REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11371704
Renan Guilherme Fantin¹
RESUMO
O artigo analisou comparativamente as estruturas organizacionais de coordenação dos Colégios das Polícias Militares nos 27 entes federados, traçando um paralelo com a Rede de Colégios da Polícia Militar do Paraná (CPMPR). A pesquisa revelou variações significativas nas estruturas de coordenação entre os estados, com alguns adotando modelos centralizados e outros descentralizados. A ausência de uma coordenação exclusiva pode dificultar a implementação de políticas educacionais uniformes. A pesquisa conclui que a existência de um órgão de coordenação exclusivo fortalece a rede CPMPR, promovendo uniformidade e melhores práticas. Recomenda-se, por fim, novas pesquisas para aprofundar a compreensão dos modelos organizacionais e sua relação com o desempenho educacional.
Palavras-chave: estrutura organizacional, coordenação, colégios da polícia militar, PMPR.
ABSTRACT
The article comparatively analyzed the organizational coordination structures of the Military Police Schools across the 27 federative units, drawing a parallel with the Network of Military Police Schools of Paraná (CPMPR). The research revealed significant variations in coordination structures among the states, with some adopting centralized models and others decentralized. The absence of exclusive coordination can hinder the implementation of uniform educational policies. The research concludes that the existence of an exclusive coordination body strengthens the CPMPR network, promoting uniformity and better practices. Finally, further research is recommended to deepen the understanding of organizational models and their relation to educational performance.
Keywords: organizational structure, coordination, military police schools, PMPR.
INTRODUÇÃO
A formação oferecida pelos colégios das polícias militares desempenha um papel crucial na sociedade brasileira, contribuindo para o desenvolvimento de cidadãos conscientes, responsáveis e comprometidos com valores como disciplina, hierarquia e respeito. Essas instituições têm a responsabilidade não apenas de preparar os alunos academicamente, mas também de capacitá-los para o exercício da cidadania e possíveis carreiras nas forças de segurança, tornando a qualidade da educação por elas fornecida vital para o progresso social e a segurança pública do país.
As diferenças nos sistemas de coordenação entre os colégios das polícias militares em todo o Brasil e em especial na Rede de Colégios da Polícia Militar do Paraná (CPMPR) são notáveis e refletem as particularidades institucionais. Enquanto alguns estados adotam uma estrutura mais centralizada, com maior grau de controle, outros optam por uma abordagem mais descentralizada, concedendo maior autonomia aos gestores locais. Essas variações podem ter um impacto significativo na eficácia da gestão escolar e na qualidade do ensino oferecido aos alunos.
Os militares estaduais que são efetivamente os Comandantes dos Colégios e que possuem o encargo de gestores destes estabelecimentos de ensino, por sua vez, enfrentam uma série de desafios em sua rotina diária, que variam desde questões relacionadas à infraestrutura até aspectos de disciplina em relação ao corpo discente. A busca contínua pela excelência no ensino, objetivando resultados positivos nas avaliações internas/externas, bem como a importância de atingir metas estabelecidas pelos órgãos superiores tornam a gestão dessas instituições ainda mais complexa. Nesse contexto, é fundamental que os gestores sejam capacitados e apoiados para lidar eficazmente com esses desafios.
A estrutura organizacional dos Colégios das Polícias Militares, tanto do ponto de vista operacional, quanto e principalmente do ponto de vista macro estratégico, objeto do presente estudo, exerce uma influência significativa em sua eficiência. Uma estrutura bem definida, com papéis claros e responsabilidades bem distribuídas, pode contribuir para um ambiente escolar mais organizado e produtivo. Por outro lado, uma estrutura fragmentada ou desatualizada pode gerar conflitos internos e dificultar a tomada de decisões importantes. Portanto, é essencial que as instituições busquem constantemente melhorias em sua estrutura organizacional.
2 JUSTIFICATIVA
A expansão dos Colégios das Polícias Militares é um fenômeno relativamente recente. Conforme Benevides e Soares, (2020, p. 318) “no Brasil, entre 2015 e 2017 o número de escolas registradas como militares no Brasil aumentou mais de 42%, passando de 76 para 108 escolas, de acordo com o Censo Escolar.”
A criação de unidades policiais militares destinadas à Educação Básica foi reforçada com o advento da Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, onde em seu artigo 16 diz que:
“Art. 16. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios manterão o seu sistema de ensino militar, podendo incluir os colégios militares de ensino fundamental e médio, e ter cursos de graduação ou pós-graduação lato sensu ou stricto sensu e, se atendidos os requisitos do Ministério da Educação, terão integração e plena equivalência com os demais cursos regulares de universidades públicas.” […] (grifo nosso)
A necessidade de maturação e consolidação deste modelo educacional de ensino, decorre naturalmente dos processos de ampliação recentes, e enseja pesquisas e estudos específicos nesta área. Neste cenário é que se insere a presente análise, que busca comparar as estruturas organizacionais de coordenação dos Colégios das Polícias Militares do Brasil, objetivando uma reflexão interna da Polícia Militar do Paraná (PMPR) a fim de subsidiar futuras decisões da Rede de Colégios da Polícia Militar do Paraná.
Dado o papel significativo dessas escolas na formação cidadã e ética dos alunos, a análise das estruturas organizacionais, políticas públicas e influências externas é crucial para otimizar seu funcionamento. Estudar e entender esses sistemas de coordenação é essencial para promover o intercâmbio de experiências, implementar melhorias e garantir uma formação integral e de qualidade para os estudantes. (Fernandes, 2021; Cabral, 2018; Santos, 2022; Sousa, 2018; Araujo, 2020; Cruz, 2017).
O presente estudo tem por objetivo geral analisar comparativamente as estruturas organizacionais de coordenação dos Colégios das Polícias Militares do Brasil e da Rede de Colégios da Polícia Militar do Paraná, visando identificar diferenças e semelhanças que possam influenciar a eficácia e o funcionamento dessas instituições de ensino.
3 METODOLOGIA
Esta pesquisa é caracterizada como qualiquantitativa, descritiva, transversal e com revisão de literatura e análise documental.
Na abordagem qualitativa, o pesquisador não se concentra em números, mas sim em compreender os motivos e significados dos fenômenos. Conforme Minayo (2004, p. 10), tais pesquisas são “aquelas capazes de incorporar a questão do significado e da intencionalidade como inerentes aos atos, às relações, e às estruturas sociais, sendo essas últimas tomadas tanto no seu advento quanto na sua transformação, como construções humanas significativas”. Embora não foque exclusivamente em números, a pesquisa também apresentará dados numéricos referente as unidades federativas e suas particularidades, justificando sua classificação como qualiquantitativa.
Na pesquisa descritiva, é fundamental listar os dados e informações sobre o objeto de estudo, sendo que a riqueza de detalhes contribui diretamente para a qualidade da pesquisa (TRIVIÑOS, 1987).
Utilizou-se de pesquisa bibliográfica através de revisão de literatura bem como análise documental das informações encontradas em fontes abertas, principalmente internet, nos sites oficiais das corporações policiais militares dos 27 (vinte e sete) estados do país, seus organogramas institucionais e em especial por meio das Leis de Organização Básica (LOB) das Corporações policiais-militares, bem como, dos sites dos Colégios das Polícias Militares, e das documentações escolares fornecidas, como por exemplo os Regulamentos Escolares dos estabelecimentos militares de ensino estudados.
4 ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS DE COORDENAÇÃO DOS COLÉGIOS DAS POLÍCIAS MILITARES NO BRASIL
As diferenças entre as estruturas organizacionais de coordenação dos colégios das polícias militares do Brasil e da Rede de Colégios da Polícia Militar do Paraná residem nas particularidades de cada instituição. Enquanto alguns colégios possuem uma estrutura mais centralizada, com decisões tomadas em nível estadual, outros desfrutam de maior autonomia para a gestão escolar. Além disso, as políticas educacionais podem variar entre os diferentes estados, refletindo as peculiaridades locais e regionais (SILVA, 2022).
A busca por uma gestão integrada e alinhada estrategicamente é crucial para o compartilhamento de boas práticas e a busca pela melhoria contínua da educação oferecida. A troca de experiências entre os envolvidos, possibilita identificar estratégias bem-sucedidas e desenvolver novas abordagens pedagógicas. Dessa forma, a colaboração entre os colégios contribui para elevar o padrão de ensino e promover o sucesso acadêmico dos alunos (GOL, 2022).
Para promover a formação integral dos alunos, os Colégios das Polícias Militares adotam diversas estratégias além do currículo tradicional. Atividades extracurriculares, como esportes, artes e projetos sociais, são incentivadas para estimular o desenvolvimento pessoal e social dos estudantes. Além disso, programas de orientação vocacional e apoio psicopedagógico são oferecidos para auxiliar os alunos em suas escolhas acadêmicas e profissionais (SOUSA, 2018).
Um aspecto relevante e comum a praticamente todos Colégios das Polícias Militares e suas comunidades escolares locais é pautado pelo envolvimento ativo dos pais e responsáveis na educação dos alunos. A participação da família no processo educativo é essencial para o sucesso escolar dos estudantes, pois contribui para fortalecer os laços afetivos e promover uma cultura de valorização da educação. Parcerias com organizações da sociedade civil e empresas locais também são estabelecidas para enriquecer o ambiente escolar e ampliar as oportunidades de aprendizagem (CRUZ, 2017).
A estrutura hierárquica dos Colégios das Polícias Militares no Brasil segue um modelo organizacional que reflete a natureza militar dessas instituições. Os cargos de Direção são ocupados por oficiais superiores, como Coronéis e Tenentes-coronéis, que exercem funções de comando e gestão. Por outro lado, os oficiais subalternos, como capitães e tenentes, assumem os cargos de coordenação pedagógica e administrativa, auxiliando na execução das atividades educacionais e na administração da unidade escolar (CÁSSIO, 2019).
A comunicação interna é crucial para o bom funcionamento dos colégios militares, garantindo uma integração harmoniosa entre as áreas pedagógica, administrativa e operacional. A transparência nas comunicações fortalece a cultura organizacional e alinha as ações em prol dos objetivos educacionais estabelecidos (CRUZ, 2017).
Para promover melhorias na estrutura organizacional dos colégios das polícias militares do Paraná, é necessário considerar experiências bem-sucedidas em outros estados e adotar boas práticas de gestão escolar. Investimentos em formação continuada para os profissionais da educação e valorização da participação da comunidade escolar nas decisões institucionais são medidas que podem contribuir para o aprimoramento dessas instituições (SOUSA, 2018).
As perspectivas futuras para os Colégios das Polícias Militares devem considerar as demandas da sociedade contemporânea e as tendências educacionais globais. A busca por uma educação inclusiva, democrática e inovadora requer uma constante atualização dos métodos pedagógicos. Além disso, a formação continuada dos profissionais da educação é essencial para acompanhar as transformações tecnológicas e sociais. Investir em políticas públicas que valorizem a educação é fundamental para o desenvolvimento humano e social (SANTOS, 2022).
4.1 PROCESSOS DE GESTÃO
Os processos de gestão exercem um papel crucial na organização e eficiência dos colégios das polícias militares do Brasil e da Rede de Colégios da Polícia Militar do Paraná. Por meio desses processos, são estabelecidas diretrizes, metas e estratégias que orientam as atividades educacionais, visando à otimização dos recursos disponíveis e à melhoria contínua do ensino (RIBEIRO, 2019).
Uma gestão bem estruturada e eficaz é crucial para o desempenho e a eficiência das atividades escolares, podendo contribuir para a redução de custos, o aumento da produtividade e a satisfação dos colaboradores. Por outro lado, uma gestão deficiente pode resultar em desperdício de recursos, baixo desempenho acadêmico e insatisfação da comunidade escolar (SANTOS, 2022).
Para aprimorar os processos de gestão, é fundamental adotar estratégias que promovam a transparência, a accountability¹ e a inovação. Isso inclui investir em capacitação profissional, implementar sistemas de avaliação de desempenho e incentivar a participação ativa dos diversos atores envolvidos na educação (CABRAL, 2018).
A relação entre os processos de gestão e a qualidade do ensino é intrínseca, uma vez que uma gestão eficaz contribui para a promoção de um ambiente escolar seguro,
inclusivo e estimulante, facilitando a implementação de práticas pedagógicas inovadoras e o acompanhamento individualizado dos alunos (SILVA, 2022).
Em resumo, os processos de gestão são fundamentais para garantir uma administração transparente, responsável e orientada para resultados. Esses processos favorecem o desenvolvimento integral dos alunos, promovem um ambiente escolar saudável e estimulante, além de fortalecer os laços entre todos os membros da comunidade educativa (SILVA, 2022).
4.2 A REDE DE COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ (CPMPR)
No estado do Paraná, em 2024, os Colégios da Polícia Militar (CPM), formam uma rede com 07 (sete) unidades, sendo elas: Curitiba, Londrina, Cornélio Procópio, Maringá, Foz do Iguaçu, Pato Branco e União da Vitória.
Conforme estabelece a Lei n.º 16.575, de 28 de setembro de 2010, que dispõe sobre a organização básica da PMPR, os Colégios se inserem no seguinte contexto:
“Art. 29. São órgãos de apoio subordinados à Diretoria de Ensino e Pesquisa:
II – Colégios da Polícia Militar – CPMs;
Art. 29A. Os Colégios da Polícia Militar são estabelecimentos de ensino formal, destinados a ofertar educação escolar em nível de ensino fundamental e médio.” […] (grifo nosso)
A estrutura organizacional da Rede de Colégios da Polícia Militar do Paraná (CPMPR) é claramente definida. Os sete CPMs se subordinam à Diretoria de Ensino Pesquisa (DEP) da PMPR, a qual é comandado por um Coronel. Dentro do organograma específico da DEP existe a Divisão de Educação Básica, a qual constitui-se como encargo do Subdiretor de Ensino e Pesquisa, responsável pela coordenação da rede CPMPR.
Importante ressaltar a parceria estratégica entre a CPMPR e a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED), que fortalece a educação militar no estado, proporcionando recursos e suporte técnico para a melhoria contínua das práticas educacionais. Essa integração resulta em benefícios significativos para alunos e professores (ARAUJO, 2020).
A participação dos pais e responsáveis na gestão dos CPMPR é incentivada por meio de das Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMF), promovendo maior transparência nas decisões tomadas pelas unidades escolares e integração entre família e escola (CRUZ, 2017).
Embora a rede seja ampla, ainda se encontra em processo de estruturação, em especial pela recente ampliação das unidades do interior do estado, que embora já venham apresentam resultados expressivos de qualidade de ensino, necessitam de aprimoramento em aspectos de estruturação e fortalecimento como rede de Colégios.
5 ANÁLISE COMPARADA DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO DOS COLÉGIOS DAS POLÍCIAS MILITARES
A pesquisa realizada sobre os sistemas de coordenação dos Colégios das Polícias Militares nos diferentes entes federados do Brasil revelou uma diversidade significativa em termos de estrutura organizacional, número de instituições e níveis de centralização administrativa.
Tabela 1 – Órgãos de Direção/Coordenação dos Colégios das Polícias Militares
| nº | UF | Colégios | Denominação | Sigla | Órgão de Direção | É exclusivo da Educação Básica? | Comando por? |
| 1 | Acre | 02 | Colégio Militar Estadual Tiradentes | CMET | Diretoria de Ensino | Não | – |
| 2 | Alagoas | 02 | Colégio da Polícia Militar | CPM | Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa/Diretoria de Educação e Cultura (não regulamentada) | Não | – |
| 3 | Amapá | 02 | Não informado | Não informad o | Diretoria de Ensino e Instrução | Não | – |
| 4 | Amazonas | 09 (01 creche) | Colégio Militar da Polícia Militar/Creche e Pr é- Escola Infante Tira dentes | CMPM | Diretoria de Ensino/Núcleo de Ensino | Sim | Coronel |
| 5 | Bahia | 15 (01 creche) | Colégio da Polícia Militar | CPM | Instituto de Ensino/Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar | Sim | Ten.-Cel. |
| 6 | Ceará | 04 | Colégio da Polícia Militar | CPM | Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar | Sim | Coronel |
| 7 | Distrito Federal | 01 | Colégio Militar Tiradentes | CMT | Departamento de Educação e Cultura | Não | – |
| 8 | Espírito Santo | Não possui | – | – | – | – | – |
| 9 | Goiás | 82 | Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás | CEPMG | Comando de Ensino | Sim | Coronel |
| 10 | Maranhão | 06 | Colégio Militar Tiradentes | CMT | Diretoria de Ensino Regular | Sim | Coronel |
| 11 | Mato Grosso | 07 | Escola Estadual da Polícia Militar “Tiradentes” | Não informad o | Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa | – | |
| 12 | Mato Grosso do Sul | 01 | Colégio Tiradentes da Polícia Militar | CTPM | Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa | – | |
| 13 | Minas Gerais | 30 | Colégio Tiradentes da Polícia Militar | CTPM | Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social | Sim | Coronel |
| 14 | Pará | Não informad o | Colégio Tiradentes da Polícia Militar | CTPM | Departamento Geral de Educação e Cultura/Subseção de Coordenação dos Colégios da Polícia Militar | Sim | Não informad o |
| 15 | Paraíba | 04 | Colégio da Polícia Militar da Paraíba | – | Centro de Educação | Não informado | Não informad o |
| 16 | Paraná | 07 | Colégios da Polícia Militar | CPM | Diretoria de Ensino e Pesquisa/Divisão de Educação Básica | Não | – |
| 17 | Pernambu co | 01 | Colégio da Polícia Militar | CPM | Diretoria de Gestão de Pessoas | Não | – |
| 18 | Piauí | 01 | Colégio da Polícia Militar do Piauí | CPMPI | Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa/Centro de Educação, Formação e Aperfeiçoamento Profissional | Não | – |
| 19 | Rio de Janeiro | 03 | Colégio da Polícia Militar | CPM | Diretoria Geral de Ensino e Instrução | Não | – |
| 20 | Rio Grande do Norte | Não possui | – | – | – | – | – |
| 21 | Rio Grande do Sul | 08 | Colégios Tiradentes da Brigada Militar | CTBM | Departamento de Ensino | Não | – |
| 22 | Rondônia | 13 (01 creche) | Colégio Tiradentes da Polícia Militar | CTPM | Coordenadoria de Educação | Sim | Coronel |
| 23 | Roraima | 01 | Colégio Militar Estadual Coronel Derly Luiz Vieira Borges | CME | 3ª Seção do Estado Maior – PM/3 | Não | – |
| 24 | Santa Catarina | 06 | Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires | CFNP | Academia Policial Militar da Trindade/Divisão de Educação de Base | Não | Não informad o |
| 25 | São Paulo | 11 unidades privadas | Colégio PM Cruz Azul | – | – | n/a | n/a |
| 26 | Sergipe | Não possui | – | – | – | – | – |
| 27 | Tocantins | 27 | Colégio Militar do Tocantins | CMTO | Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa | Não | – |
Das informações coletadas no quadro acima, dos 27 (vinte e sete) entes federados, excluindo os estados que possuem apenas 01 (um) unidade ou não possuem nenhum Colégio da Polícia Militar, restam evidentes 19 (dezenove) estados. Destes, 8 (oito) estados, ou seja, 42% das Corporações, possuem órgãos de direção exclusivamente destinados à coordenação das atividades de Educação Básica.
Os dados apresentados no quadro comparativo indicam que os estados, por meio de suas Corporações Policiais Militares, possuem diferentes abordagens para a administração de seus colégios militares.
Alguns estados, como Goiás e Minas Gerais, têm uma quantidade substancial de colégios, 82 (oitenta e dois) e 30 (trinta) respectivamente, o que sugere uma rede de ensino policial militar bem estabelecida e uma provável demanda da sociedade em relação a este modelo educacional, muito acima da média em relação aos demais estados. Nestes estados, bem como na Bahia e Ceará, há a presença de uma “Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar,” um órgão dedicado exclusivamente à gestão dessas instituições, sob o Comando de um Coronel de Polícia.
O estado de Minas Gerias destaca-se por atribuir a subordinação de seus colégios à Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social. Tal fato desperta a reflexão sobre os aspectos de proteção social dos militares estaduais, e que os colégios das polícias militares também colaboram para o fortalecimento desta política, ao passo que garantem acesso aos dependentes de militares estaduais à uma educação de excelência.
Em contraste, estados como Espírito Santo e Rio Grande do Norte não possuem colégios policiais militares, indicando uma ausência dessa modalidade de ensino em suas políticas educacionais. Do mesmo modo, o estado de São Paulo se diferencia dos demais por adotar parceria com uma rede de colégios particulares.
Em outros estados, como Paraná e Mato Grosso, a coordenação está sob a responsabilidade de Diretorias de Ensino que tratam não somente da Educação Básica, mas também de aspectos de formação, especialização e capacitação técnica e profissional específicos dos policiais militares, e não somente dos Colégios. É provável que nesses casos, possa ocorrer uma menor especialização nos aspectos de gestão específica dos colégios militares.
Nos estados onde os colégios são subordinados às Diretoria de Ensino e Pesquisa e/ou em alguns também denominadas Diretorias de Ensino, Instrução e Pesquisa, podem ocorrer lacunas nos avanços dos colégios como uma rede integrada, haja vista que estas Diretorias acabam dividindo o foco e esforço de trabalho com os aspectos da formação técnica-profissional do policial-militar.
Nos estados que possuem uma coordenação exclusiva, como Goiás, Bahia, Ceará, entre outros, tendem a apresentar uma organização mais eficiente e focada, bem como a presença de um Coronel ou um Tenente-Coronel destinado exclusivamente a Direção desses órgãos também sugere uma atribuição de maior relevância aos aspectos da Educação Básica por parte da Corporação, o que é crucial para a implementação de políticas educacionais robustas.
Destarte, pode-se inferir que nos estados onde as Polícias Militares conseguiram revestir de maior relevância o ensino básico, inúmeras outros frutos podem ser colhidos deste investimento. Entre estes, cita-se o fortalecimento da rede de colégios e da instituição policial-militar como um todo, consolidando a identidade dos colégios e aumentando o senso de pertencimento e propósito comum entre alunos e corpo docente. A melhoria também pode se dar por meio da uniformização de diretrizes e padrões educacionais; da maior facilidade na implementação de políticas educacionais; a criação de um ambiente propício para a troca de experiências e práticas exitosas entre os colégios.
As informações do quadro sugerem que a existência de um órgão de coordenação especializado na área de Educação Básica é uma tendência em boa parte dos estados que possuem uma rede de colégios. A partir desta análise, torna-se importante para os estados sem um órgão especializado, a reflexão no sentido de fortalecer a rede de colégios, promovendo melhores práticas educacionais e uma gestão mais coesa.
A cultura organizacional e os valores institucionais exercem uma influência substancial na implementação e operação dos sistemas de coordenação em ambas as instituições. Nesta senda, importante frisar que a atuação dos Colégios da Polícia Militar, em especial a rede de colégios da PMPR, se alinha aos Objetivos Estratégicos da PMPR, conforme estabelecido na Portaria do Comando Geral nº 273, de 8 de março de 2022, que aprovou o Planejamento Estratégico da PMPR 2022/2035.
Fica claro que a atuação destes estabelecimentos de ensino se encaixa em todos os aspectos do Eixo Cidadão e Sociedade, que incluem: 1) o fortalecimento da imagem da instituição; 2) o aumento da sensação de segurança; 3) a atuação de maneira proativa no desenvolvimento do Estado, cumprindo a missão da PMPR e 4) a ampliação da capacidade de proteção da sociedade, com foco especial em mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
5.1 PRINCIPAIS DESAFIOS ENFRENTADOS
Os desafios de promover a integração entre os Colégios da Polícia Militar do Paraná, dadas as diversas particularidades regionais. O tempo de existência de cada unidade, bem como a diversidade cultural, social e econômica entre estas é um desafio em face da criação de políticas educacionais uniformes que atendam às necessidades específicas de cada comunidade.
A padronização dos currículos e metodologias de ensino representa outro desafio para garantir a qualidade educacional. A diversidade de abordagens pedagógicas e a autonomia concedida às unidades escolares dificultam a implementação de diretrizes educacionais comuns, comprometendo a coerência do ensino. A falta de alinhamento entre os objetivos educacionais também afeta negativamente a qualidade do aprendizado dos alunos (SANTOS, 2022).
No que se refere aos órgãos de Direção Estratégica, conciliar as demandas educacionais com as demandas de ensino profissional relacionadas as atividades operacionais das policias militares é um desafio complexo. A necessidade de priorizar questões relacionadas à segurança pública pode gerar conflitos com as atividades acadêmicas, prejudicando o planejamento escolar. A falta de recursos humanos adequados para atender a essas demandas também contribui para essa complexidade (SOUSA, 2018).
Promover a formação continuada dos professores e gestores é essencial para garantir um ensino de qualidade. A falta de investimento em programas de capacitação e a escassez de tempo disponível comprometem o desenvolvimento profissional dos docentes, afetando diretamente a qualidade do ensino (GOL, 2022). Além disso, Acompanhar e avaliar constantemente o desempenho dos alunos representa outro desafio. A falta de sistemas eficientes de monitoramento dificulta o acompanhamento individualizado do progresso dos estudantes e a identificação precoce de problemas acadêmicos ou comportamentais. Isso compromete a análise crítica do desempenho escolar (CRUZ, 2017).
Estabelecer parcerias estratégicas com instituições de ensino superior e órgãos governamentais como a SEED é fundamental. A colaboração com pode proporcionar acesso a recursos educacionais especializados e oportunidades de capacitação. Parcerias com órgãos governamentais podem viabilizar investimentos adicionais e apoio técnico especializado para superar os desafios educacionais (ARAUJO, 2020).
6 CONCLUSÃO
A análise comparativa das estruturas organizacionais de coordenação dos Colégios das Polícias Militares no Brasil e na Rede de Colégios da Polícia Militar do Paraná (CPMPR) revela uma diversidade significativa nos modelos de gestão adotados pelos diferentes estados. Essa diversidade reflete as particularidades institucionais e políticas educacionais locais, influenciando diretamente a o grau de relevância e prioridade da Educação Básica, bem como na eficiência administrativa e a qualidade do ensino oferecido. Estados como Minas Gerais, Ceará, Goiás e Bahia, por exemplo, possuem órgãos de coordenação exclusivos liderados por oficiais de posto máximo na instituição, contrastando com estados que possuem estruturas de coordenação mais generalistas e descentralizadas.
A ausência de um órgão de coordenação exclusivo em alguns estados pode resultar em dificuldades administrativas e educacionais, prejudicando a implementação de políticas uniformes e inovadoras. Por outro lado, estados com uma coordenação dedicada exclusivamente à gestão dos colégios militares podem demonstram maior capacidade de resposta e eficiência, sugerindo que uma abordagem centralizada e especializada pode contribuir significativamente para a melhoria da qualidade do ensino e da administração escolar.
Ficou evidente que 42% dos estados que possuem uma rede de colégios adotam uma direção específica destinada à educação básica, o que faz premente à PMPR, instituição de excelência que se propõe sempre estar a vanguarda das melhores práticas, a reflexão sobre o tema. O fortalecimento da rede CPMPR, a uniformização de processos, a facilitação da implementação de políticas educacionais, o incentivo ao compartilhamento de melhores práticas e o fortalecimento da identidade institucional da própria PMPR são alguns dos benefícios esperados. A adoção de boas práticas de gestão escolar e a valorização da formação continuada para os profissionais da educação são essenciais para o aprimoramento dessas instituições, assegurando uma formação integral e de qualidade para os estudantes.
Por fim, ressalta-se que a pesquisa não esgotou o tema, restando importante a sugestão para novos estudos que busquem não somente aprofundar os modelos organizacionais e confrontá-los com resultados e métricas de indicadores de ensino, visando fortalecimento da ideia e demonstrando a importância estratégica dos Colégios, por vezes ainda pouco compreendida, que se apresenta à PMPR.
¹Segundo Spinoza (2012), o termo Accountability pode ser traduzido como controle, fiscalização, responsabilização, ou ainda prestação de contas.
REFERÊNCIAS
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¹Pós graduado em Ciências Jurídicas da Universidade Cruzeiro do Sul