ANALYSIS OF THE GEOGRAPHICAL INDICATION (GI) POTENTIAL OF THE EMERALDS FROM PINDOBAÇU – BA, UNDER THE PERSPECTIVE OF THE SEBRAE METHODOLOGY
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511101115
Brenda Melo Ferreira1
Fábio André Lora1
Luís Oscar Silva Martins1
Resumo
O artigo analisa o potencial de reconhecimento de Indicação Geográfica (IG) para as esmeraldas de Pindobaçu – BA, com base na metodologia do SEBRAE. A pesquisa adota abordagem qualitativa e descritiva, envolvendo entrevistas, observações de campo e análise documental, para avaliar nove critérios: produto, territorialidade, cadeia produtiva, governança, identidade, desempenho econômico, necessidade de proteção, pesquisa envolvida e visão de futuro. Os resultados evidenciam que as esmeraldas da Serra da Carnaíba possuem características gemológicas singulares, forte vínculo territorial e histórico de exploração que consolidam sua reputação. A Cooperativa Mineral da Bahia (CMB) destaca-se como principal agente de governança, articulando ações voltadas à sustentabilidade, formalização e rastreabilidade. O estudo aponta que a atividade mineral exerce papel relevante na economia local e que o registro de IG pode agregar valor, fortalecer a competitividade e preservar o patrimônio cultural e ambiental da região. Conclui-se que Pindobaçu reúne atributos naturais, humanos e produtivos que sustentam o potencial para uma Denominação de Origem (DO), desde que sejam implementadas ações coordenadas de gestão e capacitação, promovendo o desenvolvimento sustentável e a valorização da identidade territorial das esmeraldas.
Palavras-chave: Pedra preciosa; Desenvolvimento regional; Serra da Carnaíba.
Abstract
The article analyzes the potential recognition of a Geographical Indication (GI) for emeralds from Pindobaçu – Bahia, based on the SEBRAE methodology. The research adopts a qualitative and descriptive approach, including interviews, field observations, and documentary analysis to evaluate nine criteria: product, territoriality, production chain, governance, identity, economic performance, need for protection, research involvement, and future vision. The results show that the emeralds from the Serra da Carnaíba have unique gemological characteristics, a strong territorial bond, and a historical background that strengthen their reputation. The Bahia Mineral Cooperative (CMB) stands out as the main governance entity, coordinating actions focused on sustainability, formalization, and traceability. The study indicates that mining plays a relevant role in the local economy and that GI registration could add value, enhance competitiveness, and preserve the region’s cultural and environmental heritage. It concludes that Pindobaçu possesses natural, human, and productive attributes that support its potential for a Denomination of Origin (DO), provided that coordinated management and capacity-building actions are implemented, promoting sustainable development and the territorial identity of Pindobaçu’s emeralds.
Keywords: Gemstone; Regional development; Serra da Carnaíba
1. Introdução
A qualidade de um produto é medida por diversos fatores durante a sua produção, como a qualidade da matéria prima e da mão de obra, como também da região de produção. A Indicação Geográfica (IG) é um selo atribuído a um determinado produto oriundo de uma determinada região; é uma ferramenta que possibilita o desenvolvimento da região na qual o produto está vinculado, pois aumenta o turismo local, a visibilidade do produto, a produção e a qualidade dos produtos (Santos, Silva, Martins, & Silva, 2023). As IGs ajudam na preservação da biodiversidade, do conhecimento e dos recursos naturais, e trazem contribuições positivas para as economias locais e para o dinamismo regional, pois proporcionam o real significado da criação de valor local (Sebrae, 2022).
Determinados produtos possuem valor agregado quando oriundos de uma determinada região ou quando possuem algum tipo de diferenciação. Esse tipo de proteção dispõe-se a valorizar e a resguardar produtos cujas qualidades e identidade estão intrinsecamente ligadas ao local de onde são provenientes. A utilização destes sinais tende a distinguir e valorizar o produto, pois representa qualidade, valor, tradição, seriedade, familiaridade e/ou satisfação, de modo a destacar os produtos da concorrência e a fidelizar consumidores ao criar uma relação de confiança entre o produto ou serviço e o seu comprador (Aveni; Alves; Marmentini, 2019).
Desse modo, este artigo tem por objetivo analisar a viabilidade do reconhecimento de uma IG para a esmeralda de Pindobaçu, localizada na Bahia, ver Figura 1. O estudo é motivado pela crescente notoriedade da região na produção de esmeraldas de alta qualidade e se justifica pelas vantagens econômicas e comerciais que tal registro pode oferecer aos produtores locais.
Figura 1 – Localização de Pindobaçu – BA.
Fonte: Reis (2022)
Comprovada a potencialidade de IG, o próximo passo é determinar o tipo mais adequado, seja Indicação de Procedência (IP) ou Denominação de Origem (DO), além de identificar possíveis obstáculos para o registro. Para tanto, este artigo aborda sucintamente o contexto histórico e geológico que levou ao destaque das esmeraldas de Pindobaçu, a explanação do método de análise, sua aplicação ao caso em questão e as conclusões obtidas.
2. Indicação Geográfica
Determinados produtos possuem valor agregado diferente quando oriundos de uma determinada região ou quando possuem algum tipo de diferenciação. As marcas e as IGs são sinais distintivos por nomes ou elementos gráficos que diferenciam produtos ou serviços por sua origem, qualidade, produtor ou outras características intrínsecas, figura 2 (Aveni; Alves; Marmentini, 2019). Esse tipo de proteção visa valorizar e resguardar produtos cujas qualidades e identidade estão intrinsecamente ligadas ao local de onde são provenientes.
Segundo o INPI (2023), existem dois principais tipos de IG no Brasil, a IP, que se refere a um nome geográfico que se tornou conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou serviço, e a DO, que vai além da IP, exigindo que as qualidades e características do produto ou serviço sejam essencialmente ou exclusivamente atribuíveis ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos.
Segundo Santos et al. (2023), a cada selo que foi disponibilizado nos pedidos registrados junto ao INPI pode-se observar o crescimento da região, a valorização do produto local e as melhorias das condições de trabalho. Dentre outros benefícios incluem a preservação das particularidades, a maior competitividade no mercado nacional e/ou internacional, a associação do produto à região de origem, o aumento das vendas e o aprimoramento de técnicas de produção.
A IG é uma das ferramentas utilizadas que possibilitam o desenvolvimento da região na qual o produto está vinculado, pois aumenta o turismo local, aumento dos preços, produção e qualidade dos produtos. As IGs ajudam na preservação da biodiversidade, do conhecimento e dos recursos naturais. Assim, trazem contribuições positivas para as economias locais e para o dinamismo regional, pois proporcionam o real significado da criação de valor local (Sebrae, 2022). Seja IP ou DO, gera desenvolvimento social que é percebido nas regiões onde o produto já está consolidado.
3. Metodologia
A presente pesquisa foi desenvolvida com base em uma abordagem qualitativa e descritiva, fundamentada na metodologia SEBRAE para análise do potencial de Indicação Geográfica (IG). O estudo teve como foco as esmeraldas de Pindobaçu – BA, reconhecidas pela sua relevância econômica, social e cultural na região da Serra da Carnaíba.
A metodologia adotada seguiu o modelo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE, 2020) para a identificação de potenciais Indicações Geográficas Brasileiras. Para isso, foi aplicado um questionário contendo 31 perguntas, sendo 2 críticas, voltadas à avaliação do potencial de Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO), e 29 estruturais, distribuídas em nove critérios: 1) produto; 2) territorialidade; 3) método de produção/cadeia produtiva; 4) governança; 5) identidade e senso de pertencimento; 6) desempenho econômico; 7) necessidade de proteção; 8) pesquisa envolvida; e 9) visão de futuro. Cada dimensão foi analisada a partir de dados primários e secundários, permitindo compreender o nível de maturidade e organização do território.
A coleta de dados primários foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com representantes da Cooperativa Mineral da Bahia (CMB) e mineradores locais, buscando identificar práticas produtivas, formas de organização, percepção sobre o território e perspectivas futuras. Os dados secundários foram obtidos a partir de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica caracteriza-se por conter referências já publicadas sobre o objeto de estudo (Minayo; Deslandes; Gomes, 1993). Já a pesquisa documental conta com materiais que ainda não receberam tratamento analítico (Gil, 2012).
Com base nas informações coletadas nas bases de dados, este estudo busca, por meio da metodologia do SEBRAE, estabelecer uma plataforma sólida para a identificação das potencialidades de Indicação Geográfica (IG) na região, considerando o ativo esmeralda. Esse diagnóstico permite uma análise prospectiva da viabilidade, evidenciando, de forma clara, os pontos fortes e frágeis que podem estruturar os investimentos direcionados tanto ao produto quanto à região.
Por meio dessa abordagem metodológica, será possível avaliar, com maior precisão, se a área geográfica em questão apresenta potencial para obtenção de registro como Indicação de Procedência ou Denominação de Origem. Dessa forma, pontifica-se para esses achados a partir dos instrumentos e procedimentos que compõem o elo analítico para potencialidade ampliando o escopo de aplicabilidade em outras regiões.
A metodologia adotada possibilitou uma avaliação abrangente e integrada da cadeia produtiva das esmeraldas de Pindobaçu – BA, destacando as dimensões mais consolidadas e aquelas que requerem ações estratégicas para o fortalecimento do território e o alcance da Indicação Geográfica.
4. Resultados e discussões
A aplicação da metodologia SEBRAE ao contexto das esmeraldas de Pindobaçu – BA permitiu identificar e analisar, sob múltiplas dimensões, o potencial dessa cadeia produtiva para o reconhecimento como Indicação Geográfica (IG). Os dados coletados a partir de entrevistas, levantamento bibliográfico, observações em campo e análise documental forneceram insumos qualitativos e quantitativos que permitiram interpretar a realidade local a partir dos nove critérios propostos pelo SEBRAE para avaliação de potenciais IGs.
4.1. Produto
As esmeraldas extraídas na Serra da Carnaíba, Figura 4, localizada no município de Pindobaçu – BA, constituem o produto principal de uma cadeia produtiva que agrega não apenas valor mineral e comercial, mas também simbólico, cultural e territorial. Consideradas uma das gemas mais valiosas do mundo, as esmeraldas da região apresentam características gemológicas singulares, sendo amplamente reconhecidas por sua coloração verde intensa, brilho marcante e padrões internos distintos — como fraturas e inclusões — que conferem identidade própria à pedra e facilitam sua rastreabilidade e autenticidade no mercado.
Figura 4 – Avaliação de Esmeraldas
Fonte: Cooperativa Mineral da Bahia, 2021
A reputação de mercado das esmeraldas da Serra da Carnaíba está alicerçada não apenas em suas qualidades técnicas, mas também na história de exploração mineral iniciada na década de 1960, na tradição garimpeira e na identidade construída em torno da Cooperativa Mineral da Bahia (CMB). Essa reputação é reforçada por iniciativas de certificação de origem, rastreabilidade, conformidade legal e boas práticas de produção, que garantem segurança ao consumidor e ampliam a competitividade da gema no mercado global.
Nesse sentido, o produto esmeralda, em sua forma bruta ou lapidada, transcende sua função comercial e passa a representar um símbolo de identidade territorial, com potencial para fortalecer a cadeia produtiva local e viabilizar estratégias de desenvolvimento regional sustentado, especialmente com a implementação de uma Indicação Geográfica, capaz de proteger, valorizar e promover as esmeraldas de Pindobaçu nos mercados nacional e internacional.
4.2. Territorialidade
A territorialidade emerge como um fator central para a viabilidade da Indicação Geográfica (IG), ao evidenciar a ligação indissociável entre o produto e seu território de origem. Os dados levantados apontam que essa conexão se manifesta por meio de diferentes dimensões: geográfica, geológica, cultural, técnica e institucional. O reconhecimento geográfico do garimpo da Serra da Carnaíba está formalizado por meio da Portaria nº 119, de 19 de janeiro de 1978, que define legalmente a área de garimpagem com coordenadas precisas (latitude 10°44’34”S e longitude 40°21’46”W), delimitada por uma poligonal de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). Esse reconhecimento legal reforça a base para uma possível certificação de origem.
O processo produtivo, embora fragmentado, apresenta etapas bem delimitadas, sendo que a extração e tratamento inicial ocorrem em Pindobaçu, enquanto parte da lapidação e comercialização é transferida para a cidade vizinha de Campo Formoso. As etapas incluem a localização de jazidas, perfuração, detonação, escavação, classificação, lavagem, corte, lapidação e polimento, além de ações pontuais de certificação e rastreabilidade, que reforçam a confiabilidade e a identidade do produto. Tais práticas, ainda que realizadas de maneira artesanal em grande parte, são marcadas pela especialização técnica dos atores locais e pelo fortalecimento de uma identidade territorial associada à esmeralda de Pindobaçu.
Assim, a territorialidade, enquanto eixo da metodologia SEBRAE, está amplamente presente na produção local, contribuindo de forma direta para a construção de um diferencial competitivo para o produto, fundamental para a sua eventual validação como Indicação Geográfica.
4.3. Método de Produção/ Cadeia Produtiva
A cadeia produtiva das esmeraldas de Pindobaçu apresenta uma estrutura singular, fortemente enraizada na história local e nas práticas tradicionais da Serra da Carnaíba. Com base na metodologia SEBRAE aplicada aos atores locais, identificou-se que o método de produção envolve diversas etapas interdependentes, executadas majoritariamente por agentes da própria comunidade. A extração subterrânea, realizada por mineradores, e a garimpagem superficial, tradicionalmente desempenhada pelas chamadas quijillas, formam a base dessa cadeia e constituem fonte primária de renda para centenas de famílias da região. Essa prática, enraizada desde os primórdios da atividade garimpeira na região, está amplamente documentada em publicações, reportagens e registros institucionais, reforçando o vínculo entre o produto e o território.
A cadeia produtiva se organiza, de forma simplificada, na sequência: minerador – garimpeiro – quijilla – atravessador – comerciante. Ainda que operando de modo artesanal, as etapas seguem padrões técnicos que incluem perfuração, detonação controlada, escavação, lavagem, classificação, corte, lapidação, polimento e eventual tratamento de cor ou clareza. Além disso, práticas de documentação e emissão de certificados de origem, conduzidas pela Cooperativa Mineral da Bahia (CMB), contribuem para fortalecer a rastreabilidade e a autenticidade do produto, embora ainda não estejam amplamente institucionalizadas.
Por fim, destaca-se a relevância das políticas públicas de apoio à cadeia produtiva, especialmente em temas como regulamentação, qualificação profissional, certificação, sustentabilidade e promoção internacional. A atuação articulada entre poder público, cooperativas e setor privado é apontada como essencial para o desenvolvimento sustentável da cadeia, promovendo melhorias nas condições de trabalho, agregação de valor ao produto, preservação das tradições locais e inserção competitiva das esmeraldas de Pindobaçu no mercado global. Assim, o método de produção não apenas reflete a tradição e o conhecimento acumulado da região, mas também representa uma oportunidade estratégica para a consolidação da Indicação Geográfica como instrumento de valorização econômica, cultural e territorial.
4.4. Governança
A governança da cadeia produtiva das esmeraldas de Pindobaçu configura-se como um elemento estruturante e essencial para a consolidação de uma possível Indicação Geográfica, conforme previsto na metodologia SEBRAE. Neste território, a Cooperativa Mineral da Bahia (CMB), Figura 5, se destaca como a principal entidade responsável pela articulação, regulamentação e representatividade dos mineradores, contando atualmente com 507 cooperados e sede em Carnaíba de Cima, no próprio município de Pindobaçu. Trata-se da única cooperativa legalmente constituída e ativa na região, com posse de todas as autorizações e certificações exigidas para a operação de lavra garimpeira, incluindo alvará de funcionamento, licença ambiental, permissão de lavra, certificação do Exército para manuseio e guarda de explosivos, autorização de uso do solo emitida pela prefeitura e portaria de licenciamento ambiental emitida pelo INEMA.
FIGURA 5 – Cooperativa Mineral da Bahia
Fonte: Autora (2025).
Por fim, a governança também integra diretrizes voltadas à sustentabilidade e à inclusão social, promovendo práticas de mineração responsável e desenvolvimento de ações que beneficiam as comunidades locais. A transparência nas decisões, a participação coletiva e a regulação formal fazem da CMB um exemplo de governança comunitária mineral, capaz de sustentar os pilares necessários à concessão de uma Indicação Geográfica, fortalecendo a identidade territorial e os valores culturais e econômicos associados à produção da esmeralda de Pindobaçu.
4.5. Identidade e senso de pertencimento
A construção da identidade e do senso de pertencimento em torno das esmeraldas de Pindobaçu – BA representa um dos pilares mais relevantes para o fortalecimento do vínculo entre o produto e seu território de origem, conforme proposto pela metodologia SEBRAE. Os dados obtidos junto aos atores locais revelam que essa identidade está ancorada em elementos simbólicos, culturais, técnicos e históricos que ultrapassam a dimensão econômica do bem mineral. A tradição de extração, com raízes que remontam à década de 1960, constitui um marco na memória coletiva da região, sendo passada de geração em geração entre mineradores, lapidários e demais agentes envolvidos na cadeia produtiva. Essa herança cultural, somada às características únicas das gemas locais, como tonalidade e pureza, tem sido fundamental para a criação de uma imagem própria para as esmeraldas de Pindobaçu no cenário nacional e internacional.
Nesse contexto, o senso de pertencimento atua como vetor de sustentabilidade e coesão social, ao estimular práticas alinhadas à preservação ambiental, ao turismo mineral, à inovação e à valorização do patrimônio local. O reconhecimento das esmeraldas como símbolo identitário de Pindobaçu reflete diretamente na qualidade percebida do produto, na sua reputação e na mobilização da comunidade em torno de sua defesa, aspectos essenciais para a consolidação de uma Indicação Geográfica. Dessa forma, a identidade territorial e o orgulho compartilhado pelos produtores tornam-se elementos estratégicos para o fortalecimento da imagem das esmeraldas de Pindobaçu no mercado e para a promoção do desenvolvimento integrado e sustentável da região.
4.6. Desempenho econômico
O desempenho econômico da atividade de mineração de esmeraldas em Pindobaçu – BA apresenta um papel estratégico tanto para a dinâmica local quanto para a microrregião de Senhor do Bonfim. Ainda que o Produto Interno Bruto (PIB) municipal — estimado em R$ 157,3 milhões — tenha sua composição majoritariamente sustentada pela administração pública (58,3%), a cadeia produtiva da esmeralda contribui de forma significativa e transversal à economia local. Estima-se que aproximadamente 8 mil pessoas estejam envolvidas diretamente nas atividades da mineração, sendo mais de 2 mil atuantes na extração, enquanto milhares de outros trabalhadores participam de forma indireta do beneficiamento, comércio e serviços relacionados (AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, 2023). Tal expressividade torna a lavra garimpeira da Serra da Carnaíba um eixo econômico que extrapola os limites de Pindobaçu, impactando municípios vizinhos, como Campo Formoso – BA, onde ocorre parte da lapidação e comercialização das gemas.
O reconhecimento das esmeraldas de Pindobaçu por meio de uma Indicação Geográfica (IG) pode ser um instrumento capaz de ampliar a valorização econômica do território, ao permitir a agregação de valor na origem, garantir padrões de qualidade, e promover o fortalecimento da imagem do produto. O desempenho econômico, nesse sentido, está diretamente relacionado ao fortalecimento institucional da cadeia, à adoção de práticas sustentáveis e à inserção competitiva das esmeraldas no mercado global, consolidando-as como uma referência nacional em gemas de procedência certificada.
4.7. Necessidade de proteção
A necessidade de proteção das esmeraldas de Pindobaçu – BA torna-se evidente diante dos múltiplos desafios enfrentados pelo setor mineral na região e das oportunidades de valorização territorial e produtiva que podem ser potencializadas por mecanismos como a Indicação Geográfica (IG). A proteção, nesse contexto, não se restringe ao controle da origem, mas envolve a preservação ambiental, a integridade da cadeia produtiva, o respeito às práticas tradicionais e a valorização da identidade regional. A extração de esmeraldas, se não conduzida de forma responsável, pode gerar impactos negativos severos, como a degradação do solo, contaminação de corpos hídricos e desmatamento. Assim, práticas de mineração sustentável e o cumprimento de regulamentações ambientais são essenciais para assegurar a conservação do ecossistema da Serra da Carnaíba.
No cenário competitivo do mercado internacional de gemas, a proteção legal das esmeraldas de Pindobaçu se torna um instrumento estratégico para posicionar o produto com diferencial de qualidade, origem e sustentabilidade. Iniciativas de proteção devem, portanto, ser integradas e articuladas entre diferentes agentes — incluindo cooperativas, autoridades públicas, instituições técnicas e consumidores — para garantir a manutenção do valor simbólico, econômico e ambiental das esmeraldas. Em síntese, a proteção das esmeraldas de Pindobaçu transcende a lógica da defesa contra fraudes: trata-se de reconhecer e preservar um ativo territorial de alto valor agregado, com capacidade de impulsionar o desenvolvimento sustentável e fortalecer a identidade produtiva da região.
4.8. Pesquisa envolvida
A cadeia produtiva das esmeraldas de Pindobaçu – BA é objeto de diversas pesquisas científicas, técnicas e empíricas, que reforçam o vínculo entre o território, o conhecimento tradicional e o desenvolvimento tecnológico da atividade mineral. As pesquisas envolvidas abrangem campos distintos, como geologia, gemologia, meio ambiente, inovação tecnológica, etnografia e mercado, sendo fundamentais para consolidar a identidade do produto, orientar boas práticas de mineração e sustentar ações de proteção e valorização territorial.
Além da geologia, pesquisas gemológicas têm sido conduzidas, especialmente pelo Centro Gemológico da Bahia, referência estadual na análise e classificação de gemas. Essas investigações permitem identificar padrões de cor, pureza, densidade, birrefringência e índice de refração, consolidando parâmetros técnicos que fortalecem a reputação da esmeralda de Pindobaçu. Também foram observadas inovações práticas na cadeia extrativa, como métodos específicos de separação manual da esmeralda em meio ao xisto e técnicas locais de corte com ferramentas simples (alicates e martelos), principalmente na prática tradicional das Quijillas, mulheres que atuam na garimpagem superficial com destreza e conhecimento empírico transmitido por gerações.
Em síntese, as pesquisas envolvidas na cadeia das esmeraldas de Pindobaçu não apenas documentam o conhecimento técnico e científico existente, como também alimentam a construção da justificativa e da viabilidade de uma Indicação Geográfica, fortalecendo os vínculos entre ciência, tradição, inovação e desenvolvimento territorial.
4.9. Visão de futuro
A visão de futuro para as esmeraldas de Pindobaçu – BA está fundamentada na expectativa de consolidação desse bem mineral como um ativo estratégico de identidade, sustentabilidade e competitividade internacional, integrando tradição e inovação no contexto da economia das gemas. A qualidade gemológica das pedras — caracterizada por cor intensa, brilho marcante e tonalidade verde distintiva — já é reconhecida tanto no mercado nacional quanto no internacional, despertando o interesse de compradores da China, Índia, Rússia e países árabes. Tal projeção confere às esmeraldas da Serra da Carnaíba uma posição privilegiada entre as gemas brasileiras e evidencia o potencial de transformar o território em referência global de origem e autenticidade.
A Cooperativa Mineral da Bahia (CMB) deverá assumir protagonismo nesse processo, funcionando como elo articulador entre os produtores, o poder público e as instituições científicas e comerciais. A partir de sua estrutura organizativa, a CMB tem capacidade para representar institucionalmente os mineradores, garantir o cumprimento de requisitos técnicos e legais para a obtenção da Indicação Geográfica (IG) e sensibilizar os envolvidos quanto aos ganhos coletivos que tal reconhecimento pode gerar. Em médio e longo prazo, acredita-se que a IG contribuirá não apenas para a elevação do valor agregado do produto, mas também para o reposicionamento da região de Pindobaçu como polo gemológico e turístico, com impactos positivos nos âmbitos econômico, social, cultural e ambiental.
5. Considerações Finais
A pesquisa sobre o potencial de Indicação Geográfica (IG) das esmeraldas de Pindobaçu – BA, sob a ótica da metodologia SEBRAE, permitiu compreender de forma ampla e integrada a importância econômica, cultural e territorial dessa atividade mineral, bem como os desafios e as oportunidades relacionadas à sua formalização como ativo de Propriedade Intelectual. A partir das análises realizadas, constata-se que o território de Pindobaçu reúne um conjunto expressivo de atributos — naturais, humanos e produtivos — que sustentam o reconhecimento de uma identidade geográfica singular e com alto potencial de valorização.
Os dados aqui apresentados contribuem para o entendimento das características mineralógicas e geológicas da esmeralda proveniente de Pindobaçu. As amostras provenientes dessa região, assim como ocorre em toda a Serra da Carnaíba, apresentam fortes indicativos de um potencial de exploração em larga escala.
Por fim, os resultados da aplicação da metodologia SEBRAE evidenciam que Pindobaçu reúne atributos tangíveis e intangíveis que sustentam o potencial para o reconhecimento de uma Denominação de Origem (DO). Os elementos de territorialidade, governança, desempenho econômico e identidade cultural convergem para a formação de um produto de origem genuína, cuja proteção pode se transformar em vetor de inovação, desenvolvimento regional e valorização da imagem do Brasil no mercado internacional de gemas.
Conclui-se, portanto, que as esmeraldas de Pindobaçu – BA possuem forte potencial para registro de Indicação Geográfica, desde que sejam implementadas ações coordenadas de gestão, capacitação e sustentabilidade. A união entre mineradores, poder público, instituições de ensino e entidades de fomento é essencial para consolidar essa iniciativa e garantir que o reconhecimento das esmeraldas ultrapasse o valor econômico, refletindo também o respeito ao território, à cultura e às pessoas que o transformam diariamente.
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1Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
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