médicos e enfermeiros do SAMU, na ausência da equipe. Aliado a esta situação, no próximo campo, referente ao uso de força policial, podemos compreender ainda melhor a quantidade de deslocamentos e esforços realizados de maneira talvez desnecessária, pelas equipes da 1ª Companhia do 19º BPM em Toledo-PR.
Por fim, em 37 (trinta e sete) ocorrências, as quais representam 17,8% (dezessete inteiros e oito décimos por cento) do total, não é nem possível identificar se houve ou não alguma forma de intervenção da equipe policial militar, demonstrando novamente uma situação preocupante quando o assunto é preenchimento de boletins de ocorrência.
3.15 HOUVE USO DE FORÇA POLICIAL
O campo de uso de força policial se traduz no mais crítico, quando o assunto é discussão de uma ocorrência aos olhos do público externo e de processos e procedimentos que podem decorrer dessa situação. Portanto, salvo melhor juízo, é imprescindível compreender tal dinâmica no descritivo do boletim de ocorrência, sendo que este é o campo em que há um percentual assombroso de 35,1% (trinta e cinco inteiros e um décimo por cento) das ocorrências em que não é possível concluir se a equipe utilizou de força policial na situação.
Em 107 (cento e sete) ocorrências, 51,4% (cinquenta e um inteiros e quatro décimos por cento) do total, tem-se a certeza de que a equipe não utilizou de força policial em qualquer modalidade que seja, desde força de contato até o uso de armamento letal, sendo pouco mais da metade das ocorrências. Este dado, aliado aos dados do campo anterior, reforçam a ideia de que uma grande quantidade de esforço policial vem se realizando sem necessidade, podendo as equipes do SAMU filtrar as ocorrências já no local do fato, acionando as equipes policiais posteriormente. Em apenas 28 (vinte e oito) situações, representando 13,5% (treze inteiros e cinco décimos por cento) foi possível concluir que a equipe utilizou alguma modalidade de força policial, sendo um percentual baixíssimo.
3.16 RESULTADO DA OCORRÊNCIA
Traduzindo-se no desfecho propriamente dito, outro campo importante em se tratando da leitura e compreensão dos fatos, para qualquer finalidade a que se proponha.
Conforme o gráfico gerado automaticamente pela plataforma do Google Forms, a partir do preenchimento dos formulários criados por estes autores, percebe-se que a imensa maioria das ocorrências termina com o encaminhamento do envolvido para atendimento médico, sendo 63,5% (sessenta e três inteiros e cinco décimos por cento), 137 (cento e trinta e sete), das situações. Não fosse o alto índice de “PREJUDICADO” constatado, em que não há como saber o desfecho da ocorrência, qualquer que fosse ele, este seria um campo criado apenas para fins de classificação dos dados disponíveis. Entretanto, há 24,5% (vinte e quatro inteiros e cinco décimos por cento) das ocorrências, sendo 51 (cinquenta e uma) delas, em que não é possível saber o que houve com o envolvido no desfecho. Novamente, entende-se que é importante a confecção de um boletim de ocorrência com características de uma redação, contendo início, meio e fim, permitindo a compreensão dos fatos em ordem cronológica e os acontecimentos relevantes.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Foi realizada a leitura minuciosa de 208 (duzentos e oito) boletins de ocorrência, referentes às ocorrências de apoio ao SAMU, na cidade de Toledo-PR, no primeiro semestre de 2023. A partir disso foi preenchido formulário na plataforma Google Forms, com diversos dados, os quais serviram desde apenas para classificação e consultas futuras, até a mensuração de aspectos importantes, basilares para as discussões a que este artigo se propõem.
A partir da análise de todos os dados e informações produzidos, é possível chegar a algumas conclusões. Somando as ocorrências em que não houve qualquer forma de intervenção da equipe policial, com as que provavelmente não houve, temos a quantidade de 64 (sessenta e quatro) das 208 (duzentas e oito) ocorrências, representando aproximadamente 30,77% (trinta inteiros e setenta e sete centésimos) por cento. Nessa amostra, entende-se que não haveria a necessidade de deslocamento da equipe policial militar, já que esta sequer verbalizou com o envolvido. Embora num universo reduzido, a cidade de Toledo-PR, conforme foi demonstrado, há um esforço relevante do 19º BPM no atendimento desnecessário desse tipo de situação, sendo que, caso haja outro local que realize o atendimento da mesma forma, é possível estender a análise e mensurar a real necessidade do apoio prestado. Aliado a isso, temos um quantitativo de apenas 28 (vinte e oito) ocorrências, 13,5% (treze inteiros e cinco décimos por cento) do total, em que houve o uso de força policial. No entendimento desses autores, seriam essas as situações em que realmente houve necessidade de apoio policial militar. Tal quantitativo é extremamente reduzido. Se fosse levado em conta o tempo médio de atendimento de ocorrências de apoio ao SAMU, calculado em 26,5 minutos aproximadamente, analisado de maneira simplória e puramente matemática, das 91,83 (noventa e uma horas e oitenta e três centésimos) horas de atendimento, apenas 12,37 (doze horas e trinta e sete centésimos) horas teriam sido realmente necessárias, enquanto todo o tempo excedente, 79,47 (setenta e nove horas e quarenta e sete centésimos) horas, poderia ter sido empregado no atendimento de outras ocorrências em demanda reprimida ou no caso de ausência dessas, em patrulhamento ostensivo preventivo. Portanto, é fundamental rever a forma de apoio ao SAMU na 1ª Companhia do 19º BPM, para uma gestão com excelência do efetivo policial militar disponível.
Por fim, os índices de dados prejudicados indicam a necessidade de instrução da tropa no tocante ao preenchimento de boletins de ocorrência e redação. O boletim de ocorrência é o produto mais palpável do serviço policial militar, tendo diversas finalidades e sendo consultado por diversas pessoas e outros órgãos. Portanto é extremamente relevante que seja produzido de maneira adequada, garantindo a boa imagem da classe policial militar, em especial, da instituição Polícia Militar do Paraná.
REFERÊNCIAS
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1 Graduado em Ciências Contábeis pela FAG. E-mail: jeremias.marco@pm.pr.gov.br
2 Graduação em Direito – E-mail: henrique.pteles@gmail.com